Comissão Gestora

Quem coordena

Instância responsável pela elaboração do Plano Municipal de Educação 2026-2036, composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação, do Fórum Permanente de Educação, da Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME e da Câmara Municipal de Vereadores.

Membros

Instituições

Atribuições

Decênio

2026 — 2036

Art. 1º · Composição

Membros nomeados

Representantes designados pelas respectivas instituições para a Comissão Gestora responsável pela elaboração do PME 2026-2036.

I · 4 membros

Secretaria Municipal de Educação

SEMED

Gislaine Buraki de Andrade
Mayara dos Santos Caregnato
Marcel Kappes
Bruna Maira Cavalheiro Splenger

Art. 2º · Coordenação geral

Exercida por um dos representantes da Secretaria Municipal de Educação.

II · 1 membro

Conselho Municipal de Educação

CME

Aline Patrícia Graeff da Silva

III · 1 membro

Fórum Permanente de Educação

FPE

Valquiria Kauana Oliveira da Cruz Pereira

IV · 1 membro

Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME

Ieda Araújo Prado

V · 1 membro

Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores

Cleverson Marcelo Mendes Neduziak

Art. 3º · Atribuições

Competências da Comissão

Conjunto de responsabilidades atribuídas à Comissão Gestora ao longo do processo de elaboração do PME.

01Coordenar o processo geral de elaboração do Plano Municipal de Educação
02Definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos
03Instituir e supervisionar os Grupos de Trabalho
04Garantir a participação social e a transparência do processo
05Validar o diagnóstico educacional
06Deliberar sobre objetivos, metas e estratégias
07Aprovar o texto-base do PME
08Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei
09Articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo
10Assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos
11Designar os coordenadores dos Grupos de Trabalho

Demais disposições

Funcionamento

Regras complementares previstas nos artigos 2º a 7º que orientam o funcionamento da Comissão Gestora.

Coordenação geral: A coordenação geral da Comissão Gestora é exercida por um dos representantes da Secretaria Municipal de Educação.
Participação social: A Comissão poderá promover consultas públicas, audiências e outras formas de mobilização social, com vistas à ampla participação da comunidade na elaboração do PME.
Serviço público relevante: O trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão Gestora é considerado serviço público relevante, não remunerado.
Substituição de membros: Os membros poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante nova indicação formal das respectivas instituições.
Caráter temporário: A Comissão Gestora tem caráter temporário e será automaticamente extinta após a aprovação da Lei do PME pelo Poder Legislativo Municipal.

Composição e atribuições conforme ato de nomeação da Comissão Gestora para elaboração do Plano Municipal de Educação — decênio 2026-2036.

Comissão Gestora

Membros

Instituições

Atribuições

Decênio

2026 — 2036

Membros nomeados

Representantes designados pelas respectivas instituições para a Comissão Gestora responsável pela elaboração do PME 2026-2036.

I · 4 membros

Secretaria Municipal de Educação

SEMED

Gislaine Buraki de Andrade
Mayara dos Santos Caregnato
Marcel Kappes
Bruna Maira Cavalheiro Splenger

Art. 2º · Coordenação geral

Exercida por um dos representantes da Secretaria Municipal de Educação.

II · 1 membro

Conselho Municipal de Educação

CME

Aline Patrícia Graeff da Silva

III · 1 membro

Fórum Permanente de Educação

FPE

Valquiria Kauana Oliveira da Cruz Pereira

IV · 1 membro

Comissão de Monitoramento e Avaliação do PME

Ieda Araújo Prado

V · 1 membro

Comissão de Educação da Câmara Municipal de Vereadores

Cleverson Marcelo Mendes Neduziak

Competências da Comissão

Conjunto de responsabilidades atribuídas à Comissão Gestora ao longo do processo de elaboração do PME.

01Coordenar o processo geral de elaboração do Plano Municipal de Educação

02Definir diretrizes, cronograma e organização dos trabalhos

03Instituir e supervisionar os Grupos de Trabalho

04Garantir a participação social e a transparência do processo

05Validar o diagnóstico educacional

06Deliberar sobre objetivos, metas e estratégias

07Aprovar o texto-base do PME

08Acompanhar a tramitação do Projeto de Lei

09Articular-se com os Poderes Executivo e Legislativo

10Assegurar condições institucionais e operacionais para o desenvolvimento dos trabalhos

11Designar os coordenadores dos Grupos de Trabalho

Funcionamento

Regras complementares previstas nos artigos 2º a 7º que orientam o funcionamento da Comissão Gestora.

Coordenação geral

A coordenação geral da Comissão Gestora é exercida por um dos representantes da Secretaria Municipal de Educação.

Participação social

A Comissão poderá promover consultas públicas, audiências e outras formas de mobilização social, com vistas à ampla participação da comunidade na elaboração do PME.

Serviço público relevante

O trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão Gestora é considerado serviço público relevante, não remunerado.

Substituição de membros

Os membros poderão ser substituídos, a qualquer tempo, mediante nova indicação formal das respectivas instituições.

Caráter temporário

A Comissão Gestora tem caráter temporário e será automaticamente extinta após a aprovação da Lei do PME pelo Poder Legislativo Municipal.

Composição e atribuições conforme ato de nomeação da Comissão Gestora para elaboração do Plano Municipal de Educação — decênio 2026-2036.