Objetivos
Objetivos, metas e estratégias
Objetivo 8Sustentabilidade socioambiental na educação
3 metas · 21 estratégias · Grupo de Trabalho 10 — Gestão Democrática, Financiamento e Infraestrutura
O objetivo e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; a revisão do Grupo de Trabalho foi nas estratégias.
Metas
Meta 8.a —Garantir que, até o quinto ano de vigência do Plano Municipal de Educação, no mínimo 60% das instituições da Rede Municipal de Ensino de Cascavel elaborem e implementem planos de prevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas e, até o final do decênio, essa proporção alcance 100% das instituições da rede.
Meta 8.b —Assegurar que todos os estabelecimentos de ensino tenham estrutura física e instalações que atendam a padrões de conforto térmico, até o final da vigência deste plano.
Meta 8.c —Assegurar que todas as instituições de ensino promovam a educação ambiental, em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental, as Diretrizes Curriculares Nacionais do Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Currículo da Rede Municipal de Ensino.
Estratégias
Constituir e manter articulação intersetorial entre SEMED, Defesa Civil, Meio Ambiente e demais órgãos competentes para elaborar, implementar e atualizar o Plano Municipal de Prevenção, Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima na área educacional, com participação das comunidades escolares, a partir do primeiro ano da vigência deste plano.
Buscar continuamente, durante a vigência deste Plano, assistência técnica e financeira da União e do Estado e, bem como acessar, quando regulamentados ou disponíveisdisponíveis e atendidos os critérios de acesso, programas e fundos destinados à sustentabilidade socioambiental e ao enfrentamento das mudanças do clima, inclusive o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, mapeando previamente contrapartidasidentificando os requisitos, requisitosas contrapartidas e as possibilidades de financiamento de projetos elegíveisde interesse da Rede Municipal de Ensino.
Implementar progressivamente, nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino, planos ou protocolos de prevenção e resposta àsa emergências climáticas, priorizando instituiçõesaquelas situadas em áreas de maior risco e assegurandoestabelecendo procedimentos de comunicação com as famílias e a comunidade escolar.
Realizar diagnóstico e monitoramento periódico dos riscos e vulnerabilidades estruturais, ambientais, geológicas, hidrológicas e territoriais das instituições de ensino, utilizando os resultados para priorização de intervenções.
Realizar, no primeiro ano de vigência deste Plano, estudo para definir os parâmetros de qualidade relativos ao conforto térmico nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino e, a partir do segundo ano, iniciar o diagnóstico das condições de conforto térmico de 100% (cem por cento) das unidades e elaborarinstituições, com vistas à elaboração de plano de adequação por etapas, priorizando asaquelas em situações de maior exposição e risco climático.
Elaborar, até o final do terceiro ano de vigência do Plano Municipal de Educação, referenciais municipais de infraestrutura escolar sustentável e resiliente, alinhados aos referenciais nacionais e regionais, e incorporá-los progressivamente aà legislação vigente aplicável, respeitadas as competências municipais, para orientar sua incorporação progressiva às construções, ampliações, reformas e adequações das instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino.
Considerar os estudos de uso e ocupação do solo, riscos geológicos e hidrológicos e planejamento territorial na implantação, adaptação e, quando necessária, realocação de instituições de ensino.
Realizar estudos de viabilidade e, quando técnica e financeiramente cabível, adotar soluções de captação e reúso de águas pluviais, eficiência energética e racionalização de consumo nas instituições.
Assegurar e aprimorar progressivamente a gestão de resíduos sólidos nas instituições de ensino, incluindocontemplando a redução da geração, a separação, o acondicionamento, a coleta seletiva, a compostagem quando tecnicamente aplicável, a destinação ambientalmente adequada e a logística reversa, com trajetória para alcançar 100% das instituições atébuscando alcançar, até o final da vigência deste Plano, o quinto anoatendimento de 100% das instituições, de vigênciaforma gradual, conforme diagnóstico e condições de execução, viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária.
Ampliar e qualificar as áreas verdes e os espaços de contato com a natureza nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino, quando viávelconforme as condições físicas e técnicas de cada instituição, por meio de iniciativas próprias e de parcerias com órgãos públicos e outras instituições, articulando-os essas ações aos projetos pedagógicosProjetos Político-Pedagógicos (PPPs) e às ações de educação ambiental.
Mapear as ações de educação ambiental existentesdesenvolvidas nas instituições de ensino da Rede Municipal de Ensino e instituirelaborar e implementar diretriz municipal de Educação Ambiental, alinhada à Política Nacional de Educação Ambiental, às diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) e ao Currículo da Rede Municipal de Ensino, com cobertura progressiva deampliando progressivamente sua implementação até alcançar 100% das instituições ao final da vigência deste Plano.
Implementar estratégias pedagógicas transversais de educação ambiental e climática, com produção e disponibilização de materiais didáticos e valorização de conhecimentos científicos e saberes comunitários.
Promover, ao longo da vigência deste Plano, formação continuada em sustentabilidade socioambiental, biodiversidade, e prevenção, mitigação, adaptação e resposta aàs emergências climáticas para gestores, destinada aos diretores, às equipes pedagógicas, aos docentes e aos demais profissionais da Rede Municipal de Ensino.
Articular parcerias com instituições de ensino superior, Itaipu e demais instituições para pesquisa, extensão, formação e projetos de sustentabilidade socioambiental nas instituições de ensino.
Promover a participação de alunos, profissionais, famílias e comunidade escolar na identificação de riscos, construção das ações preventivas e disseminação de conhecimentos sobre sustentabilidade e mudanças do clima.
Fortalecer a participação dos servidores da rede em conselhos, comissões e demais espaços de gestão e participação social relacionados à educação ambiental, sustentabilidade e qualidade de vida.
Realizar, nas unidades alcançadas pelos planos ou protocolosno mínimo, a cada dois anos, simulados de prevenção e resposta, simulados anuaisemergência climática nas instituições de ensino que implementarem planos de emergência climáticaprevenção, mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com participação da comunidade escolar e articulação com a Defesa Civil, ampliando progressivamente a abrangência das ações até contemplar todas as instituições da Rede Municipal de Ensino ao final da vigência do Plano.
Aprimorar o registro das ações de educação ambiental desenvolvidas na Rede Municipal de Ensino, contribuindo para a produção e atualização das informações nos sistemas oficiais de educação e para o monitoramento do PME.
Estimular e assegurar, nos Projetos Político-Pedagógicos (PPPs) vivências pedagógicas que promovam reconhecimento, respeito, responsabilidade e convívio cuidadoso com todos os seres vivos, inclusive como forma de prevenir crueldade contra animais, em consonância com o art. 225, § 1º, VII, da Constituição Federal.
Fomentar, em articulação com instituições de ensino superior, a ampliação da oferta de cursos de pós-graduação em educação ambiental e incentivar a participação dos profissionais da educação básica nesses cursos.
Redação da minuta
Redação revisada
Instituir, até o terceiro ano de vigência do Plano, Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação e das instituições da Rede Municipal de Ensino, para articular, acompanhar e avaliar o desenvolvimento de ações de educação ambiental, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida na Rede.
Objetivo 8 na minuta
O texto como foi à consulta pública, antes da revisão dos Grupos de Trabalho.



