Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 8
Conectividade e Inovação Tecnológica
Objetivo 7 · 2 metas · 17 estratégias
Os objetivos e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; o Grupo de Trabalho revisou as estratégias.
Metas
Meta 7.a —Assegurar conectividade à internet de alta velocidade adequada ao uso pedagógico de alunos e profissionais, inclusive com redes internas de Wi-Fi, em 50% (cinquenta por cento) das unidades públicas até o segundo ano de vigência deste PME, em 75% (setenta e cinco por cento) ao final do quinto ano e em 100% (cem por cento) até o final do decênio.
Meta 7.b —Assegurar que os alunos alcancem níveis de aprendizagem nas três dimensões da educação digital - pensamento computacional, mundo digital e cultura digital -, tomando como referência os níveis e padrões definidos nacionalmente e os percentuais da Meta 7.b do PNE, observadas as etapas ofertadas diretamente pelo Município e o regime de colaboração para as demais.
Estratégias
Realizar, no primeiro ano de vigência deste PME, levantamento da velocidade de conexão, estabilidade, cobertura interna de Wi-Fi e infraestrutura de rede de todas as escolas e CMEIs, adotando como referência de conectividade adequada, conforme deliberação do GT, o mínimo de 70% da maior velocidade comercializada na região da unidade, e assegurar conectividade adequada ao uso pedagógico em 50% das unidades até o segundo ano, 75% até o quinto ano e 100% até o final do decênio.
Planejar e executar a expansão da infraestrutura interna de conectividade, incluindo cabeamento estruturado, pontos de acesso e equipamentos de distribuição, incorporando requisitos mínimos de rede aos projetos de novas unidades, ampliações e reformas.
Definir, no primeiro ano de vigência do PME, parâmetro municipal mínimo de quantidade e qualidade dos dispositivos por porte da instituição de unidadeensino e instituir Plano de Gestão, Reposição e Atualização do Parque Tecnológico, com inventário anual, adotando como referência técnica ciclo de substituição planejada de três a quatro anos para computadores portáteis e de mesa, ressalvadas alterações tecnológicas e critérios técnicos posteriores.
Assegurar, em regime de colaboração e conforme planejamento da rede, a aquisição e disponibilização de dispositivos e recursos tecnológicos adequados aos processos de ensino e aprendizagem e às especificidades dos públicos atendidos.
Selecionar, avaliar, divulgar e incentivar soluções digitais com evidências de impacto pedagógico, de segurança, acessibilidade e proteção de dados, considerando especialmente as necessidades dos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica e do público da educação especial, mantendo e ampliando, quando tecnicamente viável, soluções digitais próprias e parcerias para desenvolvimento de tecnologias públicas, abertas ou livres.
Implementar, a partir do primeiro ano de vigência do PME, estratégias pedagógicas de educação digital e midiática alinhadas ao Currículo da Rede, incluindo uso seguro, responsável, ético, crítico, criativo e equilibrado das tecnologias e disponibilização de materiais didáticos e recursos digitais.
Promover e estimular a formação continuada dos profissionais do magistério para a integração, de forma segura, responsável, ética, crítica e criativa, das tecnologias digitais ao processo de ensino e aprendizagem para a implementação da educação digital nos 3 (três) eixos previstos no Currículo da Rede.
Promover e estimular a formação continuada de profissionais da educação para a integração das tecnologias digitais aos processos educacionais e administrativos, inclusive quanto ao uso de recursos educacionais digitais abertos e à proteção de dados.
Estabelecer, noNo prazo de 2 anos, e posteriormente estabelecer e manter em funcionamento contínuo, um espaço físico destinado às formações, dotado de equipamentos, infraestrutura e recursos tecnológicos necessários para a atuação dos professores e profissionais das instituições de ensino a fim de promover e estimular a integração das tecnologias digitais aos processos educacionais, garantindo a atualização dos equipamentos conforme Plano de Gestão, Reposição e Atualização do Parque Tecnológico.
Incorporar a dimensão da educação digital ao sistema municipal de avaliação após a definição dos níveis e padrões de aprendizagem pelo Inep, utilizando os resultados para planejamento e monitoramento.
Manter e ampliar as plataformas, sistemas e soluções digitais próprias utilizadas pela Secretaria Municipal de Educação, com equipe mínimaadequada e governança de tecnologia definidas, continuidade técnica, repositório institucional de código quando aplicável, hospedagem, processamento e backup assegurados, transparência, interoperabilidade e conformidade com a LGPD e com a Lei nº 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente), adequando-se às normas supervenientes.
Instituir, no primeiro ano de vigência do PME, o Plano Municipal de Gestão Sustentável do Ciclo de Vida dos Equipamentos Tecnológicos, incluindo logística reversa e descarte adequado dos resíduos eletrônicos escolares.
Adotar, no monitoramento municipal, os níveis, padrões e indicadores nacionais de educação digital quando publicados, preservando a série histórica e a comparabilidade dos dados.
Constituir comissão técnica e pedagógica independente, com participação de profissionais que dominem as especificações técnicas e de profissionais usuários dos equipamentos, para avaliação prévia, mediante testes práticos, das aquisições tecnológicas de grande volume.
Assegurar a adesão do Município às obras e materiais de educação digital do PNLD e a disponibilização de recursos educacionais digitais, preferencialmente públicos, nacionais, abertos ou livres, às instituições da rede municipal.
Assegurar, a partir da implementação do Plano, que as instituições de ensino promovam, ao menos uma vez ao ano, ações com as famílias sobre o uso seguro, responsável, ético, crítico, criativo e equilibrado das tecnologias digitais, incluindo a prevenção dos efeitos adversos do uso excessivo e dos riscos à saúde mental de crianças e adolescentes.
Promover, por meio da Secretaria Municipal de Educação, ao menos uma vez ao ano, formação dos profissionais da educação sobre o uso seguro, responsável, ético, crítico, criativo e equilibrado das tecnologias digitais, incluindo a prevenção dos efeitos adversos do uso excessivo e dos riscos à saúde mental de crianças e adolescentes, bem como, instrumentalizar esses profissionais a identificarem sinais sobre a interferência do uso excessivo de telas e como realizar os devidos encaminhamentos.



