Objetivos
Objetivos, metas e estratégias
Objetivo 1Acesso à Educação Infantil
2 metas · 12 estratégias · Grupo de Trabalho 1 — Educação Infantil
O objetivo e as metas vêm do Plano Nacional de Educação; a revisão do Grupo de Trabalho foi nas estratégias.
Metas
Meta 1.a —Ampliar o atendimento em creche para 100% da demanda manifesta registrada no CADUN e 60% das crianças de zero à três anos até o final do decênio, com avanços percentuais progressivos anualmente, reduzindo em 10% a desigualdade do acesso das crianças em situação de vulnerabilidade social.
Meta 1.b —Manter a universalização do atendimento na pré-escola para 100% das crianças de 4 e 5 anos, com busca ativa contínua em articulação entre a Secretaria de Educação, de Saúde e da Assistência Social, ao longo de toda a vigência do plano.
Estratégias
Pleitear junto à União e ao Estado, em regime de colaboração, recursos para construção, reestruturação de Centros Municipais de Educação Infantil e aquisição de equipamento para instituições de Educação Infantil, mantendo as demandas atualizadas no Plano de Ações Articuladas PAR.
Elaborar e executar plano plurianual de expansão de matrículas na Educação Infantil, com priorização das regiões de maior lista de espera e das áreas de vulnerabilidade socioeconômica, revisado a cada dois anos a partir dos dados registrados no Cadun, em articulação com outras Secretarias.
Integrar as bases do Cadun, dados da Secretaria de Saúde, Esporte e Lazer, Cultura e Assistência Social em fluxo único de busca ativa da população da Educação Infantil até o 2º ano de vigência, com relatório periódico de demanda por região.
Fortalecer o Setor do Cadun, melhorando os recursos lógicos, organizacionais e de comunicação, de forma que atenda aos princípios de transparência e prioridades estabelecidos na legislação vigente.
Instituir, até o 2º ano de vigência, critérios de priorização de vagas na etapa creche, visando à redução das desigualdades de acesso à Educação Infantil, que considerem vulnerabilidade socioeconômica levando em consideração, a equidade étnico-racial, sendo eles discutidos e aprovados pelo Conselho Municipal de Educação e Câmara de Vereadores, considerando a legislação vigente.
Fortalecer o Programa de Combate e Prevenção à Evasão Escolar, ampliando o sistema instituído de acompanhamento do acesso e da permanência das crianças na Educação Infantil, com identificação e busca ativa dos casos de evasão, a partir da aprovação do plano, em articulação com a Assistência Social e Conselho Tutelar.
Ampliar progressivamente a oferta de Educação Infantil em tempo integral, priorizando crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com apuração e publicação anual do percentual atendido.
Instituir estratégias para fomentar a alocação e a permanência dos professores em instituições de ensino de Educação Infantil em regiões de maior vulnerabilidade social, com objetivo de reduzir as desigualdades de aprendizagem e proporcionar o desenvolvimento integral das crianças.
Monitorar a organização das turmas da Educação Infantil, na etapa pré-escolar, garantindo a inexistência de turmas multietapas, sendo que as excepcionalidades devam ser acompanhadas e analisadas pelo Conselho Municipal de Educação.
Observar os parâmetros nacionais de nucleação escolar na Educação Infantil, quando instituídos, considerando os aspectos culturais, territoriais, de alimentação e de transporte escolar, mediante assegurada consulta prévia às comunidades escolares envolvidas, em especial as do campo envolvidas.
Pleitear assistência técnica e financeira federal para ampliação da oferta nas regiões do município com maior índice de vulnerabilidade social, mantendo as demandas no PAR.
Realizar campanhas contínuas de comunicação às famílias sobre o direito à creche e a obrigatoriedade de matrícula na pré-escola, a partir da aprovação do PME, envolvendo toda Rede Municipal de Ensino de Cascavel e, em articulação com outras Secretarias Municipais.
Objetivo 1 na minuta
O texto como foi à consulta pública, antes da revisão dos Grupos de Trabalho.



