Constituir e manter articulação intersetorial entre SEMED, Defesa Civil, Meio Ambiente e demais órgãos competentes para elaborar, implementar e atualizar o Plano Municipal de Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima na área educacional, com participação das comunidades escolares.

Buscar assistência técnica e financeira da União e do Estado e acessar, quando regulamentados ou disponíveis, programas e fundos destinados à sustentabilidade socioambiental e ao enfrentamento das mudanças do clima, inclusive o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, mapeando previamente contrapartidas, requisitos e projetos elegíveis.

Implementar progressivamente, nas instituições de ensino, planos ou protocolos de prevenção e resposta às emergências climáticas, priorizando instituições em maior risco e assegurando procedimentos de comunicação com famílias e comunidade.

Realizar diagnóstico e monitoramento periódico dos riscos e vulnerabilidades estruturais, ambientais, geológicas, hidrológicas e territoriais das instituições de ensino, utilizando os resultados para priorização de intervenções.

Realizar diagnóstico das condições de conforto térmico de 100% das unidades e elaborar plano de adequação por etapas, priorizando as situações de maior exposição e risco.

Elaborar referenciais municipais de infraestrutura escolar sustentável e resiliente, alinhados aos referenciais nacionais e regionais, e incorporá-los progressivamente a construções, ampliações, reformas e adequações.

Considerar os estudos de uso e ocupação do solo, riscos geológicos e hidrológicos e planejamento territorial na implantação, adaptação e, quando necessária, realocação de instituições de ensino.

Realizar estudos de viabilidade e, quando técnica e financeiramente cabível, adotar soluções de captação e reúso de águas pluviais, eficiência energética e racionalização de consumo nas instituições.

Assegurar e aprimorar a gestão de resíduos sólidos, incluindo redução da geração, separação, acondicionamento, coleta seletiva, compostagem quando tecnicamente aplicável, destinação adequada e logística reversa, com trajetória para alcançar 100% das instituições até o quinto ano de vigência, conforme diagnóstico e condições de execução.

Ampliar áreas verdes e espaços de contato com a natureza, quando viável, articulando-os aos projetos pedagógicos e às ações de educação ambiental.

Mapear as ações de educação ambiental existentes e instituir diretriz municipal de Educação Ambiental alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental, às diretrizes do CNE e ao Currículo da Rede, com cobertura progressiva de 100% das instituições.

Implementar estratégias pedagógicas transversais de educação ambiental e climática, com produção e disponibilização de materiais didáticos e valorização de conhecimentos científicos e saberes comunitários.

Promover formação continuada em sustentabilidade, biodiversidade, prevenção, mitigação, adaptação e resposta a emergências climáticas para gestores, equipes pedagógicas, docentes e demais profissionais.

Articular parcerias com instituições de ensino superior, Itaipu e demais instituições para pesquisa, extensão, formação e projetos de sustentabilidade socioambiental nas instituições de ensino.

Promover a participação de alunos, profissionais, famílias e comunidade escolar na identificação de riscos, construção das ações preventivas e disseminação de conhecimentos sobre sustentabilidade e mudanças do clima.

Fortalecer a participação dos servidores da rede em conselhos, comissões e demais espaços de gestão e participação social relacionados à educação ambiental, sustentabilidade e qualidade de vida.

Realizar, nas unidades alcançadas pelos planos ou protocolos de prevenção e resposta, simulados anuais de emergência climática, com participação da comunidade escolar e articulação com a Defesa Civil.

Aprimorar o registro das ações de educação ambiental desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a produção e atualização das informações nos sistemas oficiais de educação e para o monitoramento do PME.

Estimular vivências pedagógicas que promovam reconhecimento, respeito, responsabilidade e convívio cuidadoso com todos os seres vivos, inclusive como forma de prevenir crueldade contra animais, em consonância com o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal.

Fomentar, em articulação com instituições de ensino superior, a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação em educação ambiental e incentivar a participação dos profissionais da educação básica nesses cursos.

Estimular a constituição e o funcionamento de Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, ou instâncias equivalentes de participação socioambiental, com trajetória de cobertura de 100% das instituições até o final do decênio.