O desenvolvimento de um currículo perpassa, necessariamente, pelos diversos aspectos que constituem o espaço escolar; é neste documento que estará explicitada a concepção de sociedade, de homem e o sujeito que se deseja formar por meio do ensino sistematizado, desenvolvido dentro da escola. Por isso, a compreensão do currículo extrapola a ideia de um simples documento formal, pois ele vai muito além disso, constituindo-se referência do trabalho docente, da organização escolar e de cada prática vivenciada no dia a dia de uma instituição de ensino, o que, por consequência, impacta diretamente na formação do aluno, que é fruto das posições adotadas neste documento.
Partindo desses pressupostos, este Currículo representa a materialização do estudo e do anseio dos professores e profissionais que atuam na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, que objetivam não apenas ter um Currículo sistematizado, mas um documento que seja de fato o centro da práxis educativa.
No processo de reelaboração do documento, houve muitos desafios, mas, seguramente, inúmeros avanços, que expressam uma caminhada significativa, já iniciada há alguns anos, consolidada e garantida pela coletividade. Buscou-se aprimorar o procedimento de “seleção do conhecimento” a ser acrescentado ao currículo, com base no que é necessário ao ser humano conhecer para enfrentar os problemas que a realidade apresenta.
A elaboração desse documento tem uma trajetória marcada pela produção coletiva, com a participação dos professores e profissionais da educação em sua formulação e na definição dos pressupostos filosóficos, psicológicos e pedagógicos, os quais contemplam todos os aspectos para o desenvolvimento humano, e que teve seu ponto de partida no ano de 2004, culminando com a publicação em 2008 da primeira edição do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, passando a orientar o trabalho pedagógico nos Centros Municipais de Educação Infantil — CMEIs e nas Escolas Municipais, fundamentado na perspectiva teórica da Pedagogia Histórico-Crítica e na Teoria Histórico-Cultural.
É relevante destacar que a revisão, atualização e ampliação do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel ocorreu para atender às legislações nacionais e estaduais, bem como ao Plano Municipal de Educação (PME, Lei nº 6.496 de 24 de junho de 2015-2025), que trata sobre a necessidade de aprofundamento e de reestruturação do documento. Justifica-se também que, após uma década da publicação da 1ª Edição do Currículo, ocorreram mudanças significativas nas legislações, nas pesquisas educacionais, no aumento do número de alunos, professores, professores de educação infantil e profissionais da educação.
Considerando esta revisão, a primeira desde sua implantação no ano de 2008, buscou-se reafirmar o compromisso com a sistematização de um arcabouço científico, pautado nos pressupostos teóricos e metodológicos da Pedagogia Histórico-Crítica e da Teoria Histórico-Cultural, com o aporte filosófico no Materialismo Histórico-Dialético, reiterando a concepção de educação, de ser humano e de sociedade, com a finalidade de garantir a todos os alunos a apropriação do conhecimento científico e, para isso, é fundamental identificar e compreender os elementos culturais que precisam ser assimilados, bem como a forma mais adequada para desenvolver o trabalho pedagógico que favoreça o desenvolvimento das funções psíquicas superiores, com vistas à emancipação humana. Partindo do documento base de 2008, nesta revisão, atualização e ampliação manteve-se a transcrição fidedigna de alguns parágrafos; por outro lado, as alterações visam complementar e aprofundar alguns conceitos, além de fazer adequações necessárias para atender à realidade do município e às legislações vigentes.
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 210, indica a necessidade de fixar conteúdos mínimos de maneira a assegurar formação básica comum, reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996), no Art. 26, determinando a adoção de uma Base Nacional Comum para a Educação Básica. As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB nº 4/2010), em seu Art. 14, retomaram essa pretensão e determinaram como Base Nacional Comum os conhecimentos, os saberes e os valores produzidos culturalmente e expressos nas políticas públicas.
O Plano Nacional de Educação de 2014 (Lei nº 13.005/2014) sinalizou a importância de estabelecerem estratégias para alcançar as metas que versam sobre a universalização e a qualidade do ensino, enfatizando a necessidade de uma Base Nacional Comum. Nesse ínterim, no ano de 2017 o Governo Federal publicou a Base Nacional Comum Curricular — BNCC (Resolução CNE/CP nº 2/2017)1, que, após a homologação, passa a ter um caráter normativo, definindo aos estados e municípios a construção ou adequação de seus currículos em consonância com esse documento, estabelecendo prazos para o cumprimento dessa determinação.
A Base Nacional Comum Curricular — BNCC define um conjunto de aprendizagens essenciais para as três etapas da Educação Básica: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, que os alunos deverão desenvolver no decorrer de sua trajetória de escolarização, assegurando seus “direitos de aprendizagem”, desenvolvimento e “competências gerais”, que se inter-relacionam e se desdobram em encaminhamentos teórico-metodológicos, articulando-se na construção de conhecimentos, no desenvolvimento de habilidades e na formação de atitudes e valores. Assim, seguindo o disposto na Resolução CNE/CP nº 2/2017, o município de Cascavel, no ano de 2018, iniciou estudos e discussões com os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino a respeito da BNCC e do Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações (PARANÁ, 2018)2, a fim de conhecer as novas orientações previstas para a educação nacional e contribuir com a elaboração dos documentos estadual e municipal.
Diante dessa conjuntura, a Secretaria Municipal de Educação de Cascavel promoveu reuniões, grupos de estudos nas Instituições de Ensino, formações e seminários, evidenciando os limites e os desafios desse cenário, que resultaram no fortalecimento teórico-metodológico já implantado na Rede. Pautado nas pesquisas atuais referentes ao desenvolvimento humano, na tríade conteúdo — forma — sujeito, na periodização do desenvolvimento psíquico da criança, na relação entre ensino, aprendizagem e desenvolvimento, nos processos de transmissão e apropriação do conhecimento e na organização das ações entre os sujeitos e o objeto de conhecimento — o planejamento de ensino —, articulado aos aspectos centrais da Pedagogia Histórico-Crítica, buscou-se a materialização da gênese dessa Pedagogia neste documento.
O documento se fundamenta em três concepções teóricas que orientam sua estrutura e conteúdo, sustentando as escolhas pedagógicas e curriculares aqui apresentadas:
- Pedagogia Histórico-Crítica
- Teoria Histórico-Cultural
- Materialismo Histórico-Dialético
A Secretaria Municipal de Educação, no início de 2018, organizou o processo de revisão, atualização e ampliação do Currículo, com ações que complementassem e subsidiassem o estudo do professor, a opinião crítica, o conhecimento da legislação, das novas pesquisas e da teoria adotada pela Rede. Inicialmente, possibilitou aos professores momentos de estudo da Base Nacional Comum Curricular, com leituras e análise durante a hora-atividade. Na sequência, realizou-se leitura e análise comparada da BNCC e do Currículo de 2008, com a finalidade de identificar possíveis conteúdos que constavam no documento federal e não estavam contemplados no documento norteador do município de Cascavel. Após esse momento, as Instituições de Ensino encaminharam os apontamentos e as considerações para a Secretaria Municipal de Educação, que, por meio dos grupos de trabalho — GTs, realizou estudo, análise e inserção das contribuições no documento, que posteriormente foi enviado ao consultor para as devidas correções.
Buscando garantir a unidade teórico-metodológica na condução do processo de sistematização dos pressupostos teóricos e pedagógicos e a relação com a especificidade de cada componente curricular, objeto de estudo, conteúdos e objetivos de aprendizagem, organizou-se o II Seminário de Educação: Teoria e Prática, no final do mês de julho de 2018, visando à formação teórica na fundamentação deste documento e na especificidade dos componentes curriculares, para toda a Rede Pública Municipal de Ensino, com a finalidade de instrumentalizar as equipes escolares, orientando o trabalho pedagógico, na produção do documento e nas ações coletivas desenvolvidas nas Instituições de Ensino.
As discussões no âmbito coletivo continuaram no mês de agosto, quando da disponibilização da consulta pública sobre o Referencial Curricular do Paraná. Priorizou-se a discussão desse documento com os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, os quais participaram em grupos, envolvendo-se em estudos sobre a versão preliminar do Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações.
Outra ação coletiva na esfera das discussões foi a realização do Fórum Municipal de Educação, que abordou os desafios da revisão do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. Concomitante às ações coletivas elencadas, ocorreram encontros presenciais para os grupos de trabalho e muitas horas de estudo fora do ambiente escolar, para compilar os apontamentos e contribuições dos profissionais da Rede.
No início de 2019, realizou-se o I Seminário de Educação, com palestras envolvendo os consultores de cada componente curricular, bem como da fundamentação teórica do Currículo. No decorrer do processo de revisão, atualização e ampliação, o documento foi se estruturando e se constituindo com a participação de todos, através do acesso às versões preliminares dos textos sistematizados.
As contribuições das Instituições de Ensino ocorreram em todas as etapas:
- 1ª — Fundamentos Teóricos, Histórico e a Concepção dos Componentes Curriculares.
- 2ª — Objetivo Geral e Encaminhamentos Teórico-Metodológicos dos Componentes Curriculares.
- 3ª — Conteúdos, Objetivos de Aprendizagem e a Avaliação dos Componentes Curriculares.
Posteriormente a essas contribuições, realizou-se o II Seminário de Educação, em julho de 2019, com a apresentação da versão preliminar do documento pelos consultores dos componentes curriculares. Para a conclusão do trabalho de revisão, atualização e ampliação, realizou-se a Mostra de Educação com as palestras dos professores Dermeval Saviani e José Carlos Libâneo, reiterando a teoria presente no documento. Após todo esse processo e trajetória de estudos, constituiu-se a versão preliminar, a qual foi disponibilizada para Consulta Pública on-line e Audiência Pública. Dessa forma, este Currículo traduz o resultado do trabalho coletivo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel-PR.
Como o documento se organiza
O documento é composto por cinco volumes. O Ensino Fundamental — Anos Iniciais corresponde ao Volume II:
- Volume IEducação Infantil
- Volume IIEnsino Fundamental — Anos IniciaisEste documento
- Volume IIIFundamentos da Educação Especial
- Volume IVEducação de Jovens e Adultos
- Volume VDiretrizes da Educação em Tempo Integral
No Volume II — Ensino Fundamental — Anos Iniciais, a primeira parte contempla os Fundamentos Teóricos: os Aspectos Históricos e Legais do Ensino Fundamental; os Pressupostos Filosóficos, abordando a concepção de ser humano, sociedade e educação, e Escola Pública e Currículo; a Concepção de Desenvolvimento Humano; os Pressupostos Pedagógicos — os processos de transmissão e apropriação do conhecimento, a organização das ações entre os sujeitos e o objeto de conhecimento: o planejamento de ensino, e a Transição do Ensino Fundamental — Anos Iniciais para o Ensino Fundamental — Anos Finais —, bem como a Avaliação e a Progressão de Estudos.
A segunda parte do documento destina-se à organização dos Componentes Curriculares: Arte, Ciências, Educação Física, Ensino Religioso, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Portuguesa e Matemática. Cada texto específico dispõe sobre as características das diferentes áreas de conhecimento, redigidas na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica e da Teoria Histórico-Cultural, contemplando os seguintes itens: Histórico, Concepção, Objeto de Estudo, Objetivo Geral, Encaminhamentos Teórico-Metodológicos, Conteúdos, Objetivos de Aprendizagem, Avaliação e Referências Bibliográficas.
Nesta edição foram incluídas imagens que expressam parte do trabalho desenvolvido pelos profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, que atuam nos Centros Municipais de Educação Infantil e nas Escolas Municipais, resultado da formação continuada na perspectiva teórica, o que representa as discussões efetivadas, valorizando as conquistas e os avanços no âmbito das práticas pedagógicas.
Este documento foi criteriosamente estudado, sistematizado e organizado, com a firmeza de uma concepção de Desenvolvimento Humano ancorada na Pedagogia Histórico-Crítica e na Teoria Histórico-Cultural, que fundamenta os pressupostos teóricos e pedagógicos orientadores dos componentes curriculares, que desmembram-se em eixos, conteúdos específicos e objetivos de aprendizagem, como síntese das produções humanas historicamente acumuladas.
De posse do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel — Volume II: Ensino Fundamental — Anos Iniciais, reafirma-se o compromisso de que este documento terá efetividade quando vivenciado na prática da sala de aula, e cabe aos professores e profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel avaliá-lo constantemente, revisando-o e atualizando-o, visando a assegurar a qualidade dos processos de ensino e de aprendizagem em um movimento vivo e contínuo.
Notas
- 1.A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. ↩
- 2.O Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações foi construído a partir de um regime de colaboração entre o estado do Paraná e os municípios, tendo representatividade da SEED, Undime, Uncme e Consed, sendo elaborado a partir da BNCC. Esse documento passa a ser o orientador para a elaboração ou atualização dos currículos das redes municipais e estadual. ↩
A revisar. A data do Plano Municipal de Educação aparece no original como «24 de junho de 2015-2025»; nos demais currículos municipais a mesma Lei nº 6.496 consta como «24 de julho de 2015». Preservada como no documento original, a conferir.