Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 4
Educação Profissional e Tecnológica
Objetivos 12 e 13 · 9 metas · 20 estratégias
Os objetivos e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; o Grupo de Trabalho revisou as estratégias.
Metas
Meta 12.a —Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, de modo a atingir 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no ensino médio, assegurando a qualidade da oferta e a permanência do aluno, observados, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público até o final da vigência deste PME.
Meta 12.b —Expandir em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) as matrículas nos cursos subsequentes, de forma a assegurar a qualidade da oferta e a permanência dos alunos.
Meta 12.c —Expandir para, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) as matrículas da educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional até o quinto ano de vigência deste PME, alcançando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) até o final de sua vigência.
Meta 12.d —Ampliar progressivamente, no território municipal e em regime de colaboração, as matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, tomando como referência a trajetória da meta nacional.
Meta 12.e —Contribuir para que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos matriculados na educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada ou concomitante, concluam seus cursos na idade regular, com atenção à equidade e à diversidade populacional.
Meta 12.f —Ampliar o acesso da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos à formação técnica de nível médio, com redução das desigualdades entre grupos sociais e territoriais, tomando como referência a Meta 12.f do PNE.
Estratégias
Instituir, até o 2º (segundo) ano de vigência deste PMEplano, base municipal integrada de informações da Educação Profissional e Tecnológica no território, construída em cooperação com Núcleo Regional de Educação (NRE), Instituto Federal do Paraná (IFPR), SENAIServiço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), SENACServiço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e demais instituições ofertantes, com dados de vagas, matrículas, permanência, evasão, retenção, conclusão, modalidades e perfil dos alunosestudantes, observada a legislação de proteção de dados.
Realizar, no mínimo bienalmente, levantamento da oferta e da demanda por Educação Profissional e Tecnológica, por área de formação, modalidade e território, com divulgação de painel ou relatório público para subsidiar o planejamento.
Articular com as redes estadual e federal, instituições do Sistema S e demais ofertantes a expansão e diversificação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), considerando as demandas da população, as vocações e transformações do mundo do trabalho e os arranjos produtivos locais e regionais.
Fortalecer a articulação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) municipal com oportunidades de qualificação profissional e Educação Profissional e Tecnológica (EPT), inclusive PROEJA Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Formação Inicial e Continuada (Proeja-FIC) e outras ofertas compatíveis com o perfil dos alunosestudantes.
Promover ações regulares de informação e orientação à população, especialmente alunosestudantes da educação básica, jovens, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, sobre cursos, vagas, requisitos, formas de acesso e possibilidades de continuidade dos estudos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Acompanhar e estimular medidas de equidade, acessibilidade e permanência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com produção de dados desagregados por sexo, raça/cor, faixa etária, deficiência, território e situação socioeconômica, quando disponíveis e juridicamente permitidos.
Instituir espaço permanente de articulação territorial da Educação Profissional e Tecnológica, com participação das instituições ofertantes, redes de ensino, setor produtivo e órgãos públicos relacionados ao trabalho e desenvolvimento, para acompanhamento das metas e planejamento integrado.
Articular mecanismos de verticalização da Educação Profissional e Tecnológica, aproveitamento de estudos e reconhecimento de saberes, conforme a legislação e as diretrizes nacionais, de modo a favorecer a continuidade de trajetórias formativas.
Estimular, em parceria com as instituições ofertantes e o setor produtivo, oportunidades de prática e aprendizagem profissional com caráter pedagógico, observadas as normas trabalhistas e educacionais.
Integrar progressivamente à base municipal de informações o registro das ofertas de qualificação profissional e formação inicial e continuada existentes no território, com carga horária, vagas, matrículas e público atendido quando os dados estiverem disponíveis.
Metas
Meta 13.a —Garantir que toda a oferta da educação profissional e tecnológica no território municipal avance no atendimento aos referenciais nacionais de qualidade, em regime de colaboração, e participe dos mecanismos nacionais de avaliação quando aplicáveis.
Meta 13.b —Contribuir para que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos concluintes da educação profissional e tecnológica alcancem padrões adequados de aprendizagem até o quinto ano de vigência deste PME, ampliando progressivamente esse percentual, conforme aferição do sistema nacional de avaliação da modalidade.
Meta 13.c —Ampliar progressivamente a inserção dos egressos no mundo do trabalho, considerados, no mínimo, empregabilidade, empreendedorismo, renda e correspondência entre formação e ocupação.
Estratégias
Acompanhar e adotar, no âmbito das políticas municipais de articulação, os referenciais nacionais de qualidade da Educação Profissional e Tecnológica e os resultados do sistema nacional de avaliação da modalidade quando instituídos.
Integrar à base municipal de monitoramento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) os indicadores de qualidade, aprendizagem, infraestrutura, estágios e práticas profissionais, permanência, conclusão e equidade, conforme disponibilidade dasmediante articulação e compartilhamento de dados com as instituições ofertantes e dosacesso aos sistemas oficiais.
Instituir, em cooperação com as instituições ofertantes, acompanhamento periódico de egressos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), contemplando empregabilidade, empreendedorismo, renda, continuidade dos estudos e correspondência entre formação e ocupação.
Manter instância de diálogo entre instituições ofertantes, poder público e setor produtivo para acompanhar demandas contemporâneas, oportunidades de formação e aderência dos cursos às necessidades sociais e territoriais, preservada a autonomia das instituições de ensino.
Estimular ações de pesquisa, inovação, empreendedorismo e prática profissional vinculadas às vocações e aos arranjos produtivos locais e regionais, em articulação com instituições de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e ensino superior.
Promover, em regime de colaboração, ações de orientação profissional, aprendizagem profissional e articulação entre Educação Profissional e Tecnológica (EPT), mundo do trabalho e políticas de juventude, com atenção à inclusão e à redução das desigualdades.
Publicar periodicamente relatório municipal da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) consolidando dados de oferta, acesso, permanência, conclusão, qualidade e inserção profissional, registrando as limitações metodológicas dos dados de diferentes instituições.
Estimular ações de formação e desenvolvimento profissional dos docentes e demais profissionais que atuam na Educação Profissional e Tecnológica no território, por meio de cooperação entre instituições ofertantes.
Articular, com as instituições ofertantes, a ampliação de práticas profissionais, estágios e aprendizagem profissional, preservado seu caráter pedagógico e a autonomia das instituições.
Mapear demandas territoriais por cursos de maior complexidade, alto custo ou infraestrutura especializada e apresentar os resultados às instituições públicas e demais ofertantes para subsidiar decisões de expansão.



