Objetivos
Objetivos, metas e estratégias
Objetivo 12Educação Profissional e Tecnológica — acesso, permanência e conclusão
6 metas · 10 estratégias · Grupo de Trabalho 4 — Educação Profissional e Tecnológica
O objetivo e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; a revisão do Grupo de Trabalho foi nas estratégias.
Metas
Meta 12.a —Expandir as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, integrada ou concomitante, de modo a atingir 50% (cinquenta por cento) dos alunos matriculados no ensino médio, assegurando a qualidade da oferta e a permanência do aluno, observados, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da expansão no segmento público até o final da vigência deste PME.
Meta 12.b —Expandir em, no mínimo, 60% (sessenta por cento) as matrículas nos cursos subsequentes, de forma a assegurar a qualidade da oferta e a permanência dos alunos.
Meta 12.c —Expandir para, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) as matrículas da educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma articulada à educação profissional até o quinto ano de vigência deste PME, alcançando, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) até o final de sua vigência.
Meta 12.d —Ampliar progressivamente, no território municipal e em regime de colaboração, as matrículas em cursos de qualificação profissional com carga horária mínima de 160 (cento e sessenta) horas, tomando como referência a trajetória da meta nacional.
Meta 12.e —Contribuir para que pelo menos 90% (noventa por cento) dos alunos matriculados na educação profissional técnica de nível médio, na forma integrada ou concomitante, concluam seus cursos na idade regular, com atenção à equidade e à diversidade populacional.
Meta 12.f —Ampliar o acesso da população de 18 (dezoito) a 24 (vinte e quatro) anos à formação técnica de nível médio, com redução das desigualdades entre grupos sociais e territoriais, tomando como referência a Meta 12.f do PNE.
Estratégias
Instituir, até o 2º (segundo) ano de vigência deste PMEplano, base municipal integrada de informações da Educação Profissional e Tecnológica no território, construída em cooperação com Núcleo Regional de Educação (NRE), Instituto Federal do Paraná (IFPR), SENAIServiço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), SENACServiço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e demais instituições ofertantes, com dados de vagas, matrículas, permanência, evasão, retenção, conclusão, modalidades e perfil dos alunosestudantes, observada a legislação de proteção de dados.
Realizar, no mínimo bienalmente, levantamento da oferta e da demanda por Educação Profissional e Tecnológica, por área de formação, modalidade e território, com divulgação de painel ou relatório público para subsidiar o planejamento.
Articular com as redes estadual e federal, instituições do Sistema S e demais ofertantes a expansão e diversificação da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), considerando as demandas da população, as vocações e transformações do mundo do trabalho e os arranjos produtivos locais e regionais.
Fortalecer a articulação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) municipal com oportunidades de qualificação profissional e Educação Profissional e Tecnológica (EPT), inclusive PROEJA Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – Formação Inicial e Continuada (Proeja-FIC) e outras ofertas compatíveis com o perfil dos alunosestudantes.
Promover ações regulares de informação e orientação à população, especialmente alunosestudantes da educação básica, jovens, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade, sobre cursos, vagas, requisitos, formas de acesso e possibilidades de continuidade dos estudos na Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Acompanhar e estimular medidas de equidade, acessibilidade e permanência na Educação Profissional e Tecnológica (EPT), com produção de dados desagregados por sexo, raça/cor, faixa etária, deficiência, território e situação socioeconômica, quando disponíveis e juridicamente permitidos.
Instituir espaço permanente de articulação territorial da Educação Profissional e Tecnológica, com participação das instituições ofertantes, redes de ensino, setor produtivo e órgãos públicos relacionados ao trabalho e desenvolvimento, para acompanhamento das metas e planejamento integrado.
Articular mecanismos de verticalização da Educação Profissional e Tecnológica, aproveitamento de estudos e reconhecimento de saberes, conforme a legislação e as diretrizes nacionais, de modo a favorecer a continuidade de trajetórias formativas.
Estimular, em parceria com as instituições ofertantes e o setor produtivo, oportunidades de prática e aprendizagem profissional com caráter pedagógico, observadas as normas trabalhistas e educacionais.
Integrar progressivamente à base municipal de informações o registro das ofertas de qualificação profissional e formação inicial e continuada existentes no território, com carga horária, vagas, matrículas e público atendido quando os dados estiverem disponíveis.
Objetivo 12 na minuta
O texto como foi à consulta pública, antes da revisão dos Grupos de Trabalho.



