Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 3
Ensino Fundamental e Ensino Médio
Objetivos 4 e 5 · 10 metas · 62 estratégias
Os objetivos e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; o Grupo de Trabalho revisou as estratégias.
Objetivo 4
Acesso, trajetória e conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio
Estratégias sem alteração: o texto é o da minuta
Metas
Meta 4.a —Universalizar, até o terceiro ano de vigência deste PME, o acesso à escola para toda a população de 6 (seis) a 17 (dezessete) anos de idade.
Meta 4.b —Garantir que todos os alunos concluam o quinto ano do ensino fundamental na idade regular.
Meta 4.c —Garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam o nono ano do ensino fundamental na idade regular, de modo a promover a equidade e a atenção à diversidade populacional, considerando, pelo menos, os grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização.
Meta 4.d —Garantir que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos concluam o ensino médio na idade regular, de modo a promover a equidade e a atenção à diversidade populacional, considerando, pelo menos, os grupos sociais definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização.
Estratégias
Assegurar padrões nacionais de qualidade do ensino fundamental, consonantes com as evidências, com enfoque na qualidade da aprendizagem e nas condições de oferta, abrangendo, entre outros, a infraestrutura, inclusive internet de alta velocidade, adequada para uso pedagógico de alunos e professores, com redes internas de Wi-Fi; a alimentação; o transporte escolar; os recursos pedagógicos; e os profissionais da educação, respeitado o desenho universal de acessibilidade e consideradas as diversidades territoriais e culturais e as especificidades das modalidades de ensino.
Assegurar, até o segundo ano de vigência do PME, a definição e a implementação de um Padrão Municipal de Qualidade da Oferta para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais, com verificação e monitoramento anual por instituição de ensino, considerando evidências e indicadores de qualidade da aprendizagem e das condições de oferta, o desenho universal de acessibilidade, as diversidades territoriais, sociais, culturais e socioambientais e as especificidades das modalidades de ensino, contemplando, no mínimo, infraestrutura adequada e acessível, conectividade com internet de alta velocidade e redes internas de Wi-Fi, alimentação escolar de qualidade, transporte escolar adequado e seguro, recursos pedagógicos e tecnológicos, além de profissionais da educação em quantidade e condições adequadas para garantir o funcionamento das instituições de ensino, a qualidade do ensino, a equidade e o desenvolvimento integral dos alunos.
Implementar políticas de construção, reestruturação ou adequação de escolas do ensino fundamental e do ensino médio, e de aquisição de equipamentos, considerando a sustentabilidade socioambiental e com arquitetura inclusiva, especialmente em instituições de ensino que atendam alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas e público da educação especial e em cumprimento de medida socioeducativa, de acordo com as necessidades dos alunos e com garantia dos padrões nacionais de qualidade.
Elaborar Plano Decenal Municipal que assegure a construção, ampliação, reestruturação, manutenção e adequação das Instituições de Ensino Fundamental Anos Iniciais para que contemplem sustentabilidade socioambiental e arquitetura inclusiva, com garantia dos padrões nacionais de qualidade.
Garantir a aquisição de equipamentos para todas as Instituições de Ensino, atendendo as especificidades considerando ainda as unidades que atendam alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, bem como: negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas, imigrantes, refugiados e público da educação especial, e alunos em cumprimento de medida socioeducativa, de acordo com as necessidades dos alunos.
Ampliar a oferta e o acesso, assegurando a permanência no ensino fundamental Anos Iniciais da Educação Integral em Tempo Integral - EITI, garantida a qualidade do ensino, de modo a priorizar o atendimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas, imigrantes, refugiados e público da educação especial.
Assegurar a oferta obrigatória do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, aos alunos indígenas, quilombolas, do campo, das águas, das florestas e povos itinerantes nas respectivas comunidades, de forma a atender suas especificidades, condicionadas às ações de nucleação escolar aos resultados de consulta prévia e informada ao respectivo público, assegurando a transparência e o interesse público.
Implantar e fortalecer programas e projetos de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, articulados ao Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, promovendo o acesso à cultura, à produção do conhecimento científico, tecnológico e artístico e aos saberes comunitários e tradicionais, de forma contextualizada e significativa. Estabelecer articulação e pactuação com o Núcleo Regional de Educação de Cascavel – NRE para favorecer a continuidade e o aprofundamento dessas experiências nos Anos Finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, contribuindo para o desenvolvimento da cidadania, da criatividade, do pensamento crítico, da autonomia e da preparação dos alunos para as transformações da sociedade e do mundo do trabalho.
Proporcionar o acompanhamento pedagógico individualizado e o monitoramento da trajetória dos alunos da educação básica, em especial nas transições entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental, e entre os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, permitindo a integração de informações entre os diferentes entes federativos, de modo a garantir a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade regular.
Proporcionar o acompanhamento pedagógico individualizado e o monitoramento da trajetória dos alunos da educação básica, em especial nas transições entre os anos iniciais e finais do ensino fundamental, permitindo a integração de informações entre os diferentes entes federativos, de modo a garantir a aprendizagem e a conclusão da educação básica na idade regular.
Instituir em articulação com o Núcleo Regional de Educação de Cascavel – NRE, protocolo municipal de transição do 5º para o 6º ano do Ensino Fundamental, promovendo ações articuladas entre as equipes gestoras, professores, famílias e instituições de ensino municipais e estaduais, que contemplem o planejamento pedagógico, o repasse seguro e responsável de informações pedagógicas relevantes, em conformidade com a legislação vigente e com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, a organização das rotinas de aprendizagem, ações de acolhimento e adaptação dos alunos, visitas de ambientação e o acompanhamento contínuo da trajetória escolar, de modo a assegurar a continuidade das aprendizagens, evitar rupturas no processo educativo e favorecer o desenvolvimento integral dos alunos.
Assegurar a adequação do currículo e do calendário escolar à realidade, à identidade cultural, às condições climáticas e às especificidades territoriais e sociais do município, considerando as necessidades dos alunos e garantindo a participação da comunidade escolar e a valorização das culturas locais, dos saberes comunitários e tradicionais, de modo a favorecer a regularidade da trajetória escolar e a continuidade das aprendizagens.
Instituir e implementar protocolo municipal para suspensão, reorganização e reposição das atividades escolares em situações de eventos climáticos extremos, emergências ou outras ocorrências que comprometam a segurança dos alunos e profissionais e o funcionamento das unidades educacionais.
Fomentar em conjunto com a Assistência Social, políticas de apoio à permanência, incluindo incentivo financeiro-educacional aos alunos – tal como o previsto na Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024 – com o objetivo de garantir a trajetória escolar regular de alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
Fortalecer a articulação entre a educação básica e a educação profissional e tecnológica, de modo a fomentar a expansão das matrículas gratuitas de ensino médio na forma articulada à educação profissional, inclusive ampliando a oferta em período noturno, quando necessário.
Promover a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, à adolescência e à juventude, entre outros, implementando políticas públicas intersetoriais, mediante a integração entre os sistemas de informação educacionais e sociais, com compartilhamento de dados entre as diferentes esferas de governo.
Fortalecer a busca ativa e o acompanhamento da frequência escolar dos alunos em situação de infrequência, risco de abandono ou evasão escolar, por meio da atuação articulada entre as Instituições de Ensino, Programa de Prevenção e Combate à Evasão Escolar (PPCEE), famílias e rede intersetorial de proteção, promovendo o monitoramento contínuo, o registro dos casos, os encaminhamentos necessários e a integração entre os sistemas de informação e os órgãos públicos de educação, assistência social, saúde e proteção à infância e adolescência, assegurando o acesso e a permanência escolar dos alunos.
Fortalecer as ações de prevenção, monitoramento e combate à evasão escolar na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, ampliando o uso de ferramentas interinstitucionais de busca ativa, estabelecendo parcerias com o Estado para utilização de sistemas como o Sistema Educacional da Rede de Proteção (SERP), em articulação com o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e demais órgãos da Rede de Proteção, visando à localização, o acompanhamento e à garantia da permanência dos alunos matriculados nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
Ampliar as oportunidades de participação dos alunos em atividades curriculares, culturais e esportivas, fortalecendo parcerias com casas de culturas, demais secretarias, projetos territoriais e ações interescolares, promovendo regime de colaboração entre escola e comunidade.
Implementar em articulação intersetorial políticas e ações permanentes de prevenção à evasão e ao abandono escolar relacionados ao preconceito, ao racismo e a quaisquer formas de discriminação, fortalecendo a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), utilizando os protocolos de identificação e resposta ao racismo disponibilizados pelo Governo Federal, consolidando a atuação da Rede de Proteção, com participação das famílias, secretarias e órgãos de proteção à infância, à adolescência e à juventude, bem como do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COMPIR), visando garantir a permanência, a inclusão, a equidade e o acesso e permanência escolar dos alunos.
Promover ações permanentes de formação continuada para os profissionais da educação sobre educação para as relações étnico-raciais, prevenção e enfrentamento ao racismo, preconceito e discriminação, bem como sobre os procedimentos estabelecidos em Instrução Normativa ou documento similar que aborde a temática do Protocolo de Ação para Enfrentamento ao Racismo e à Promoção de uma Cultura Escolar Antirracista, fortalecendo a capacidade das equipes escolares para identificar, acolher, registrar, encaminhar e acompanhar situações que possam comprometer a permanência, a inclusão, a aprendizagem e a proteção dos alunos.
Fortalecer a formação continuada dos profissionais da educação para a identificação, prevenção, acolhimento, encaminhamento e acompanhamento das diversas formas de violências de direitos, promovendo a atuação articulada com as famílias e a rede intersetorial de proteção, de modo a assegurar ambientes escolares seguros, inclusivos na promoção da cultura de paz.
Fortalecer e assegurar de forma periódica nas Instituições de Ensino, ações permanentes de conscientização sobre a cultura de paz, prevenção ao bullying, ao cyberbullying e às demais formas de violência, por meio de palestras descentralizadas com profissionais que tratam de assuntos relevantes à comunidade escolar, reuniões de pais, assembleias com a comunidade, rodas de conversa, oficinas, campanhas educativas e projetos interdisciplinares, envolvendo alunos, famílias, professores e parceiros da Rede de Proteção, visando fortalecer o respeito, a convivência saudável e a resolução pacífica de conflitos no ambiente escolar.
Criar estratégias de processo de integração entre família e escola, tendo como objetivo o acompanhamento efetivo das famílias na vida escolar dos alunos.
Fortalecer programas de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural, por meio de parcerias com instituições de ensino superior, centros de pesquisa e tecnológicos, assegurando a troca de experiências entre estagiários e/ou pesquisadores e profissionais da educação, bem como a devolutiva sistemática dos estudos, pesquisas e práticas desenvolvidas nas Instituições de Ensino que ofertam campos de estágio e pesquisa, promovendo o retorno dos resultados e o aprimoramento contínuo das práticas pedagógicas.
Fortalecer e ampliar as oportunidades de iniciação científica, tecnológica e artístico-cultural para os alunos da Rede Municipal de Ensino, por meio da implementação de projetos, feiras, mostras, oficinas e outras ações pedagógicas, estabelecendo parcerias interinstitucionais, especialmente com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – Unioeste e o Instituto Federal do Paraná – IFPR, para a criação e o fortalecimento de um Programa Municipal de Iniciação Científica, Tecnológica e Artístico-Cultural, incentivando a pesquisa, a investigação, a inovação, a criatividade e o desenvolvimento de competências científicas, tecnológicas, artísticas e culturais. Promover, anualmente, Feira Municipal de Conhecimento, com participação aberta às unidades da Rede Municipal de Ensino, valorizando e socializando as produções e experiências desenvolvidas pelos alunos e profissionais da educação.
Assegurar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica obrigatória para adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa, sem a imposição de qualquer forma de constrangimento, preconceito ou discriminação, com atenção à continuidade da trajetória escolar na escola de origem ou localizada no território, quando possível, a fim de promover a convivência comunitária em articulação com o CREAS e a Vara da Infância e da Juventude.
Metas
Meta 5.a —Assegurar que 100% (cem por cento) dos alunos, ao término dos anos iniciais do ensino fundamental, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 70% (setenta por cento) deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PME, e 90% (noventa por cento) deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio.
Meta 5.b —Assegurar que 100% (cem por cento) dos alunos, ao término dos anos finais do ensino fundamental, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 60% (sessenta por cento) deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PME, e 85% (oitenta e cinco por cento) deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio.
Meta 5.c —Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino fundamental entre grupos sociais, considerando, pelo menos, os definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização, de modo que, até o final da vigência deste PME, a razão dos resultados entre os grupos individualmente considerados seja igual ou superior a 90% (noventa por cento).
Meta 5.d —Assegurar que 100% (cem por cento) dos alunos, ao término do ensino médio, alcancem o nível básico de aprendizagem, com pelo menos 50% (cinquenta por cento) deles no nível adequado de aprendizagem, até o quinto ano de vigência deste PME, e 80% (oitenta por cento) deles no nível adequado de aprendizagem, até o final do decênio.
Meta 5.e —Reduzir as desigualdades de aprendizagem no ensino médio entre grupos sociais, considerando, pelo menos, os definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização, de modo que, até o fim da vigência deste PME, a razão dos resultados entre os grupos individualmente considerados seja igual ou superior a 90% (noventa por cento).
Meta 5.f —Reduzir progressivamente os índices de violência no ambiente escolar contra profissionais da educação e alunos, incluídas as ocorrências de intimidação sistemática (bullying), observados os sistemas e indicadores oficiais aplicáveis.
Estratégias
Garantir a revisão e atualização do Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - Anos Iniciais, sempre que houver a revisão dos documentos Federais, como a Base Comum Curricular (BNCC), mantendo o referencial teórico metodológico, encaminhando ao Conselho Municipal de Educação (CME) após consulta pública, a fim de aperfeiçoar os materiais didáticos que dão suporte ao Currículo Municipal, considerando as especificidades dos alunos e dos territórios, além dos resultados de avaliação e monitoramento da efetivação do Currículo Municipal.
Acompanhar, estudar e implementar gradativamente as orientações legais e normativas referentes ao ensino de Arte, em suas diferentes linguagens, em consonância com a Base Comum Curricular (BNCC), o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel e o Parecer nº 02/2026, observando os prazos e as normativas estabelecidos nacionalmente, mediante planejamento da carga horária, análise da infraestrutura e dos recursos pedagógicos disponíveis, adequação e qualificação do corpo docente, avaliação e oferta de formação continuada específica, de modo a assegurar condições para o desenvolvimento do ensino do Componente Curricular de Arte, respeitando as especificidades das Instituições escolares e dos diferentes contextos territoriais da Rede Municipal.
Acompanhar a Institucionalização da política nacional do ensino médio que incentiva práticas pedagógicas com abordagens interdisciplinares, em atenção aos regramentos estabelecidos na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), aos princípios e direitos de aprendizagem da BNCC, às partes diversificadas instituídas no âmbito de cada sistema de ensino, às especificidades das modalidades de ensino e das identidades, culturas e saberes das diferentes comunidades e povos, e às necessidades e expectativas de desenvolvimento dos alunos, auxiliando-os na construção de seu projeto de vida e garantindo-lhes igualdade de condições para o acesso aos estudos na educação superior ou na educação profissional e tecnológica, ou o ingresso no mundo do trabalho.
Implementar as Políticas Públicas e Diretrizes Curriculares Nacionais de Educação para as Relações Étnico-Raciais, nos termos das Leis nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, e nº 11.645, de 10 de março de 2008, da Educação em Direitos Humanos e da Educação Ambiental, em consonância com o Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel e Instrução Normativa nº 7/2025.
Estabelecer as Diretrizes Municipais de Educação para as Relações Étnico-Raciais - até o quinto ano de vigência do PME.
Apoiar e fortalecer ações de aprendizagem de alunos indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, jovens e adultos, migrantes, imigrantes e do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos, com a produção de materiais didáticos específicos e o desenvolvimento de instrumentos de acompanhamento que considerem as identidades e especificidades dessas comunidades.
Assegurar e aprimorar os instrumentos municipais de avaliação da qualidade do Ensino Fundamental - Anos Iniciais, inclusive para turmas multisseriadas, de modo a ampliar os componentes curriculares, consideradas as especificidades do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Acompanhar os instrumentos nacionais de avaliação da qualidade do ensino fundamental - Anos Finais e do ensino médio, inclusive para turmas multisseriadas, de modo a ampliar os componentes curriculares e etapas avaliados, consideradas as especificidades do público da educação especial e da educação bilíngue de surdos.
Utilizar os resultados das avaliações educacionais internacionais divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, a exemplo do Programa Internacional de Avaliação de alunos – Pisa e de outros estudos internacionalmente reconhecidos, como referência complementar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais da Rede Municipal de Ensino, promovendo a análise e a contextualização dos resultados, de modo a subsidiar o aprimoramento das práticas pedagógicas, a definição de ações de intervenção e a melhoria da qualidade e da equidade educacional.
Assegurar, até o final da vigência do PME, a aplicação periódica dos instrumentos municipais de avaliação da aprendizagem, tendo como referência a Prova Cascavel, e promover a participação de, no mínimo, 80% dos alunos dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental nas avaliações externas de âmbito nacional, especialmente o SAEB, garantindo o monitoramento e a análise dos resultados para subsidiar o planejamento pedagógico e a implementação de ações de intervenção, reforço e recomposição das aprendizagens, visando à melhoria contínua da qualidade do Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
Divulgar bienalmente os resultados de aprendizagem e os indicadores educacionais do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) relativos às escolas, às redes públicas de educação básica e aos sistemas de ensino, assegurada a contextualização de indicadores sociais relevantes, como os de nível socioeconômico, raça/cor, sexo, região e localização.
Consolidar, durante a vigência deste PME, o Índice Municipal de Qualidade e Equidade da Educação Básica, articulado aos parâmetros do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB), que integre indicadores de aprendizagem, fluxo escolar, permanência, participação e equidade educacional, considerando as especificidades territoriais, sociais e educacionais do município e os diferentes públicos atendidos pela Rede Municipal de Ensino, de modo a subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação das políticas educacionais e a orientar ações para a redução das desigualdades e a garantia do direito à aprendizagem.
Aperfeiçoar e articular os processos de avaliação da educação básica, considerando os referenciais nacionais e, quando pertinente, internacionais, promovendo a apropriação pedagógica dos resultados pelas escolas e assegurando a revisão, atualização e/ou readequação dos documentos norteadores da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as normativas educacionais vigentes, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, de modo a garantir a coerência entre currículo, avaliação, planejamento e práticas pedagógicas, considerando os diferentes níveis de aprendizagem e as especificidades dos grupos sociais e territoriais, visando à redução das desigualdades educacionais e à melhoria da qualidade do ensino, vinculado ao Plano de Ações Pedagógicas das Instituições de Ensino.
Fomentar e consolidar processos de avaliação diagnóstica e formativa em todos os anos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, articulados aos processos contínuos de avaliação institucional, com a participação da comunidade escolar.
Promover formação continuada e aprofundamento dos estudos dos profissionais da educação sobre avaliação, análise e interpretação dos resultados e recomposição das aprendizagens, bem como a socialização de experiências e práticas pedagógicas exitosas, com o objetivo de subsidiar o planejamento pedagógico, o desenvolvimento e a recomposição das aprendizagens dos alunos e o aprimoramento das políticas públicas educacionais.
Acompanhar sistematicamente os alunos com defasagem de aprendizagem, assegurando práticas pedagógicas diferenciadas e intencionais no trabalho docente em sala de aula, a oferta de reforço escolar e outras estratégias de intervenção pedagógica, articuladas à formação continuada dos professores, de modo a fortalecer o desenvolvimento das aprendizagens, superar defasagens e garantir a aprendizagem dos alunos.
Instituir e fortalecer mecanismos de acompanhamento individualizado dos alunos, especialmente nas transições entre as etapas da Educação Básica, utilizando instrumentos diagnósticos, registros pedagógicos e sistemas de acompanhamento da Rede Municipal, como o Cascavel.app, para identificar e atender, de forma articulada e intersetorial, situações de defasagem de aprendizagem, infrequência, vulnerabilidade social e violação de direitos.
Fortalecer as políticas públicas educacionais e a articulação com a Rede de Atenção e Proteção, assegurando o acompanhamento e os encaminhamentos necessários aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, em cumprimento de medidas socioeducativas, negros, indígenas, quilombolas, do campo, imigrantes, povos e populações itinerantes, alunos público-alvo da Educação Especial e aqueles que estejam passando ou tenham passado por situações de violência física, psicológica, sexual ou outras formas de violação de direitos, garantindo, ainda, formação continuada aos profissionais da educação para a identificação, prevenção, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento dessas situações, visando à garantia da permanência, da aprendizagem, da proteção integral, da equidade e à redução das desigualdades educacionais.
Ampliar e fortalecer as políticas de formação inicial e continuada de professores, gestores e demais profissionais da educação, com foco no aprofundamento teórico e metodológico, na análise das práticas pedagógicas e na disseminação de experiências exitosas, promovendo uma cultura de melhoria contínua da aprendizagem de todos os alunos.
Assegurar que as formações considerem a diversidade dos contextos escolares e territoriais da Rede Municipal de Ensino, contemplando as especificidades sociais, culturais, socioambientais e educacionais, bem como a atuação em turmas heterogêneas, multisseriadas e inclusivas, de modo a qualificar as práticas pedagógicas e fortalecer a equidade e a qualidade da educação.
Instituir e fortalecer políticas de valorização e apoio aos profissionais do magistério, promovendo condições adequadas de trabalho, instrumentalização pedagógica, recursos físicos, tecnológicos e materiais, ambientes escolares seguros, acolhedores e favoráveis ao desenvolvimento profissional, bem como estratégias de incentivo à permanência e à atuação de profissionais experientes e qualificados em instituições de ensino inseridas em contextos de vulnerabilidade socioeconômica e de maiores desafios educacionais, visando à equidade nas condições de oferta, à valorização dos profissionais e à garantia da qualidade do ensino e da aprendizagem de todos os alunos.
Estruturar e manter, equipe técnica permanente na Secretaria Municipal de Educação para o assessoramento pedagógico e à gestão escolar, bem como para a captação, execução e prestação de contas de recursos destinados à educação, - incluindo Plano de Ações Articuladas (PAR/), Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC), programas da União e emendas parlamentares, assegurando formação continuada e condições adequadas de trabalho, em consonância com as normativas de financiamento da educação básica.
Disponibilizar e implementar sistema multidimensional de gestão escolar que viabilize apoio técnico, pedagógico e financeiro às instituições de ensino, fortalecendo os processos de investigação, diagnóstico, planejamento, acompanhamento e avaliação, com foco na aprendizagem e no efetivo desenvolvimento da gestão pedagógica. O sistema deverá integrar dados educacionais, administrativos e financeiros, possibilitando o monitoramento dos indicadores de aprendizagem, fluxo escolar, frequência, rendimento, equidade e demais índices oficiais, com consulta ao Portal da Transparência para verificação dos dados públicos e utilização de ferramentas de análise, como o Cascavel.app, subsidiando a tomada de decisões, a definição de estratégias de intervenção e a melhoria contínua da qualidade da educação municipal.
Estimular e promover eventos integrativos entre família e escola, bem como iniciativas de aproximação entre as instituições de ensino, as famílias e a comunidade, incluindo programas de Escola para Pais, encontros formativos, rodas de conversa, oficinas e ações de orientação sobre o acompanhamento da vida escolar, o desenvolvimento integral dos alunos, a convivência familiar e escolar e o exercício da parentalidade positiva, fortalecendo práticas educativas baseadas no diálogo, no respeito, na proteção, na corresponsabilidade e na não violência.
Implementando e fortalecendo as políticas públicas municipais orientadas à aproximação e ao fortalecimento da relação escola-família, assegurando apoio técnico, pedagógico e institucional às instituições de ensino para o desenvolvimento de ações integradas, contínuas e articuladas com a rede de proteção social e demais políticas públicas.
Promover a articulação das políticas e dos programas de educação, com fluxo de encaminhamentos definidos, de âmbito local e nacional, com saúde, trabalho e emprego, assistência social, esporte e cultura, e demais instituições do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), de modo a possibilitar a criação de rede de apoio integral aos alunos e às suas famílias.
Fortalecer e ampliar, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), políticas e ações permanentes de formação de leitores na Rede Municipal de Ensino, assegurando práticas pedagógicas de leitura para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental, com a qualificação dos profissionais da educação para diagnosticar, acompanhar e desenvolver a fluência e a compreensão leitora dos alunos, bem como implementar estratégias pedagógicas específicas para aqueles que apresentem dificuldades, considerando as diferentes realidades e especificidades territoriais, sociais e educacionais.
Aprimorar os processos de seleção, aquisição, avaliação e utilização de materiais didáticos e paradidáticos destinados aos alunos da Rede Municipal de Ensino, assegurando qualidade pedagógica, rigor científico, atualização dos conteúdos, alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, bem como respeito à diversidade cultural, social, territorial e educacional, prevenindo a disseminação de erros conceituais, factuais, informações desatualizadas, preconceitos e estereótipos, de modo a garantir materiais que contribuam para a aprendizagem e a formação integral.
Ampliar e qualificar o ensino de Línguas Estrangeiras Modernas – LEM na Rede Municipal de Ensino, assegurando a implementação e o fortalecimento do ensino de Língua Inglesa, em consonância com a Deliberação CME nº 03/2026 e com as normativas educacionais vigentes.
Promover o desenvolvimento de ações pedagógicas relacionadas à Língua Espanhola, conforme previsto no Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, garantindo recursos didáticos e pedagógicos, formação continuada e permanente dos profissionais da educação.
Fortalecimento de Formação continuada como por exemplo o Centro de Línguas de Cascavel – CIALC, como espaço de apoio, formação, aperfeiçoamento e desenvolvimento de práticas pedagógicas voltadas ao ensino e à aprendizagem de línguas, assegurando condições para o desenvolvimento de competências comunicativas, linguísticas e interculturais e ampliando as possibilidades de participação social, acesso à informação, à cultura e a oportunidades educacionais e profissionais em diferentes contextos.
Desenvolver e implementar, em articulação intersetorial com o Ministério Público do Trabalho – MPT, a Rede de Atenção e Proteção e o Programa Saúde na Escola – PSE, dentre outros programas e ações contínuas e permanentes de prevenção e enfrentamento às diversas formas de violência no ambiente escolar, de promoção da cultura de paz, da convivência respeitosa e da proteção integral, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais, práticas restaurativas, mediação e resolução de conflitos, prevenção ao bullying, cyberbullying e demais formas de violência.
Ampliar a formação continuada dos servidores públicos para identificação, prevenção, acolhimento, acompanhamento e encaminhamento das situações de violência, assegurando ambientes escolares seguros, acolhedores, inclusivos e favoráveis à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos alunos.
Fortalecer a Formação Continuada das equipes escolares para identificar, intervir e prevenir casos de intimidação sistemática (bullying e cyberbullying), fortalecendo os protocolos de acolhimento e proteção às vítimas e de responsabilização dos agressores, em consonância com a legislação vigente e com foco na aprendizagem e no desenvolvimento integral.
Implementar e fortalecer a Política Nacional e Municipais de Atenção Psicossocial nas comunidades escolares, ampliando a atuação articulada das equipes multiprofissionais e das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social na Rede Municipal de Ensino, com ações de prevenção, promoção, acolhimento e acompanhamento psicossocial, visando ao bem-estar, à inclusão, à permanência e à melhoria da aprendizagem e do desenvolvimento integral dos alunos.



