Política de Privacidade

Coletamos apenas os dados necessários a cada serviço utilizado. Conforme o módulo acessado, podem ser coletados:

• •Dados de identificação e contato: nome, CPF, matrícula funcional, e-mail, telefone e endereço, quando exigidos pelo serviço (por exemplo, inscrição em eventos e emissão de certificados).
• •Dados de autenticação: obtidos da Conta Google no momento do login, conforme detalhado na seção 2.
• •Dados funcionais: cargo, função e lotação dos servidores municipais, utilizados para determinar as permissões e o contexto de trabalho nas áreas restritas.
• •Dados educacionais: informações de alunos, turmas e Instituições de Ensino inseridas por profissionais da rede no exercício de suas atribuições, necessárias aos processos pedagógicos e administrativos.
• •Dados de geolocalização: ao registrar presença em um evento presencial utilizando seu próprio dispositivo, seus dados de geolocalização serão coletados e vinculados ao registro.
• •Identificador do aparelho: ao registrar presença em um evento presencial, é gerado um código aleatório que fica guardado no navegador do seu aparelho e é vinculado ao registro. Ele serve exclusivamente para identificar quando vários registros de presença são feitos a partir do mesmo aparelho, garantindo a integridade da lista de presença. Esse código não identifica você nem o seu aparelho: é um número aleatório, não reúne características do equipamento (modelo, sistema, tela ou configurações) e deixa de existir se você limpar os dados do site no navegador.
• •Registros de operação: identificação de quem criou ou alterou cada registro e a data da operação, para fins de auditoria e rastreabilidade.

A autenticação no cascavel.app é realizada exclusivamente por meio da Conta Google (protocolo OAuth 2.0). O sistema não cria, não solicita e não armazena senhas.

Ao autorizar o acesso, recebemos do Google apenas os seguintes dados do seu perfil básico:

• •Endereço de e-mail — é o identificador que determina quais áreas e módulos você pode acessar;
• •Nome e foto de perfil — exibidos apenas na interface, para que você identifique com qual conta está conectado.

Não solicitamos nem recebemos acesso a Gmail, Google Drive, Agenda, Contatos, fotos ou a qualquer outro dado da sua Conta Google além do perfil básico acima.

Sua sessão é mantida em um cookie assinado no seu próprio navegador: o perfil recebido do Google não é gravado no banco de dados do sistema. Apenas o endereço de e-mail é confrontado com os cadastros de permissão e de servidores para liberar o acesso.

Os dados obtidos por meio do login com Google são utilizados unicamente para autenticar e autorizar o usuário. Não são vendidos, não são usados para publicidade, não alimentam perfis de comportamento e não são transferidos a terceiros para finalidades próprias destes.

Você pode revogar a autorização concedida a este sistema a qualquer momento, na página de permissões da sua Conta Google, sem prejuízo dos registros já legitimamente produzidos.

Os dados coletados são utilizados para:

• •Autenticar o usuário e aplicar as permissões correspondentes a cada área do sistema;
• •Gerenciar a inscrição e a participação em eventos;
• •Emitir certificados de participação, acessíveis para validação de terceiros, além de comprovantes e listas de participação;
• •Operar os módulos de gestão da rede municipal de ensino e de processos internos das secretarias, executando as rotinas administrativas e pedagógicas a que se destinam;
• •Produzir estatísticas e indicadores agregados para o planejamento de políticas públicas;
• •Cumprir obrigações legais, prestar contas aos órgãos de controle e atender solicitações de transparência;
• •Garantir a segurança do sistema, a rastreabilidade das operações e a melhoria da experiência do usuário.

Os dados pessoais dos usuários não são comercializados nem compartilhados com terceiros, exceto:

• •Quando exigido por lei ou por ordem judicial;
• •Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais pelo Município de Cascavel;
• •Com operadores contratados para hospedagem, banco de dados e autenticação, que tratam os dados exclusivamente em nome do Município, sob instrução deste, e não podem utilizá-los para finalidade própria;
• •Em casos específicos de parceria com instituições, quando o usuário for previamente informado e houver seu consentimento explícito.

Parte das informações mantidas no sistema é de publicidade obrigatória e fica acessível a qualquer pessoa nas áreas públicas, nos termos da Lei nº 12.527/2011 — por exemplo, a composição da direção e da coordenação das Instituições de Ensino no Portal da Transparência Escolar.

Os dados são armazenados em sistemas seguros e em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo transmissão criptografada (HTTPS), controle de acesso por perfil e registro das operações realizadas.

O banco de dados do sistema está hospedado no Brasil, em data center localizado na região de São Paulo.

A camada de aplicação e o serviço de autenticação são operados por provedores de nuvem que podem processar requisições em infraestrutura localizada no exterior. Essas transferências internacionais observam o disposto no art. 33 da Lei nº 13.709/2018 e limitam-se ao necessário para a execução de políticas públicas e a prestação do serviço.

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por leis, regulamentações e tabelas de temporalidade documental aplicáveis à Administração Pública. Documentos e registros que constituam prova de ato administrativo são preservados pelos prazos legais, ainda que o acesso do usuário ao sistema seja encerrado.

Em conformidade com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos sobre seus dados:

• •Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados;
• •Correção de dados pessoais incompletos, incorretos ou desatualizados;
• •Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• •Portabilidade dos dados e informação sobre as entidades com as quais foram compartilhados;
• •Solicitação de exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
• •Revogação de consentimento para o uso de dados, quando o tratamento for baseado em consentimento.

O exercício desses direitos observa os limites do art. 23 da LGPD: dados cujo tratamento decorra de obrigação legal ou da execução de políticas públicas não podem ser eliminados a pedido do titular. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: suporte@educacao.cascavel.pr.gov.br.

O controlador dos dados pessoais tratados neste sistema é o Município de Cascavel, pessoa jurídica de direito público interno, por meio das secretarias responsáveis por cada módulo.

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018, o Município mantém Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As comunicações podem ser encaminhadas por meio do e-mail suporte@educacao.cascavel.pr.gov.br, que as direcionará ao Encarregado.

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (funcionais), indispensáveis ao funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de publicidade, marketing ou rastreamento de terceiros.

• •Autenticação e sessão: mantêm o usuário conectado com segurança após o login institucional, garantindo o acesso às áreas restritas.
• •Preferência de tema: guardam a sua escolha entre tema claro e escuro nos módulos que oferecem essa opção, para mantê-la entre as visitas.

Por serem essenciais à prestação do serviço, esses cookies não dependem de consentimento prévio nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e das orientações da ANPD. Caso, futuramente, sejam adotados cookies não essenciais (por exemplo, de estatísticas de uso), será apresentado um aviso para coleta do seu consentimento.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação dos cookies necessários pode comprometer o login e a memorização de preferências.

O Município de Cascavel se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização, e quaisquer mudanças relevantes serão comunicadas aos usuários por meio do site.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à presente Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: suporte@educacao.cascavel.pr.gov.br.