A redação desta versão foi conferida com a Lei Federal nº 15.388/2026 (PNE) e consolidada a partir dos documentos dos Grupos de Trabalho relacionados abaixo.

BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução CNE/CEB nº 1, de 2024. Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil. Brasília, DF: CNE/CEB, 2024.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional de 5 de outubro de 1988, art. 225, § 1º, inciso VII. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Decreto nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007. Institui o Programa Saúde na Escola – PSE. Brasília, DF: Presidência da República, 2007.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Institui a Política Nacional de Educação Ambiental. Brasília, DF: Presidência da República, 1999.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.

BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. Brasília, DF: Presidência da República, 2008.

BRASIL. Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009. Institui o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima. Brasília, DF: Presidência da República, 2009.

BRASIL. Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015. Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017. Estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Brasília, DF: Presidência da República, 2017.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018.

BRASIL. Lei nº 14.818, de 2024. Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. Brasília, DF: Presidência da República, 2024. BRASIL. Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024. Dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creches para crianças de zero a três anos de idade. Brasília, DF: Presidência da República, 2024.

BRASIL. Lei nº 15.211, de 2025. Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Institui o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036. Brasília, DF: Presidência da República, 2026.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Censo Escolar 2024. Brasília, DF: Inep, 2024.

BRASIL. Ministério da Cultura; Ministério da Educação. Portaria Interministerial MinC/MEC nº 12, de 23 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL 2026–2036. Brasília, DF: MinC; MEC, 2026.

BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular: versão final. Brasília, DF: MEC, 2017.

BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 470, de 14 de maio de 2024. Institui a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Brasília, DF: MEC, 2024.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino. Documento diagnóstico da Educação Nacional. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Editora Massangana, 2025. Versão preliminar.

BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino. Guia metodológico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação. Brasília, DF: MEC; Fundação Joaquim Nabuco; Anpae, 2025. ISBN 978-65-87561-60-8.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico): dados referentes à população autodeclarada não alfabetizada no município de Cascavel. Brasília, DF: MDS, 2023.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010. Organiza o Sistema Municipal de Ensino – SME, e cria o Conselho Municipal de Educação de Cascavel – CME. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2010.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014. Dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2014.

CASCAVEL (Município). Decreto Municipal nº 14.943/2019. Regulamenta a Lei Municipal nº 6.445, de 2014, que instituiu a Licença para Qualificação Profissional aos profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Cascavel. Cascavel, PR: Prefeitura Municipal, 2019.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 6.496/2015. Institui o Plano Municipal de Educação de Cascavel 2015–2025. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2015.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 6.645, de 2014. Dispõe sobre os incentivos financeiros e de fixação para os profissionais do magistério municipal em regiões específicas. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2014.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 6.769, de 30 de outubro de 2017. Dispõe sobre as prioridades e os critérios para a concessão de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil de Cascavel. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2017.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 6.914, de 19 de novembro de 2018. Extinção do cargo efetivo de Zelador, de suas vagas livres e as que vierem a desocupar, e veda abertura de concurso público para provimento de vagas adicionais do cargo que especifica. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2018.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Leis Municipais nº 6.407/2014, nº 7.410/2022 e nº 7.980/2026. Dispõem sobre o processo de escolha de diretores das unidades escolares. Cascavel, PR: Câmara Municipal.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 7.645/2024. Altera a Lei nº 6.955/2019 (Programa de Combate à Evasão Escolar). Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2024.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 7.752/2025. Dispõe sobre os conselhos escolares da rede municipal de ensino. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2025.

CASCAVEL (Município). Câmara Municipal. Lei Municipal nº 7.837/2025. Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação até 31 de dezembro de 2026. Cascavel, PR: Câmara Municipal, 2025.

CASCAVEL (Município). Conselho Municipal de Educação. Deliberação CME nº 01/2026, de 19 de março de 2026. Institui a Computação como componente curricular obrigatório do Ensino Fundamental. Cascavel, PR: CME, 2026.

CASCAVEL (Município). Conselho Municipal de Educação. Deliberação CME nº 02/2026. Dispõe sobre as normas complementares para a Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Cascavel. Cascavel, PR: CME, 2026.

CASCAVEL (Município). Conselho Municipal de Educação. Deliberação CME nº 03/2026. Implementação do componente curricular Língua Inglesa na Rede Pública de Ensino de Cascavel/PR. Cascavel, PR: CME, 2026.

CASCAVEL (Município). Decreto Municipal nº 11.940, de 18 de agosto de 2014. Dispõe sobre o Fórum Municipal de Educação de Cascavel e suas entidades representativas. Cascavel, PR: Prefeitura Municipal, 2014. CASCAVEL (Município). Decreto Municipal nº 13.513, de 19 de maio de 2017. Institui e nomeia a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento Contínuo e Avaliações Periódicas do Plano Municipal de Educação para a gestão 2015/2025. Cascavel, PR: Prefeitura Municipal, 2017.

CASCAVEL (Município). Decretos Municipais nº 20.408/2026 e nº 20.409/2026; Portaria nº 127/2026 – GAB/SEMED; Edital nº 17/2026 – GAB/SEMED; Portaria nº 148/2026 – GAB/SEMED. Atos de organização dos Grupos de Trabalho do PME, conforme registrados nos materiais dos Grupos de Trabalho. Cascavel, PR, 2026.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Atas nº 01, 03, 05, 07, 09 e 11/2026 do Grupo de Trabalho 8 — Conectividade e Inovação Tecnológica. Cascavel, PR: SEMED, 2026. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Avalie.app e Cascavel APP: registros dos sistemas. Cascavel, PR: SEMED. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. CadEJA – Cadastro da Educação de Jovens e Adultos: registros e informações municipais referentes à demanda e ao atendimento da EJA. Cascavel, PR: SEMED. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Comunicação Interna nº 1.365/2026. Educação em Tempo Integral: dados para o monitoramento do PME 2015–2025. Cascavel, PR: SEMED, 28 jul. 2026. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Comunicação Interna nº 1.473/2026. Dados estatísticos da Rede Pública Municipal de Ensino para o monitoramento do PME 2015–2025. Cascavel, PR: SEMED, 27 jul. 2026. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Comunicação Interna nº 1.502/2026. Avaliação e fluxo escolar: dados para o monitoramento do PME 2015–2025. Cascavel, PR: SEMED, 30 jul. 2026. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Comunicação Interna nº 19.548/2026. Quadro de pessoal, titulação e valorização dos profissionais: dados para o monitoramento do PME 2015–2025. Cascavel, PR: SEMED, Departamento de Informação e Administração da Rede Escolar, 5 ago. 2026. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel: Ensino Fundamental – Anos Iniciais. Cascavel, PR: SEMED, 2020. v. II.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Dados de curadoria do Grupo de Trabalho 8. Curadoria de 19 de junho de 2026. Disponível em: cascavel.app/pme/gt-8. Cascavel, PR: SEMED, 2026.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Dados e registros municipais referentes à Educação de Jovens e Adultos. Cascavel, PR: SEMED. Documento interno. CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Dados orçamentários de aplicação de recursos próprios em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e do Fundeb; registros do Programa de Ações Articuladas (PAR). Cascavel, PR: SEMED. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Instrução Normativa nº 07, de 16 de dezembro de 2025. Protocolo de Ação para Enfrentamento ao Racismo e a Promoção de uma Cultura Escolar Antirracista nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cascavel. Cascavel, PR: SEMED, 2025.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Matriz 1 — Diagnóstico (Encontro 2) e matriz de sistematização das estratégias do Objetivo 7. Grupo de Trabalho 8. Cascavel, PR: SEMED, 2026. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação de Cascavel (2015–2025): 9º Relatório Técnico de Monitoramento e Acompanhamento. Cascavel, PR: SEMED, 2025.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Plano Municipal de Educação de Cascavel 2026–2036: GT 3 — Ensino Fundamental e Ensino Médio. Sistematização das Estratégias do PNE — 42 estratégias. Instrumento de trabalho para discussão no Grupo de Trabalho. Cascavel, PR: SEMED, 2026.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Portaria nº 276, de 19 de novembro de 2024. Institui o Programa Municipal de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. Cascavel, PR: SEMED, 2024.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Protocolo de Identificação e Resposta ao Racismo nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Cascavel, PR: SEMED. Documento interno.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Registros, estudos, discussões e proposições elaborados durante os sete encontros destinados à construção do Plano Municipal de Educação 2026–2036. Grupo de Trabalho 6 — Educação de Jovens e Adultos. Cascavel, PR: SEMED, 2026.

CASCAVEL (Município). Secretaria Municipal de Educação. Relatório-síntese municipal: Educação Profissional e Tecnológica em Cascavel — diagnóstico da oferta (NRE, SENAC, SENAI e IFPR). Cascavel, PR: SEMED. Documento interno.

MDR. Atlas Digital de Desastres no Brasil. 2025.

NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE CASCAVEL. Subsídios IPARDES/SEED. 2026.