Sumário da minuta
Parte I · Fundamentos, processo de elaboração e diagnóstico
Processo de elaboração e metodologia
Páginas 8 a 12 de 117 da minuta
A elaboração do novo Plano Municipal de Educação foi organizada por meio de Grupos de Trabalho temáticos, responsáveis pelo estudo dos objetivos do PNE, pela análise da situação educacional de Cascavel e pela formulação de propostas de metas e estratégias municipais. Os atos de organização dos trabalhos compreendem os Decretos Municipais nº 20.408/2026 e nº 20.409/2026, a Portaria nº 127/2026 – GAB/SEMED, o Edital nº 17/2026 – GAB/SEMED e a Portaria nº 148/2026 – GAB/SEMED, de 11 de junho de 2026, que designou os coordenadores dos grupos. Participaram profissionais da educação, servidores da Secretaria Municipal de Educação, representantes institucionais, integrantes de entidades representativas, comunidade educacional e sociedade civil, conforme a composição de cada grupo. Os encontros foram acompanhados por registros, atas, listas de presença, matrizes de diagnóstico e instrumentos de sistematização, e, em todos os grupos, pelo sistema Cascavel.app, utilizado para registro de presença, deliberações e votações, com publicidade das decisões.
O chamamento público para a composição dos Grupos de Trabalho foi realizado pelo Edital nº 17/2026 – GAB/SEMED, que fixou o período de inscrições de 20 a 28 de maio de 2026, totalizando 9 (nove) dias de inscrições abertas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível em cascavel.app/pme. Puderam inscrever-se profissionais da educação das redes pública e privada, estudantes da educação básica e do ensino superior, representantes de entidades da sociedade civil, sindicatos, associações e conselhos, servidores públicos, representantes de instituições de ensino superior, pais, mães e responsáveis e demais cidadãos interessados, com a indicação de até dois Grupos de Trabalho, em ordem de preferência, e a oferta de até 100 vagas por grupo. Além da divulgação prevista no Edital, no site oficial do Município e nas redes sociais da SEMED, as inscrições foram comunicadas à Rede Municipal de Ensino por meio do Ofício Circular nº 198/2026/GAB/SEMED, de 20 de maio de 2026, encaminhado às direções das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil, com a solicitação de ampla divulgação junto às equipes pedagógicas, aos professores, aos servidores e aos demais profissionais da educação.
Conforme os relatórios de inscrição do sistema Cascavel.app exportados em 10 de junho de 2026, registraram-se 283 inscritos, que totalizaram 492 indicações de participação nos grupos: 87 no GT 1 – Educação Infantil; 53 no GT 2 – Alfabetização e Educação Integral; 42 no GT 3 – Ensino Fundamental e Ensino Médio; 6 no GT 4 – Educação Profissional e Tecnológica; 71 no GT 5 – Diversidade, Inclusão e Modalidades Educacionais; 15 no GT 6 – Educação de Jovens, Adultos e Idosos; 13 no GT 7 – Educação Superior; 29 no GT 8 – Conectividade e Inovação Tecnológica; 100 no GT 9 – Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; e 76 no GT 10 – Gestão Democrática, Financiamento e Infraestrutura. Do total de inscritos, 243 eram servidores públicos municipais e 40 eram participantes externos.
Homologadas as inscrições, foi realizada, em 10 de junho de 2026, às 19h15, no Paço Municipal de Cascavel, a formação inicial dos Grupos de Trabalho, destinada ao alinhamento e à orientação dos trabalhos de construção do Plano, mediada pela assessora técnica do Ministério da Educação (MEC), Janete Ritter, e pela Secretária Municipal de Educação, Gislaine Buraki de Andrade. A formação foi divulgada aos inscritos por meio de arte de divulgação, que destacou a importância da participação de todos os inscritos nos GTs, e do Ofício Circular nº 219/2026/GAB/SEMED, de 27 de maio de 2026, que solicitou às direções das Escolas Municipais e dos Centros Municipais de Educação Infantil o apoio na divulgação e na mobilização dos participantes.
Ao longo dos encontros, a frequência ficou abaixo do número de inscritos em parte dos grupos. Para ampliar a participação, após o início dos trabalhos foram oficiadas diferentes instâncias, com vistas à articulação intersetorial, e foi liberada aos servidores públicos municipais interessados a realização de horas extras, na forma de horas a compensar, considerando que os encontros ocorreram majoritariamente no período noturno, fora do horário regular de trabalho. Conforme o regimento, também foi assegurada a qualquer pessoa a participação nas reuniões na condição de ouvinte, ainda que não inscrita formalmente. Mesmo assim, o GT 4 – Educação Profissional e Tecnológica e o GT 7 – Educação Superior não contaram com a participação de nenhum dos membros inscritos, e seus trabalhos prosseguiram sob a condução dos respectivos coordenadores, com o acompanhamento da Comissão Gestora. Diante da baixa frequência, foi questionada a possibilidade de abertura de novas inscrições, e a Comissão Gestora decidiu por não reabri-las, considerando que as inscrições haviam permanecido abertas por período significativo, que já haviam sido adotadas medidas de incentivo à participação e que o ingresso de novos participantes na metade das discussões poderia atrasar o andamento dos trabalhos, uma vez que precisariam se inteirar do conteúdo já debatido (Ata nº 08/2026 da Comissão Gestora e dos Coordenadores de GT, de 7 de agosto de 2026).
A organização temática articulou os dezenove objetivos do PNE às frentes municipais de trabalho: Educação Infantil; Alfabetização; Ensino Fundamental e articulação com o Ensino Médio; Educação Integral em Tempo Integral; Conectividade e Educação Digital; Sustentabilidade Socioambiental; Diversidade, Educação do Campo e Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos; Educação Profissional e Tecnológica; Educação Superior e Pós-Graduação; Formação e Valorização dos Profissionais; Gestão Democrática; e Financiamento e Infraestrutura. Em regra, os grupos tomaram como referência o novo Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei nº 15.388/2026, o PME 2015–2025 e seu 9º Relatório Técnico de Monitoramento e Acompanhamento, analisaram as estratégias nacionais, compararam-nas com o plano vigente e com a realidade municipal e elaboraram possibilidades de estratégias para o próximo decênio. Os grupos reuniram-se em encontros presenciais, em sua maioria no período noturno, no Centro de Aperfeiçoamento dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel (CEAVEL), e o número de encontros e o grau de detalhamento dos produtos variaram conforme a natureza dos temas e a disponibilidade de dados.
O grupo de Educação Infantil, responsável pelos Objetivos 1 e 2, realizou dez encontros presenciais, às sextas-feiras, à noite. Dividiu-se em dois subgrupos, um dedicado à oferta de vagas e outro à qualidade, que trabalharam em tabela compartilhada com as estratégias nacionais, o comparativo com o plano vigente, a análise da realidade com dados e uma coluna de possibilidades de estratégias municipais; ao final, todas as estratégias foram lidas coletivamente para adequação da redação, considerando-se a necessidade de monitoramento posterior à aprovação do Plano. O grupo de Alfabetização e Educação Integral em Tempo Integral, responsável pelos Objetivos 3 e 6, realizou nove encontros às segundas-feiras, à noite, com professores da Rede Municipal, professores de educação infantil, acadêmicos de uma universidade do município e servidores de vários setores da Secretaria Municipal de Educação. O grupo de Ensino Fundamental e Ensino Médio, responsável pelos Objetivos 4 e 5, realizou nove encontros às quintas-feiras, à noite, com professores da Rede Municipal, representante da Câmara de Vereadores, representante do Sindicato dos Professores Municipais de Cascavel (SIPROVEL) e técnicos da Secretaria Municipal de Educação, tendo tratado as propostas municipais como subsídios técnicos para discussão, alteração e validação, ao passo que as estratégias nacionais constituem referência legal. As estratégias nacionais dos Objetivos 4 e 5 resultaram, nesta minuta, em 26 e 35 estratégias municipais, respectivamente.
O grupo de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, responsável pelo Objetivo 11, desenvolveu seus trabalhos em sete encontros, em um processo progressivo de estudo, retomada de dados, confronto de informações e construção coletiva de proposições. O grupo de Conectividade e Inovação Tecnológica, responsável pelo Objetivo 7, reuniu-se no CEAVEL às segundas-feiras, das 19h às 21h, com registro de presença por ponto biométrico, lista física e registro digital, realizou seis encontros distribuídos em três etapas — organização e composição, estudos e construção do diagnóstico, e formulação das estratégias — e apreciou as vinte estratégias nacionais do Objetivo 7, que resultaram em 17 estratégias municipais nesta minuta. O grupo de Financiamento, Infraestrutura e Gestão Democrática, responsável pelos Objetivos 8, 18 e 19, realizou dez encontros presenciais, às sextas-feiras, à noite, no CEAVEL, conforme o cronograma estabelecido, em processo aberto à comunidade escolar e à sociedade civil, com ampla divulgação e inscrições abertas; dos 76 inscritos inicialmente, a frequência estabilizou-se em, no máximo, 10 participantes assíduos, mesmo com a possibilidade de realização de horas extras, na forma de horas a compensar, pelos servidores, experiência que orienta a definição de mecanismos de engajamento para as etapas de consulta pública e monitoramento. Para os Objetivos 12 e 13, o material recebido é um relatório-síntese municipal da Educação Profissional e Tecnológica, que integra levantamentos junto à Rede Estadual (Núcleo Regional de Educação), ao SENAC, ao SENAI e ao IFPR, e para os Objetivos 9, 10 e 17 foram consideradas as matrizes dos grupos correspondentes.
Os registros analisados evidenciam um percurso composto por: organização e constituição dos grupos; estudo do PME 2015–2025 e de seu monitoramento; análise do novo PNE; construção e complementação do diagnóstico educacional; identificação de problemas, avanços, lacunas e indicadores; formulação e deliberação de propostas de metas e estratégias; sistematização técnica e editorial; validação entre os coordenadores; consulta pública; sistematização das contribuições; audiência pública; e consolidação final do texto. A participação social integra tanto a fase de elaboração quanto as etapas subsequentes de validação: após a consolidação interna do Documento-Base, o texto será submetido à consulta pública e, posteriormente, à audiência pública, de modo a permitir a apresentação de sugestões, críticas e propostas antes da redação final. Após a consolidação final, o texto será submetido à apreciação e aprovação do Conselho Municipal de Educação, nos termos do art. 17, § 1º, da Lei Municipal nº 5.694/2010, antes do encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores.
A elaboração utilizou como referências principais o Plano Municipal de Educação 2015–2025, o 9º Relatório Técnico de Monitoramento e Acompanhamento, a Lei Federal nº 15.388/2026 e as estratégias do novo PNE, o Guia Metodológico para Elaboração dos Planos Estaduais e Municipais de Educação (MEC/SASE, 2025), o Documento Diagnóstico da Educação Nacional (MEC/SASE, 2025), que sistematiza os 18 problemas nacionais que fundamentam os objetivos do PNE, a legislação educacional aplicável, dados e registros administrativos da Rede Municipal, bases oficiais mencionadas pelos grupos e informações produzidas diretamente durante os encontros e levantamentos temáticos. Os diagnósticos foram construídos a partir da comparação entre o planejamento anterior, a situação registrada no monitoramento, os dados atuais disponíveis e as novas exigências do PNE. Sempre que possível, foram identificados avanços, fragilidades, desigualdades, políticas em funcionamento, problemas verificáveis, hipóteses de causa e lacunas de informação. Quando não havia linha de base municipal consolidada, essa ausência foi tratada como elemento do próprio diagnóstico e vinculada a estratégias de levantamento, produção e integração de dados.
As metas foram organizadas como resultados a serem alcançados no período do Plano, com percentuais, prazos ou condições verificáveis sempre que o material disponível permitiu. As estratégias foram organizadas como intervenções municipais destinadas a contribuir para o alcance de uma ou mais metas, e proposições excessivamente fragmentadas ou repetidas foram agrupadas quando tratavam do mesmo instrumento de política pública, sem criação de um quarto nível hierárquico de “subestratégias”. Nos temas de competência predominantemente federal ou estadual, a sistematização procura evitar a atribuição ao Município de obrigações que não lhe pertencem, utilizando, quando cabível, fórmulas de acompanhamento, articulação, adesão, apoio, cooperação, encaminhamento e participação em regime de colaboração; a redação municipal não substitui as atribuições legais dos demais entes. A ausência de dado consolidado não é suprida por estimativa não documentada: nessas situações, o Documento-Base registra a necessidade de construção da informação e utiliza as estratégias correspondentes para instituir diagnósticos, sistemas de registro ou rotinas de monitoramento.
A sistematização buscou harmonizar terminologia, numeração e estrutura, eliminar repetições literais, converter formulações operacionais em estratégias mais estáveis quando possível e manter a rastreabilidade temática das contribuições dos grupos de trabalho; a validação pelos coordenadores tem a finalidade de confirmar se a redação consolidada representa adequadamente o conteúdo discutido e deliberado em cada eixo. Os relatórios descritivos dos grupos foram incorporados ao diagnóstico apresentado a seguir.
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Sua sugestão vai ao Grupo de Trabalho que elaborou o texto.



