Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 2
Alfabetização e Educação Integral
Objetivos 3 e 6 · 4 metas · 39 estratégias
Os objetivos e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; o Grupo de Trabalho revisou as estratégias.
Metas
Meta 3.a —Assegurar que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência deste PME, e que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o final do decênio.
Meta 3.b —Assegurar que, no mínimo, 80% (oitenta por cento) das crianças alcancem o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o quinto ano de vigência deste PME, e que todas as crianças alcancem o nível adequado ao final do segundo ano do ensino fundamental, até o final do decênio.
Meta 3.c —Reduzir as desigualdades nos resultados de alfabetização e de aprendizagem em matemática ao final do segundo ano do ensino fundamental entre grupos sociais, considerando, pelo menos, os definidos por raça/cor, sexo, nível socioeconômico, região e localização, de modo que, até o final da vigência deste PME, a razão dos resultados entre os grupos individualmente considerados seja igual ou superior a 90% (noventa por cento).
Estratégias
Redação da minuta
Redação revisada
Instituir, no primeiro ano de vigência deste plano e em regime de colaboração, mecanismo permanente de governança municipal e pactuação voltado à garantia do direito à alfabetização plena e ao desenvolvimento do pensamento matemático de todas as crianças, mediante a participação da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e do Fórum Municipal de Educação em reuniões trimestrais de acompanhamento.
Redação da minuta
Redação revisada
Elaborar e implementar, no primeiro ano de vigência deste plano, o plano de ação de alfabetização vinculado ao programa "Alfabetiza Cascavel", garantindo reuniões semestrais para monitoramento sistemático dos resultados e das ações desenvolvidas, em estrita consonância com o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino.
Estruturar percurso pedagógico integrado de alfabetização e de ensino de matemática do 1º ao 2º ano, articulado à pré-escola, com previsão de contratação de estágio docente em parceria com as instituições de ensino superior para atuar nas turmas com maior número de crianças com defasagem de aprendizagens, até o final do decênio.
Assegurar, durante toda a vigência do PME, material didático e instrumentos de acompanhamento adaptados às escolas do campo, aos alunos imigrantes e ao público da educação especial matriculados no ciclo de alfabetização.
AssegurarGarantir, na hipótese de matrícula de crianças indígenas na Rede Municipal de Ensino, ainda que em caráter de itinerância ou trânsito sazonal, que a alfabetização ocorra prioritariamente na língua indígena da comunidade, respeitando seus usos linguísticos e culturais, mediante consulta prévia e apoio técnico do órgão competente.
Revisar o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, no prazo máximo de 5 (cinco) anos após a aprovação do PME-CVELdeste plano, assegurando sua atualização, adequação às normativas educacionais vigentes e alinhamento às necessidades e especificidades da rede municipal de ensino, preservando a sua concepção teórico-metodológica estruturante.
Instituir, até o terceiro ano de vigência do PME e mediante estudo de impacto financeiro, política de valorização do professor alfabetizador, contemplando condições de trabalho, apoio pedagógico e reconhecimento no plano de carreira.
Investir na formação continuada de qualidade e na valorização dos professores alfabetizadores, em consonância com a legislação vigente e com os pressupostos teórico-metodológicos do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino, promovendo condições que favoreçam a sua permanência nas turmas de alfabetização e contribuam para a redução da rotatividade docente nessasnestas etapas.
Garantir a todos os professores em exercício no ciclo de alfabetização formação continuada específica de, no mínimo, 40 horas anuais, ofertada em horário de trabalho, com foco em turmas heterogêneas, multisseriadas e inclusivas.
Garantir a formação continuada para os profissionais do magistério que atuam no ciclo de alfabetização, assegurando a qualidade do processo, a alfabetização plena e alfabetização matemática, do 1° (primeiro) ao 2° (segundo) ano do Ensino Fundamental anos iniciais, a partir da aprovação do PME - CVEL.
Redação da minuta
Redação revisada
Assegurar, durante toda a vigência deste plano, a oferta sistemática e permanente de formação continuada aos profissionais que integram a equipe pedagógica escolar (Coordenação Pedagógica e Direção Escolar), contemplando os fundamentos científicos e metodológicos da alfabetização e da matemática, de modo a garantir-lhes condições efetivas para orientar, acompanhar e subsidiar o trabalho docente, auxiliando na identificação e na superação das dificuldades pedagógicas e promovendo intervenções qualificadas no cotidiano escolar.
Institucionalizar, por ato normativo, a Avaliação Diagnóstica Municipal (Prova Cascavel) como instrumento censitário de acompanhamento da aprendizagem em matemáticaLíngua Portuguesa e Matemática do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) ano, com adaptaçõespriorizando o ciclo de alfabetização, atendendo aos critérios das avaliações nacionais e ao rol de conteúdos do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino, garantindo a plena acessibilidade e a adaptação dos instrumentos conforme as necessidades dos alunos.
Publicar, anualmente, boletim municipal com os resultados de aprendizagem em alfabetização e Matemática ao final do 2º ano do Ensino Fundamental, por instituição escolar, com dados desagregados por raça/cor, nacionalidade, sexo e localização, de modo a subsidiar o monitoramento das desigualdades educacionais e o planejamento de ações para a melhoria da aprendizagem e da equidade.
Redação da minuta
Redação revisada
Assegurar, desde o 1º (primeiro) ano do Ensino Fundamental, a realização sistemática de avaliações diagnósticas e formativas da aprendizagem matemática articuladas à organização do ensino, garantindo o acompanhamento contínuo da apropriação dos conhecimentos com registros que subsidiem a reorganização das práticas docentes e com devolutiva imediata.
Assegurar, no mínimo três vezes ao ano, a aplicação de instrumentos de avaliação específicos para o ciclo de alfabetização do 1° (primeiro) ao 2° (segundo) ano do Ensino Fundamental, com o objetivo de acompanhamento, avaliação, análise e encaminhamentos pedagógicos, em parceria com as Instituições de Ensino Superior públicas, a partir da aprovação do PME - CVEL.
Redação da minuta
Redação revisada
Assegurar, no prazo máximo de trinta dias após a aplicação das avaliações de aprendizagem, a devolutiva formal, sistematizada e individualizada dos resultados a cada instituição de ensino da rede, garantindo sua análise e interpretação pelas equipes gestoras e docentes com vistas à elaboração, implementação e acompanhamento do Plano de Ações Pedagógicas.
Implantar e fortalecer programa municipal de formação de leitores no Ensino Fundamental, assegurando a ampliação, diversificação e atualização periódica dos acervos literários e de leitura das instituições de ensino, mediante a utilização de recursos do PDDE e de outras fontes de financiamento, inclusive por meio do regime de colaboração entre os entes federativos.
Institucionalizar o programa de visitas técnicas e escuta ativa às instituições de ensino como instrumento permanente de apoio pedagógico e de gestão da SEMEDSecretaria Municipal de Educação (Semed), com periodicidade mínima semestral.
Assegurar, noa partir do primeiro ano do PMEde vigência deste plano, condições objetivas de trabalho e tempo específico e permanenteprevisto na organização do trabalho escolar para o coordenador pedagógico, destinado ao acompanhamento pedagógicoque a coordenação pedagógica realize o acompanhamento sistemático e semanal, em salacontínuo das turmas do ciclo de aulaalfabetização, das turmasrespeitando as demandas de alfabetizaçãocada instituição, visando subsidiar o planejamento, o desenvolvimento e o monitoramento das práticas pedagógicas.
Redação da minuta
Redação revisada
Instituir, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, processo permanente de diagnóstico, acompanhamento e intervenção pedagógica na rede municipal, mediante análise periódica dos dados de leitura, escrita e matemática do ciclo de alfabetização, assegurando, em articulação com a SEMED, a elaboração e a execução de planos de intervenção adequados às necessidades identificadas, com garantia de formação, apoio técnico e materiais, priorizando o atendimento às instituições que apresentem maiores defasagens para garantir o direito à aprendizagem dos alunos.
Assegurar reforço escolar aos alunos do ciclo de alfabetização do 1° (primeiro) e 2° (segundo) anos do Ensino Fundamental anos iniciais, garantindo recuperação das aprendizagens não consolidadas, a partir do terceiro ano de vigência do PME - CVEL.
Redação da minuta
Redação revisada
Ampliar e fortalecer, a partir da aprovação deste plano, o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Infrequência, ao Abandono e à Evasão Escolar, assegurando o monitoramento sistemático da frequência e a busca ativa mediante atuação articulada entre a Secretaria Municipal de Educação (Semed), as escolas, o Conselho Tutelar e os órgãos de assistência social e saúde, estabelecendo fluxos de convocação das famílias nos casos de faltas injustificadas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e ofertando apoio pedagógico prioritário aos alunos do ciclo de alfabetização para neutralizar os fatores sociais e institucionais que dificultem a permanência escolar.
Assegurar, gradativamente até o final do decênio, a manutenção do número máximo de 25 alunos por turma no 2º ano do Ensino Fundamental – Anos Iniciais, visando garantir condições adequadas para o desenvolvimento do processo de ensino e aprendizagem.
Definir e garantir materiais didáticos e literários diversificados e adequados às necessidades da alfabetização, considerados os componentes curriculares previstos no Currículo Municipal para os anos iniciais do Ensino Fundamental, observando os diferentes contextos e realidades escolares.
Incentivar a produção de softwares, elaborados em parceria com os professores regentes do componente curricular Computação, para o uso dos alunos do ciclo de 1° (primeiro) ao 2° (segundo) ano do Ensino Fundamental anos iniciais, voltados à alfabetização matemática.
Metas
Meta 6.a —Garantir a oferta de matrículas em tempo integral, na perspectiva da educação integral, com jornada mínima de 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, preferencialmente em turno único, em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 35% (trinta e cinco por cento) dos alunos da educação básica até o quinto ano de vigência deste PME, e em, no mínimo, 65% (sessenta e cinco por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 50% (cinquenta por cento) dos alunos da educação básica até o final da vigência deste PME.
Estratégias
Concluir e publicar, até o segundo ano de vigência do PME-CVEL, as Diretrizes Municipais para a Educação Integral em Tempo Integral, assegurando a ampliação progressiva da jornada escolar para, no mínimo, 7 (sete) horas diárias ou 35 (trinta e cinco) horas semanais, mediante plano de transição que contemple as especificidades e condições de cada instituição de ensino.
Assegurar que as Diretrizes Municipais da Educação Integral em Tempo Integral estejam alinhadas aos parâmetros operacionais nacionais, garantindo intencionalidade pedagógica, integração curricular e articulação entre os diferentes componentes e atividades desenvolvidos nas instituições de ensino, de modo a assegurar os direitos de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos alunos, por meio de abordagem multidisciplinar e intersetorial, promovendo a formação para a cidadania e a preparação para o mundo do trabalho.
Formalizar, por termo de cooperação, a articulação da Educação Integral em Tempo Integral com as Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, Assistência Social e demais órgãos, e também a mobilização e integração entre diferentes espaços, instituições sociais e tempos educativos e da diversificação das experiências e interações sociais, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento integral dos alunos.
Elaborar Plano de expansão municipal para a Educação Integral em Tempo Integral, garantindo condições adequadas de infraestrutura, de profissionais da educação, de alimentação, de transporte escolar e de recursos didático-pedagógicos para as novas matrículas da EITI, a partir da publicação deste PME.
Instituir e regulamentardivulgar, durante toda a vigência deste plano, critérios públicos, transparentes e transparentes,equitativos para a priorização de vagas na Educação Integral em Tempo Integral (EITI), considerando, entre outros fatores da Rede Pública Municipal, as situaçõesassegurando prioridade absoluta aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com defasagem idade-ano, pertencimento a comunidadesnegros (pretos e pardos), indígenas, quilombolas, do campo e as especificidades dos alunos público-alvo da Educação Especialao público da educação especial, com vistas à redução das desigualdades educacionais e à garantia do direito à educação integral.
Instituir, em regime de colaboração, programas para a construção, a ampliação e a reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas cobertas, com equipamentos e materiais adequados para práticas esportivas e corporais, jogos e brincadeiras, de laboratórios, inclusive de informática, espaços para atividades culturais, bibliotecas com acervo atualizado e diversificado, auditórios, cozinhas, refeitórios, banheiros com acessibilidade e adequados à faixa etária, com saneamento básico, acesso à água potável e à energia elétrica, mobiliários e outros equipamentos necessários ao desenvolvimento integral dos alunos. E elaborar, no primeiro ano de vigência do PME, diagnóstico de infraestrutura de todas as instituições e, aderir, até o terceiro ano de vigência do PME, ao Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, pactuando com a trajetória de cumprimento das metas.
Assegurar, nas Diretrizes Municipais da Educação Integral em Tempo Integral (EITI), a incorporação dos temas contemporâneos transversais previstos na legislação educacional vigente, orientando sua abordagem de forma integrada ao currículo e às práticas pedagógicas desenvolvidas nos laboratórios e nas diferentes modalidades e etapas de ensino.
AssegurarPromover e assegurar, a partir do 1º (primeiro) ano de vigência deste plano, a participação efetiva da comunidade escolar, incluindo professores, equipes pedagógicas e gestoras, alunos e suas famílias, na definiçãoelaboração, implementação e avaliação das modalidadespropostas pedagógicas e dos laboratóriosdocumentos curriculares da Educação Integral em Tempo Integral de cada instituição(EITI), fortalecendo os Conselhos Escolares e os espaços coletivos de ensinodeliberação democrática, e registrarde modo a escolha em ata do Conselho Escolarrespeitar as realidades territoriais e garantir a intencionalidade pedagógica.
Garantir formação continuada específica, de no mínimo 40 (quarenta) horas anuais, aos profissionais que atuam na Educação Integral em Tempo Integral, incluindo os instrutores dos laboratórios, podendo sua oferta ser realizada em parceria com instituições de ensino, órgãos públicos e organizações da sociedade civil, observadas as normas e os princípios da administração pública.
Prever, na revisão do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério, incentivos para promover a dedicação do docente à jornada de tempo integral nas escolas de tempo integral, preferencialmente em uma única instituição.
Elaborar, anualmente, portarias e instruções normativas, para reger as especificidades da Educação Integral em Tempo Integral, nas instituições de ensino.
Redação da minuta
Redação revisada
Assegurar nas instituições de Educação Integral em Tempo Integral (EITI) o desenvolvimento de práticas pedagógicas diversificadas relacionadas à Cultura Corporal, como jogos, ginásticas, danças e esportes, em estrita consonância com o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino e de forma articulada aos PPPs, garantindo, até o 5º (quinto) ano de vigência deste plano, a disponibilização de materiais pedagógicos, equipamentos adequados e espaços cobertos e acessíveis para o desenvolvimento integral de todos os alunos.
Instituir, até o 2º (segundo) ano de vigência do PMEdeste plano, indicadores municipais de qualidade da Educação Integral em Tempo Integral (EITI) que contemplemmensurem a intencionalidade pedagógica, a integração curricularcom o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino e o engajamento dos alunos, além dode monitorar o percentual de cobertura atingido durante a implementação progressiva da política na Rede.
Redação da minuta
Redação revisada
Assegurar, a partir do primeiro ano de vigência deste plano, a expansão progressiva, planejada e equitativa da oferta de Educação Integral em Tempo Integral (EITI) na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nos territórios urbanos e rurais, mediante diagnóstico atualizado da demanda, priorizando as comunidades e os alunos em situação de maior vulnerabilidade e definindo metas anuais de expansão com garantia prévia das condições de infraestrutura, profissionais da educação, alimentação e transporte escolar.



