Objetivos
Objetivos, metas e estratégias
Objetivo 13Educação Profissional e Tecnológica — qualidade e adequação da formação
3 metas · 10 estratégias · Grupo de Trabalho 4 — Educação Profissional e Tecnológica
O objetivo e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; a revisão do Grupo de Trabalho foi nas estratégias.
Metas
Meta 13.a —Garantir que toda a oferta da educação profissional e tecnológica no território municipal avance no atendimento aos referenciais nacionais de qualidade, em regime de colaboração, e participe dos mecanismos nacionais de avaliação quando aplicáveis.
Meta 13.b —Contribuir para que, no mínimo, 60% (sessenta por cento) dos concluintes da educação profissional e tecnológica alcancem padrões adequados de aprendizagem até o quinto ano de vigência deste PME, ampliando progressivamente esse percentual, conforme aferição do sistema nacional de avaliação da modalidade.
Meta 13.c —Ampliar progressivamente a inserção dos egressos no mundo do trabalho, considerados, no mínimo, empregabilidade, empreendedorismo, renda e correspondência entre formação e ocupação.
Estratégias
Acompanhar e adotar, no âmbito das políticas municipais de articulação, os referenciais nacionais de qualidade da Educação Profissional e Tecnológica e os resultados do sistema nacional de avaliação da modalidade quando instituídos.
Integrar à base municipal de monitoramento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) os indicadores de qualidade, aprendizagem, infraestrutura, estágios e práticas profissionais, permanência, conclusão e equidade, conforme disponibilidade dasmediante articulação e compartilhamento de dados com as instituições ofertantes e dosacesso aos sistemas oficiais.
Instituir, em cooperação com as instituições ofertantes, acompanhamento periódico de egressos da Educação Profissional e Tecnológica (EPT), contemplando empregabilidade, empreendedorismo, renda, continuidade dos estudos e correspondência entre formação e ocupação.
Manter instância de diálogo entre instituições ofertantes, poder público e setor produtivo para acompanhar demandas contemporâneas, oportunidades de formação e aderência dos cursos às necessidades sociais e territoriais, preservada a autonomia das instituições de ensino.
Estimular ações de pesquisa, inovação, empreendedorismo e prática profissional vinculadas às vocações e aos arranjos produtivos locais e regionais, em articulação com instituições de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) e ensino superior.
Promover, em regime de colaboração, ações de orientação profissional, aprendizagem profissional e articulação entre Educação Profissional e Tecnológica (EPT), mundo do trabalho e políticas de juventude, com atenção à inclusão e à redução das desigualdades.
Publicar periodicamente relatório municipal da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) consolidando dados de oferta, acesso, permanência, conclusão, qualidade e inserção profissional, registrando as limitações metodológicas dos dados de diferentes instituições.
Estimular ações de formação e desenvolvimento profissional dos docentes e demais profissionais que atuam na Educação Profissional e Tecnológica no território, por meio de cooperação entre instituições ofertantes.
Articular, com as instituições ofertantes, a ampliação de práticas profissionais, estágios e aprendizagem profissional, preservado seu caráter pedagógico e a autonomia das instituições.
Mapear demandas territoriais por cursos de maior complexidade, alto custo ou infraestrutura especializada e apresentar os resultados às instituições públicas e demais ofertantes para subsidiar decisões de expansão.
Objetivo 13 na minuta
O texto como foi à consulta pública, antes da revisão dos Grupos de Trabalho.



