Objetivos
Objetivos, metas e estratégias
Objetivo 10Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos
4 metas · 29 estratégias · Grupo de Trabalho 5 — Diversidade, Inclusão e Modalidades Educacionais
O objetivo e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; a revisão do Grupo de Trabalho foi nas estratégias.
Metas
Meta 10.a —Universalizar, para o público da educação especial, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso e a permanência na educação básica, e promover a qualidade da aprendizagem, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo.
Meta 10.b —Ampliar a oferta de AEE, com a disponibilização de salas de recursos multifuncionais, para, no mínimo, 80% (oitenta por cento) do público do AEE, até o quinto ano de vigência deste PME, e universalizar a oferta até o final do decênio.
Meta 10.c —Universalizar, para o público da educação bilíngue de surdos, na faixa etária de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos, o acesso, a permanência e a conclusão, e promover a qualidade da aprendizagem na educação básica.
Meta 10.d —Alfabetizar todo o público da educação bilíngue de surdos em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como primeira língua, desde a Educação Infantil até o primeiro ano do ensino fundamental, e em português escrito, como segunda língua, até o final do segundo ano do ensino fundamental.
Estratégias
Participar em regime de colaboração na criação dos indicadores nacionais e comprometer-se a fornecer os dados municipais necessários, a fim de garantir os direitos educacionais e os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento.
Garantir e monitorar a acessibilidade, na forma definida pelo art. 3º, inciso I, da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em todas as instituições de ensino, em conformidade com as normas brasileiras, com o objetivo de eliminar barreiras e garantir o acesso e a participação de todas as pessoas no espaço escolar.
Garantir a oferta de vagas da educação básica para o público da educação especial e para o público da educação bilíngue de surdos nas redes de ensino, com redução de desigualdades regionais e territoriais de oferta e priorização deinstituições de ensino que atendam alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica, negros, indígenas, quilombolas, das águas, das florestas e do campo.
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Regulamentar, implementar e qualificar as redes de suporte multiprofissional (intérpretes de Libras para o suporte administrativo e/ou professor com formação bilíngue, apoio escolar, psicólogos, assistentes sociais) proporcional à demanda identificada, com concursos públicos periódicos.
Garantir, em caráter contínuo, a disponibilização de recurso de uso pessoal de tecnologia assistiva para o público da educação especial e o público da educação bilíngue de surdos para apoiar o acesso pleno ao currículo, a permanência e o desenvolvimento desses alunosestudantes.
Ampliar a oferta, por meio de articulação com universidades, e fomentarvaler-se de pesquisas sobre materiais pedagógicos, livros acessíveis e recursos de tecnologia assistiva, com o objetivo de promover os direitos de participação e aprendizagem do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos.
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Garantir, em todas as avaliações nacionais e municipais, a participação nas avaliações externas as adaptações e medidas de acessibilidade necessárias ao público da Educação Especial e bilíngue de surdos; responsável: Semed. Prazo: a partir do segundo ano da aprovação do PME 2027-2037. 10.7.1 Regulamentar, por meio de normativa municipal, a adaptação das avaliações municipais e nacionais de modo a garantir a participação prevista no Artigo 14 da Lei Federal 14.113/2020.
Fomentar políticasArticular em regime de educação profissional e tecnológica ao público dacolaboração o apoio com as redes estadual e federal de educação especialprofissional e ao público da educação bilíngue de surdostecnológica para encaminhamento de egressos do AEE municipal, inclusive por meio de cursos planejados e adaptados, com vistas à redução das desigualdades linguísticas, étnico-raciais e regionais no acesso e na permanência, de forma a estimular a conclusão da educação básica.
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Assegurar para educação infantil e ensino fundamental anos iniciais, frota de transporte acessível (adaptada e monitor) de transporte escolar para 100% do público da educação especial e bilíngue de surdos matriculados no CAS municipal, que dela necessite, com revisão anual da frota. Assegurar a infraestrutura de acessibilidade de transporte escolar para 100% do público da educação especial.
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Incluir ciclo de qualificação profissional aos professores e profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, preferencialmente em serviço, por meio de formação continuada da Educação Especial em consonância com o Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR
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Ampliar e qualificar, na estrutura da Semed, núcleo/referência técnica de educação especial e educação bilíngue de surdos, articulado com entidades representativas da comunidade surda e de pessoas com deficiência. Prazo: até o segundo ano do PME.
Aprimorar a utilizaçãoArticular em regime de dados públicos e abertos nas dimensões de educação, saúde e assistência social,colaboração apoio a União/IBGE no aprimoramento dos levantamentos estatísticos de forma a identificar a especificidade e as demandas do público da educação especial e do público da educação bilíngue de surdos e a orientar o planejamento, a construção, o monitoramento e a avaliação das políticas pelos entes federativos, garantindo o levantamento e a divulgação decomprometer-se a fornecer dados municipais desagregados e microdados, respeitada a anonimização estabelecida na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
InduzirAvaliar a adoção de mecanismos para atrair profissionais do magistério experientes e com formação inicial ou continuada adequada com ênfase na educação especial no âmbito de sistema educacional inclusivo e na educação bilíngue de surdos para atuarem no atendimento ao público da educação especial e ao público da educação bilíngue de surdos.
10.13.1 Desenvolver programa municipal de acompanhamento a docentes e profissionais de educação com deficiência de modo a acompanhar e possibilitar desenvolvimento de condições equitativas de trabalho.
ImplementarArticular e implementar a partir da instituição diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada de professores com ênfase na educação especial inclusiva e na educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração.
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Incluir ciclo de formação profissional aos professores e profissionais da educação da rede pública municipal de ensino, preferencialmente em serviço, por meio de formação continuada da Educação Especial em consonância com o Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR
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Qualificar, na rede municipal de ensino, Avaliação Psicoeducacional em Contexto Escolar visando a indicação e cadastramento de estudantes com altas habilidades/superdotação. 10.16.1 Garantir o atendimento suplementar e complementar no ensino regular, articulado ao AEE em Sala de Recursos Multifuncional; responsável: Semed; prazo: até o terceiro ano do PME.
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Regulamentar e instituir equipe multidisciplinar municipal, articulada com a política de saúde e política de assistência social, para avaliação biopsicossocial dos estudantes, com prazo médio de resposta definido em protocolo próprio; responsável: Município de Cascavel -PR
Implantar eAmpliar a oferta e melhorar a infraestrutura de salasSalas de recursos multifuncionaisRecursos Multifuncionais.
10.18.1 Ampliar e diversificarregulamentar as formas do AEE, para além do contraturno, de modo a também atender alunos no turno da escolarizaçãocontraturno, possibilitada a forma remota nas situações deem regime escolar especial previstas no art. 81-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), com visita domiciliar ou hospitalar, entre outros, com vistas a garantir o direito à educação, a permanência e a aprendizagem do público da educação especial.
Fomentar serviços públicosPromover, em regime de suporte, presenciais e remotos,colaboração com padrão nacionalas Instituições de qualidadeEnsino Superiores, em centros multidisciplinaresassessoria e desenvolvimento de apoio, pesquisa e assessoria, articulados com a redepesquisas articulados com o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR para a formação continuada de profissionais da educação, com a finalidade de apoiar e formarqualificar os profissionais para a educação especial e o AEE no âmbito de sistema educacional inclusivo;
10.19.1 Fortalecer a equipe Multidisciplinar da Educação Especial e Divisão Escolar de modo a promover acompanhamento qualificado aos profissionais das instituições municipais de ensino em consonância com o Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino.
10.19.2 Prever orçamento e executar projeto de construção para sede própria aos Centros CAS, CAP e Centro Paulo Freire, respeitadas as normas de acessibilidade e demandas de atendimento.
Incentivar a ampliação, em regime de colaboração com as IES, e docentes da cursos de formação continuada emna educação especial e em Libras, no âmbito de sistema educacional inclusivo, em instituições de modo a assegurareducação básica profissional e tecnológica e superior.
10.20.1 Assegurar a formação adequada de acordo com o Currículo para a Rede Pública de Ensino de Cascavel -PR, a todos os profissionais que atuam ou venham a atuarrealizar atendimento no AEE, em instituições de educação básica, profissional e tecnológica e superior.
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Universalizar, até o terceiro ano do PME, o Plano do AEE em consonância com a legislação vigente para 100% dos estudantes atendidos, com participação dos responsáveis legais do estudante em todos os casos. 10.21.1 Realizar estudos de caso conduzido pela equipe multidisciplinar da Semed, com fundamentação teórica com os pressupostos do Currículo para Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - PR, com participação do estudante e responsável legal, e equipe multidisciplinar externa quando couber.
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Articular e implementar em regime de colaboração diretrizes municipais para a educação bilíngue de surdos, em regime de colaboração, com vistas a orientar a construção de documentos curriculares que considerem: a Libras como língua de instrução, interação, comunicação e ensino; o português escrito como segunda língua; e as especificidades linguísticas, identitárias e culturais do público da educação bilíngue de surdos, respeitada a diversidade regional, estadual e local.
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Elaborar, em consonância com as políticas públicas de alfabetização em Libras e em Portugues escrito para a educação bilíngue de surdo com participação de pessoas surdas, ato normativo municipal sobre alfabetização bilíngue, regulamentando junto ao CME.
Realizar, no âmbito da revisão do plano municipal de primeira infância, consulta pública específica à comunidade surda para ade Cascavel/PR, para construção da política linguística da educação bilíngue de surdos nos planos municipais e distrital dedicados à primeira infância.com registro formal dos resultados;
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Definir planejamento e encaminhamento de crianças e estudantes surdos à modalidade bilíngue desde a primeira infância, formalizado em protocolo da Semed. Prazo: segundo ano da aprovação do PME 2027-2037.
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Instituir monitoramento contínuo (Semed, SEED, Assistência Social) do acesso e permanência de bebês e crianças surdas na educação infantil municipal, com atenção a beneficiários de programas de transferência de renda. 10.26.1 Desenvolver em articulação com Assistência Social, Saúde e Semed, acompanhamento, suporte primário, protocolo de acompanhamento e serviço de atenção primária para a família da criança surda, de acordo com LBI. 10.26.2 Ofertar a estimulação precoce ao estudante matriculado na rede municipal de ensino por meio do AEE. Prazo: a partir do segundo ano da aprovação do PME 2027-2037.
Acompanhar e aderir, em regime de colaboração com a União e o Estado do Paraná, à política nacional de formação dos profissionais da Educação Bilíngue de Surdos, assegurando, no âmbito da rede municipal de ensino de Cascavel, que os profissionais que atuam ou venham a atuar nessa modalidade possuam formação e especialização adequadas, conforme as diretrizes e normativas vigentes. Promover formação continuada em Libras e em Educação Bilíngue de Surdos e, quando da realização de processos seletivos específicos, assegurar procedimentos de avaliação das competências em Libras por profissionais qualificados e fluentes. Responsável: SEMED.
Incentivar e articular, em regime de colaboração com a União, o Estado do Paraná e instituições de ensino superior, a oferta e o acesso dos profissionais da rede municipal de Cascavel a cursos de formação inicial e continuada relacionados à Educação Bilíngue de Surdos, incluindo Pedagogia Bilíngue, Letras Libras-Português e Letras Libras, visando atender às demandas de formação dos profissionais que atuam ou venham a atuar com alunos surdos na rede municipal. Responsável: SEMED.
IncentivarPromover e articular, em regime de colaboração,
com instituições de ensino superior a oferta de cursos de extensão em Libras para ouvintesLibras às famílias da rede pública municipal, com prioridade para os pais ou responsáveis por bebês e crianças surdas que estejam matriculados na Rede Municipaleducação bilíngue de Ensinosurdos.
Objetivo 10 na minuta
O texto como foi à consulta pública, antes da revisão dos Grupos de Trabalho.



