Grupos de Trabalho
Grupo de Trabalho 5
Diversidade, Inclusão e Modalidades Educacionais
Objetivos 9 e 10 · 11 metas · 52 estratégias
Os objetivos e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; o Grupo de Trabalho revisou as estratégias.
Objetivo 9
Educação escolar indígena, educação do campo e educação escolar quilombola
9 editadas · 1 nova
Metas
Meta 9.a —Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar indígena, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a até 3 (três) anos desta modalidade até o final da vigência deste PME.
Meta 9.b —Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação do campo, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a até 3 (três) anos desta modalidade até o final da vigência deste PME.
Meta 9.c —Ampliar a oferta de vagas em creches na modalidade de educação escolar quilombola, de modo a atender 100% (cem por cento) da demanda manifesta e atingir, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de 0 (zero) a até 3 (três) anos desta modalidade até o final da vigência deste PME.
Meta 9.d —Universalizar o atendimento das crianças e alunos na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, na modalidade de educação escolar indígena, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade, o direito ao multilinguismo e a interculturalidade.
Meta 9.e —Universalizar o atendimento das crianças e dos alunos na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação do campo.
Meta 9.f —Universalizar o atendimento das crianças e dos alunos na pré-escola, no ensino fundamental e no ensino médio, em conformidade com as diretrizes curriculares nacionais da modalidade educação escolar quilombola.
Meta 9.g —Assegurar que toda a oferta de creche, de pré-escola, de ensino fundamental e de ensino médio nas modalidades da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola alcance padrões nacionais de qualidade, considerados, no mínimo, as dimensões de infraestrutura física, os profissionais da educação, os recursos pedagógicos e a acessibilidade.
Estratégias
Implementar e acompanhar as diretrizes curriculares municipais para a educação do campo e, quando houver, indígenas/quilombolas, com participação das comunidades. Avaliar e revisar as diretrizes curriculares municipais para a educação do campo quando houver a necessidade em detrimento da legislação. Monitorar o Projeto Político Pedagógico. Responsável: SEMED/Departamento Pedagógico; verificação: aprovação pelo CME.
Ofertar anualmente a formação continuada específica de no mínimo vinte horas. Efetivar a implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 nos projetos políticos pedagógicos de todas as instituições de ensino da rede.
Adquirir/produzir, em regime de colaboração com Estado e União, materiais didáticos contextualizados à realidade do campo em Cascavel, com prioridade a partir do 3º ano do PME. Responsável: SEMED. Criação Criar de projeto cultural (interculturalidade)
Registrar que, não havendo instituições de ensino quilombolas identificadas no município, o item será monitorado pela SEMED para eventual aplicação futura, sem prejuízo da adesão às diretrizes nacionais assim que publicadas.
Apoiar e articular, em regime de colaboração com a União e o Estado do Paraná, a implementação das categorias nacionais de escola indígena e professor indígena, quando instituídas, adequando, no que couber, as ações da rede municipal de ensino de Cascavel àsas diretrizes e normativas nacionais vigentes. Responsável: SEMED.
Instituir, em caráter contínuo, política municipal de assistência estudantil que assegure acesso e permanência e conclusão dos estudos aos alunos do campo, das águas, das florestas, indígenas e quilombolas, em todas as etapas e as modalidades da educação básica, inclusive por meio de fomento financeiro.
Identificar a demanda nas comunidades indígenas, quilombolas, do campo, das águas e das florestas, garantindo quando houver demanda a oferta da EJA fase I.
Informar ao Estado a demanda por EJA – Fase II nas comunidades do campo, promovendo a articulação necessária, quando houver demanda, visando a oferta e a continuidade dos estudos dos alunos que concluírem a Fase I.
Aplicar às instituições de ensino do campo (e às eventuais instituições de ensino indígenas/quilombolas) os padrões nacionais de qualidade de infraestrutura assim que publicados, priorizando transporte escolar e conectividade. Responsável: SEMED/Secretaria de Obras; verificaçãoVerificação: vistoria anual.
9.9.1 Buscar a intersetorialidade visando a melhoria das condições de infraestrutura (energia, saneamento, conectividade, mobilidade) do território.
9.9.2 Implementar padrões nacionais de qualidade, que considerem a infraestrutura baseada no conceito de instituições de ensino inclusivas, sustentáveis e adaptadas aos efeitos das mudanças climáticas, aplicado na construção, ampliação, reestruturação e manutenção desses espaços, a alimentação, o transporte escolar, os profissionais da educação, os recursos pedagógicos e tecnológicos e o acesso à internet banda larga, respeitado o desenho universal de acessibilidade e consideradas as diversidades territoriais, culturais e ambientais e as especificidades das etapas e das modalidades de ensino, com destaque, na educação escolar indígena, para a elaboração de modelos arquitetônicos próprios, baseados nos modos de habitar e nas referências culturais de cada povo, com vistas a atender o direito à educação intercultural, específica, diferenciada, bilíngue ou multilíngue e comunitária.
Ampliar, em processo contínuo, o percentual de aquisição de alimentos da agricultura familiar agroecológico/orgânico para a merenda escolar, até 100% do que preconiza a legislação nacional ao final da vigência do PME; Responsável: SEMED/CACS-Fundeb, com verificação anual.
Aderir em regime de colaboração com a União política nacional de produção de materiais didáticos e comprometer-se a adotar os materiais assim disponibilizados.
Aderir, quando instituída em regime de colaboração, à política nacional de avaliação específica dessas modalidades, aplicando às instituições de ensino do campo da rede municipal. Responsável: SEMED.
Promover articulações intersetoriais com direitos humanos, saúde, meio ambiente e educação ambiental, cultura, juventude, desenvolvimento social e agrário, comunicações e energia, para promover o desenvolvimento da educação nos TEEs e nas comunidades quilombolas e do campo.
Fomentar progressivamente parcerias junto às instituições de ensino superior, a oferta de cursos de formação inicial, inclusive segunda licenciatura, e de formação continuada, em especial cursos de especialização e mestrado, para alunos e profissionais da educação indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola, preferencialmente alinhados às respectivas áreas de atuação, estabelecendo a partir da aprovação do PME, cronograma para essa ampliação, com o objetivo de garantir a adequação da formação docente na educação básica e de fortalecer a identidade cultural e o bem-viver dessas populações em seus respectivos territórios.
Incluir, na formação continuada anual da SEMED, módulo específico sobre educação do campo, e demais modalidades quando houver, com participação obrigatória de gestores escolares das unidades atendidas. Ofertar permanentemente a formação para professores e profissionais que atuam na educação do campo em consonância com a legislação vigente e o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR com o objetivo de criar ações para efetivação das políticas e dos programas da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola. Acompanhar a oferta de formação para secretários de educação, com o objetivo de apoiar a implementação de políticas e programas da educação escolar indígena, da educação do campo e da educação escolar quilombola.
Garantir a revisão do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, e incentivar a inclusão de critérios para docência em instituições de ensino do campo. Responsável: SEMED. Incentivar
9.16.1 Fomentar a realização de concursos públicos específicos para profissionais doo magistério indígenas, do campoque contemplem reservas de vagas (cotas) para candidatos indígenas e quilombolas, e incentivarconforme as diretrizes legais vigentes, priorizando a seleção de profissionais provenientes dasoriundos dessas comunidades, com o objetivo de garantir para assegurar o efetivo exercício da docência e, a formação adequada ao componente curricular lecionado nessas modalidades, além doadequação pedagógica aos territórios e o fortalecimento do modo de vida dessas populações em seus respectivos territóriosmodos de vida.
Incluir, nos editais de concurso/seleção da SEMED para instituições de ensino do campo (e demais modalidades quando aplicável), mecanismo de escuta das comunidades, a partir do próximo certame, após aprovação do PME.
Criar, na estrutura da SEMED, referência técnica responsável pela educação do campo (e demais modalidades quando houver), com escuta das organizações representativas das comunidades. Prazo: até o segundo ano do PME. Estimular a criação e o fortalecimento de coordenações específicas para a educação do campo, indígena e quilombola na secretaria municipal de educação, com vistas à gestão das respectivas políticas educacionais e à implementação das diretrizes nacionais, assegurando a participação efetiva das organizações sociais representativas das populações atendidas em cada modalidade de ensino ofertada. Prazo: até o segundo ano do PME.
Desenvolver ações pedagógicas, a partir das matrizes curriculares, de reconhecimento e valorização dos conhecimentos indígenas, das técnicas e saberes ancestrais, com destaque para o seu papel na preservação do meio ambiente e no enfrentamento das mudanças climáticas, observadas as diretrizes curriculares nacionais.
Realizar, em até um ano, levantamento intersetorial (Educação, Saúde e Assistência Social) e manter de forma contínua a identificação dos povos e comunidades tradicionais no território de Cascavel, a fim de identificar demandas educacionais, para subsidiar a implementação de políticas públicas.
Mapear, junto à Assistência Social, a presença de alunos indígenas, do campo, das águas e das florestas em contexto urbano/migratório na rede municipal e, havendo demanda, elaborar plano de atendimento diferenciado. Responsável: SEMED
9.21.1 Desenvolver e implementar políticas educacionais específicas para povos indígenas do campo, das águas e das florestas, ciganos e circenses residentes em áreas urbanas e em contextos migratórios, garantindo o respeito à identidade cultural, o ensino da língua indígena e a oferta de educação básica e EJA.
Instituir busca ativa municipal específica para famílias do campo, das águas, das florestas, indígena e quilombolas. Responsável: SEMED, em articulação com Assistência Social e Saúde
9.22.1 Adotar o instrumento nacional de levantamento de demanda por creche (Lei 14.851/2024).
9.23 Promover a oferta progressiva de transporte escolar acessível e seguro para crianças a partir dos 3 anos de idade oriundas de comunidades rurais, com veículos adaptados e monitores escolares, garantindo o deslocamento para os CMEIs localizados no campo.
Metas
Meta 10.a —Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso e a permanência na educação básica, e promover a qualidade da aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Meta 10.b —Ampliar a oferta de AEE, com a disponibilização de salas de recursos multifuncionais, para, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do público do AEE, até o quinto ano de vigência deste PME, e universalizar a oferta até o final do decênio.
Meta 10.c —Universalizar, para o público da educação bilíngue de surdos, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso, a permanência e a conclusão, e promover a qualidade da aprendizagem na educação básica.
Meta 10.d —Alfabetizar todo o público da educação bilíngue de surdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, desde a Educação Infantil até o primeiro ano do ensino fundamental, e em português escrito, como segunda língua, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Estratégias
Participar em regime de colaboração na criação dos indicadores nacionais e comprometer-se a fornecer os dados municipais necessários, a fim de garantir os direitos educacionais e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Garantir e monitorar a acessibilidade, na forma definida pelo art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em todas as instituições de ensino, em conformidade com as normas brasileiras, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso e a participação de todas as pessoas no espaço escolar.
Garantir a oferta de vagas da educação básica para o público da educação especial e para o público da educação bilíngue de surdos nas redes de ensino, com redução de desigualdades regionais e territoriais de oferta e priorização deinstituições de ensino que atendam alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, das águas, das florestas e do campo.
Redação da minuta
Redação revisada
Regulamentar, implementar e qualificar as redes de suporte multiprofissional (intérpretes de Libras para o suporte administrativo e/ou professor com formação bilíngue, apoio escolar, psicólogos, assistentes sociais) proporcional à demanda identificada, com concursos públicos periódicos.
Garantir, em caráter contínuo, a disponibilização de recurso de uso pessoal de tecnologia assistiva para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos para apoiar o acesso pleno ao currículo, a permanência e o desenvolvimento desses alunosestudantes.
Ampliar a oferta, por meio de articulação com universidades, e fomentarvaler-se de pesquisas sobre materiais pedagógicos, livros acessíveis e recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de promover os direitos de participação e aprendizagem do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos.
Redação da minuta
Redação revisada
Garantir, em todas as avaliações nacionais e municipais, a participação nas avaliações externas as adaptações e medidas de acessibilidade necessárias ao público da Educação Especial e bilíngue de surdos; responsável: Semed. Prazo: a partir do segundo ano da aprovação do PME 2027-2037. 10.7.1 Regulamentar, por meio de normativa municipal, a adaptação das avaliações municipais e nacionais de modo a garantir a participação prevista no Artigo 14 da Lei Federal 14.113/2020.
Fomentar políticasArticular em regime de educação profissional e tecnológica ao público dacolaboração o apoio com as redes estadual e federal de educação especialprofissional e ao público da educação bilíngue de surdostecnológica para encaminhamento de egressos do AEE municipal, inclusive por meio de cursos planejados e adaptados, com vistas à redução das desigualdades linguísticas, étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
Redação da minuta
Redação revisada
Assegurar para educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, frota de transporte acessível (adaptada e monitor) de transporte escolar para 100% do público da educação especial e bilíngue de surdos matriculados no CAS municipal, que dela necessite, com revisão anual da frota. Assegurar a infraestrutura de acessibilidade de transporte escolar para 100% do público da educação especial.
Redação da minuta
Redação revisada
Incluir ciclo de qualificação profissional aos professores e profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, preferencialmente em serviço, por meio de formação continuada da Educação Especial em consonância com o Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR
Redação da minuta
Redação revisada
Ampliar e qualificar, na estrutura da Semed, núcleo/referência técnica de educação especial e educação bilíngue de surdos, articulado com entidades representativas da comunidade surda e de pessoas com deficiência. Prazo: até o segundo ano do PME.
Aprimorar a utilizaçãoArticular em regime de dados públicos e abertos nas dimensões de educação, saúde e assistência social,colaboração apoio a União/IBGE no aprimoramento dos levantamentos estatísticos de forma a identificar a especificidade e as demandas do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos e a orientar o planejamento, a construção, o monitoramento e a avaliação das políticas pelos entes federativos, garantindo o levantamento e a divulgação decomprometer-se a fornecer dados municipais desagregados e microdados, respeitada a anonimização estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
InduzirAvaliar a adoção de mecanismos para atrair profissionais do magistério experientes e com formação inicial ou continuada adequada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos para atuarem no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos.
10.13.1 Desenvolver programa municipal de acompanhamento a docentes e profissionais de educação com deficiência de modo a acompanhar e possibilitar desenvolvimento de condições equitativas de trabalho.
ImplementarArticular e implementar a partir da instituição diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de professores com ênfase na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração.
Redação da minuta
Redação revisada
Incluir ciclo de formação profissional aos professores e profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, preferencialmente em serviço, por meio de formação continuada da Educação Especial em consonância com o Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR
Redação da minuta
Redação revisada
Qualificar, na rede municipal de ensino, Avaliação Psicoeducacional em Contexto Escolar visando a indicação e cadastramento de estudantes com altas habilidades/superdotação. 10.16.1 Garantir o atendimento suplementar e complementar no ensino regular, articulado ao AEE em Sala de Recursos Multifuncional; responsável: Semed; prazo: até o terceiro ano do PME.
Redação da minuta
Redação revisada
Regulamentar e instituir equipe multidisciplinar municipal, articulada com a política de saúde e política de assistência social, para avaliação biopsicossocial dos estudantes, com prazo médio de resposta definido em protocolo próprio; responsável: Município de Cascavel -PR
Implantar eAmpliar a oferta e melhorar a infraestrutura de salasSalas de recursos multifuncionaisRecursos Multifuncionais.
10.18.1 Ampliar e diversificarregulamentar as formas do AEE, para além do contraturno, de modo a também atender alunos no turno da escolarizaçãocontraturno, possibilitada a forma remota nas situações deem regime escolar especial previstas no art. 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com visita domiciliar ou hospitalar, entre outros, com vistas a garantir o direito à educação, a permanência e a aprendizagem do público da educação especial.
Fomentar serviços públicosPromover, em regime de suporte, presenciais e remotos,colaboração com padrão nacionalas Instituições de qualidadeEnsino Superiores, em centros multidisciplinaresassessoria e desenvolvimento de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com a redepesquisas articulados com o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR para a formação continuada de profissionais da educação, com a finalidade de apoiar e formarqualificar os profissionais para a educação especial e o AEE no âmbito de sistema educacional inclusivo;
10.19.1 Fortalecer a equipe Multidisciplinar da Educação Especial e Divisão Escolar de modo a promover acompanhamento qualificado aos profissionais das instituições municipais de ensino em consonância com o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino.
10.19.2 Prever orçamento e executar projeto de construção para sede própria aos Centros CAS, CAP e Centro Paulo Freire, respeitadas as normas de acessibilidade e demandas de atendimento.
Incentivar a ampliação, em regime de colaboração com as IES, e docentes da cursos de formação continuada emna educação especial e em Libras, no âmbito de sistema educacional inclusivo, em instituições de modo a assegurareducação básica profissional e tecnológica e superior.
10.20.1 Assegurar a formação adequada de acordo com o Currículo para a Rede Pública de Ensino de Cascavel -PR, a todos os profissionais que atuam ou venham a atuarrealizar atendimento no AEE, em instituições de educação básica, profissional e tecnológica e superior.
Redação da minuta
Redação revisada
Universalizar, até o terceiro ano do PME, o Plano do AEE em consonância com a legislação vigente para 100% dos estudantes atendidos, com participação dos responsáveis legais do estudante em todos os casos. 10.21.1 Realizar estudos de caso conduzido pela equipe multidisciplinar da Semed, com fundamentação teórica com os pressupostos do Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR, com participação do estudante e responsável legal, e equipe multidisciplinar externa quando couber.
Redação da minuta
Redação revisada
Articular e implementar em regime de colaboração diretrizes municipais para a educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração, com vistas a orientar a construção de documentos curriculares que considerem: a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino; o português escrito como segunda língua; e as especificidades linguísticas, identitárias e culturais do público da educação bilíngue de surdos, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
Redação da minuta
Redação revisada
Elaborar, em consonância com as políticas públicas de alfabetização em Libras e em Portugues escrito para a educação bilíngue de surdo com participação de pessoas surdas, ato normativo municipal sobre alfabetização bilíngue, regulamentando junto ao CME.
Realizar, no âmbito da revisão do plano municipal de primeira infância, consulta pública específica à comunidade surda para ade Cascavel/PR, para construção da política linguística da educação bilíngue de surdos nos planos municipais e distrital dedicados à primeira infância.com registro formal dos resultados;
Redação da minuta
Redação revisada
Definir planejamento e encaminhamento de crianças e estudantes surdos à modalidade bilíngue desde a primeira infância, formalizado em protocolo da Semed. Prazo: segundo ano da aprovação do PME 2027-2037.
Redação da minuta
Redação revisada
Instituir monitoramento contínuo (Semed, SEED, Assistência Social) do acesso e permanência de bebês e crianças surdas na educação infantil municipal, com atenção a beneficiários de programas de transferência de renda. 10.26.1 Desenvolver em articulação com Assistência Social, Saúde e Semed, acompanhamento, suporte primário, protocolo de acompanhamento e serviço de atenção primária para a família da criança surda, de acordo com LBI. 10.26.2 Ofertar a estimulação precoce ao estudante matriculado na rede municipal de ensino por meio do AEE. Prazo: a partir do segundo ano da aprovação do PME 2027-2037.
Acompanhar e aderir, em regime de colaboração com a União e o Estado do Paraná, à política nacional de formação dos profissionais da Educação Bilíngue de Surdos, assegurando, no âmbito da rede municipal de ensino de Cascavel, que os profissionais que atuam ou venham a atuar nessa modalidade possuam formação e especialização adequadas, conforme as diretrizes e normativas vigentes. Promover formação continuada em Libras e em Educação Bilíngue de Surdos e, quando da realização de processos seletivos específicos, assegurar procedimentos de avaliação das competências em Libras por profissionais qualificados e fluentes. Responsável: SEMED.
Incentivar e articular, em regime de colaboração com a União, o Estado do Paraná e instituições de ensino superior, a oferta e o acesso dos profissionais da rede municipal de Cascavel a cursos de formação inicial e continuada relacionados à Educação Bilíngue de Surdos, incluindo Pedagogia Bilíngue, Letras Libras-Português e Letras Libras, visando atender às demandas de formação dos profissionais que atuam ou venham a atuar com alunos surdos na rede municipal. Responsável: SEMED.
IncentivarPromover e articular, em regime de colaboração,
com instituições de ensino superior a oferta de cursos de extensão em Libras para ouvintesLibras às famílias da rede pública municipal, com prioridade para os pais ou responsáveis por bebês e crianças surdas que estejam matriculados na Rede Municipaleducação bilíngue de Ensinosurdos.



