Política de Privacidade

Cascavel.app

Última atualização: 07 de dezembro de 2025

A presente Política de Privacidade descreve como o Município de Cascavel, por meio da Secretaria de Educação, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários no sistema cascavel.app.

1. Coleta de Dados

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, como:

•Dados Pessoais: nome, CPF e demais informações necessárias para inscrição em eventos e emissão de certificados.
•Dados de Geolocalização: ao registrar presença em um evento presencial utilizando seu próprio dispositivo, seus dados de geolocalização serão coletados e vinculados ao registro.

2. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

•Gerenciar a inscrição e participação em eventos;
•Emitir certificados de participação, acessíveis para validação de terceiros;
•Emitir comprovantes;
•Emitir listas de participação;
•Melhorar a funcionalidade do site e experiência do usuário.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários não são compartilhados com terceiros, exceto:

•Quando exigido por lei ou por ordem judicial;
•Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais pelo Município de Cascavel;
•Em casos específicos de parceria com instituições, quando o usuário for previamente informado e houver seu consentimento explícito.

4. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados são armazenados em sistemas seguros e em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

5. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por leis e regulamentações aplicáveis.

6. Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos sobre seus dados:

•Acesso aos dados pessoais armazenados;
•Correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados;
•Solicitação de exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
•Revogação de consentimento para o uso de dados, quando o processamento for baseado em consentimento.

Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato através do e-mail: gabinetesemed@cascavel.pr.gov.br.

7. Cookies

Este site eventualmente utiliza cookies para melhorar a navegação e a funcionalidade em algumas de suas páginas. Os usuários podem gerenciar as configurações de cookies diretamente no navegador, quando eles forem utilizados.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

O Município de Cascavel se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão notificadas aos usuários através do site.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à presente Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: gabinetesemed@cascavel.pr.gov.br.