Política de Privacidade

cascavel.app · Município de Cascavel

Última atualização: 18 de junho de 2026

A presente Política de Privacidade descreve como o Município de Cascavel, por meio da Secretaria de Educação, coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários no sistema cascavel.app.

1. Coleta de Dados

Coletamos informações que você nos fornece diretamente, como:

•Dados Pessoais: nome, CPF e demais informações necessárias para inscrição em eventos e emissão de certificados.
•Dados de Geolocalização: ao registrar presença em um evento presencial utilizando seu próprio dispositivo, seus dados de geolocalização serão coletados e vinculados ao registro.

2. Uso dos Dados

Os dados coletados são utilizados para:

•Gerenciar a inscrição e participação em eventos;

3. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários não são compartilhados com terceiros, exceto:

•Quando exigido por lei ou por ordem judicial;
•Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais pelo Município de Cascavel;
•Em casos específicos de parceria com instituições, quando o usuário for previamente informado e houver seu consentimento explícito.

4. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados são armazenados em sistemas seguros e em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação. Utilizamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

5. Tempo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou conforme exigido por leis e regulamentações aplicáveis.

6. Direitos dos Usuários

Em conformidade com a LGPD, os usuários possuem os seguintes direitos sobre seus dados:

•Acesso aos dados pessoais armazenados;
•Correção de dados pessoais incorretos ou desatualizados;
•Solicitação de exclusão de dados pessoais, quando aplicável;
•Revogação de consentimento para o uso de dados, quando o processamento for baseado em consentimento.

Para exercer esses direitos, os usuários podem entrar em contato através do e-mail: gabinetesemed@cascavel.pr.gov.br.

7. Cookies

Utilizamos apenas cookies estritamente necessários (funcionais), indispensáveis ao funcionamento do sistema. Não utilizamos cookies de publicidade, marketing ou rastreamento de terceiros.

•Autenticação e sessão: mantêm o usuário conectado com segurança após o login institucional, garantindo o acesso às áreas restritas.
•Preferência de tema: guardam a sua escolha entre tema claro e escuro nos módulos que oferecem essa opção, para mantê-la entre as visitas.

Por serem essenciais à prestação do serviço, esses cookies não dependem de consentimento prévio nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e das orientações da ANPD. Caso, futuramente, sejam adotados cookies não essenciais (por exemplo, de estatísticas de uso), será apresentado um aviso para coleta do seu consentimento.

Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação dos cookies necessários pode comprometer o login e a memorização de preferências.

8. Alterações nesta Política de Privacidade

O Município de Cascavel se reserva o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer mudanças serão notificadas aos usuários através do site.

9. Contato

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à presente Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail: gabinetesemed@cascavel.pr.gov.br.