Sumário da minuta
Parte II · Objetivos, metas e estratégias
Objetivo 12Educação Profissional e Tecnológica — acesso, permanência e conclusão
Páginas 79 a 80 de 117 da minuta · 6 metas · 10 estratégias
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ContribuirMetas
Meta 12.a —Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, de modo a atingir 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no ensino médio, assegurando a qualidade da oferta e a permanência do aluno, observados, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público até o final da vigência deste PME.
Meta 12.b —Expandir em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) as matrículas nos cursos subsequentes, de forma a assegurar a qualidade da oferta e a permanência dos alunos.
Meta 12.c —Expandir para, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) as matrículas da educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional até o quinto ano de vigência deste PME, alcançando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) até o final de sua vigência.
Meta 12.d —Ampliar progressivamente, no território municipal e em regime de colaboração, as matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, tomando como referência a trajetória da meta nacional.
Meta 12.e —Contribuir para que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos matriculados na educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada ou concomitante, concluam seus cursos na idade regular, com atenção à equidade e à diversidade populacional.
Meta 12.f —Ampliar o acesso da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos à formação técnica de nível médio, com redução das desigualdades entre grupos sociais e territoriais, tomando como referência a Meta 12.f do PNE.
Estratégias
Instituir, até o segundo ano de vigência deste PME, base municipal integrada de informações da Educação Profissional e Tecnológica no território, construída em cooperação com NRE, IFPR, SENAI, SENAC e demais instituições ofertantes, com dados de vagas, matrículas, permanência, evasão, retenção, conclusão, modalidades e perfil dos alunos, observada a legislação de proteção de dados.
Realizar, no mínimo bienalmente, levantamento da oferta e da demanda por Educação Profissional e Tecnológica, por área de formação, modalidade e território, com divulgação de painel ou relatório público para subsidiar o planejamento.
Articular com as redes estadual e federal, instituições do Sistema S e demais ofertantes a expansão e diversificação da EPT, considerando as demandas da população, as vocações e transformações do mundo do trabalho e os arranjos produtivos locais e regionais.
Fortalecer a articulação da EJA municipal com oportunidades de qualificação profissional e EPT, inclusive PROEJA FIC e outras ofertas compatíveis com o perfil dos alunos.
Promover ações regulares de informação e orientação à população, especialmente alunos da educação básica, jovens, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, sobre cursos, vagas, requisitos, formas de acesso e possibilidades de continuidade dos estudos na EPT.
Acompanhar e estimular medidas de equidade, acessibilidade e permanência na EPT, com produção de dados desagregados por sexo, raça/cor, faixa etária, deficiência, território e situação socioeconômica, quando disponíveis e juridicamente permitidos.
Instituir espaço permanente de articulação territorial da Educação Profissional e Tecnológica, com participação das instituições ofertantes, redes de ensino, setor produtivo e órgãos públicos relacionados ao trabalho e desenvolvimento, para acompanhamento das metas e planejamento integrado.
Articular mecanismos de verticalização da Educação Profissional e Tecnológica, aproveitamento de estudos e reconhecimento de saberes, conforme a legislação e as diretrizes nacionais, de modo a favorecer a continuidade de trajetórias formativas.
Estimular, em parceria com as instituições ofertantes e o setor produtivo, oportunidades de prática e aprendizagem profissional com caráter pedagógico, observadas as normas trabalhistas e educacionais.
Integrar progressivamente à base municipal de informações o registro das ofertas de qualificação profissional e formação inicial e continuada existentes no território, com carga horária, vagas, matrículas e público atendido quando os dados estiverem disponíveis.
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