O Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel — Volume IV: Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental — Fase I representa uma contribuição significativa para o campo da educação pública, particularmente no contexto da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Este documento foi cuidadosamente elaborado com o propósito de fornecer diretrizes pedagógicas que possam orientar as práticas educativas voltadas para um segmento da população que, por diversos motivos históricos, sociais e econômicos, não teve acesso à escolarização em tempo adequado.
A EJA, enquanto modalidade de ensino, é carregada de um forte compromisso social e educacional. Historicamente, ela surge como uma resposta às lacunas deixadas pelo sistema regular de ensino, lacunas estas que refletem as desigualdades estruturais de nossa sociedade. Nesse sentido, o presente currículo não apenas visa a inclusão educativa, mas também a promoção da equidade social, ao oferecer uma segunda oportunidade de acesso ao conhecimento formal e ao desenvolvimento integral para jovens e adultos.
Partindo desses pressupostos, o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel — Volume IV: Educação de Jovens e Adultos, Ensino Fundamental — Fase I representa a concretização dos esforços coletivos de professores e profissionais da educação da rede municipal, que almejam não apenas a criação de um currículo sistematizado, mas um documento que realmente se configure como o núcleo da práxis educativa.
No processo de revisão e reelaboração deste documento, enfrentaram-se muitos desafios, mas também ocorreram avanços substanciais, que refletem uma trajetória significativa iniciada há vários anos e consolidada pela participação coletiva. O objetivo foi aprimorar o processo de “seleção do conhecimento” a ser incluído no currículo, com base naquilo que é essencial para o desenvolvimento humano, capacitando os indivíduos para enfrentar as complexidades do mundo contemporâneo.
A elaboração deste currículo reflete uma trajetória marcada pela produção coletiva, envolvendo professores e demais profissionais da educação em sua formulação e na definição de pressupostos filosóficos, psicológicos e pedagógicos que contemplam todos os aspectos do desenvolvimento humano. Esse processo teve início em 2004 e culminou na publicação da primeira edição do currículo em 2008, que desde então tem orientado o trabalho pedagógico nas escolas municipais de Cascavel, fundamentado nas abordagens teóricas da Pedagogia Histórico-Crítica e da Teoria Histórico-Cultural.
A revisão, atualização e ampliação deste currículo foram impulsionadas por mudanças significativas nas legislações nacionais, estaduais e no contexto educacional local, bem como pela necessidade de alinhamento com o Plano Municipal de Educação (PME, Lei nº 6.496 de 24 de junho de 2015-2025). Após mais de uma década desde a publicação da primeira edição, surgiram novas demandas e exigências, fruto de avanços nas pesquisas educacionais, e das transformações sociais e culturais que impactam a educação.
Com base no documento original de 2008, esta revisão, atualização e ampliação mantém a essência do currículo, ao mesmo tempo em que aprofunda conceitos e realiza as adequações necessárias para responder às realidades contemporâneas do município e às legislações vigentes.
O compromisso estabelecido pela Constituição Federal de 1988, e reforçado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), serve de alicerce para este currículo. O documento é resultado de um esforço coletivo e contínuo, envolvendo estudos, formações e debates entre os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, com o objetivo de construir um currículo que seja não apenas normativo, mas profundamente enraizado nas práticas educativas e na realidade dos sujeitos da EJA.
Diante desse contexto, a Secretaria Municipal de Educação de Cascavel promoveu diversas ações para a revisão e atualização do currículo, incluindo seminários, grupos de estudo e consultas públicas, que resultaram em um documento teoricamente fundamentado e metodologicamente coerente com as demandas contemporâneas da educação de jovens e adultos. Este currículo, portanto, se consolida como uma referência central para a práxis educativa na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, reafirmando o compromisso com uma educação inclusiva, crítica e emancipadora, que busca formar sujeitos capazes de transformar suas realidades e exercer plenamente sua cidadania.
Este documento se fundamenta em três principais concepções teóricas que orientam sua estrutura e conteúdo, fornecendo um arcabouço que sustenta as escolhas pedagógicas e curriculares aqui apresentadas:
- Materialismo Histórico-Dialético
- Teoria Histórico-Cultural
- Pedagogia Histórico-Crítica
Compreende-se que a realidade educacional não pode ser analisada de forma isolada das condições socioeconômicas e históricas em que se insere. Assim, este currículo considera as contradições e desigualdades inerentes ao sistema capitalista, propondo uma educação que vá além da simples reprodução do status quo, mas que busque a formação de sujeitos críticos e capazes de transformar a realidade ao seu redor.
Destaca-se a importância do desenvolvimento humano como um processo que se dá por meio da interação com o meio social e cultural. Sob essa perspectiva, o currículo enfatiza a necessidade de apropriação dos saberes historicamente acumulados pela humanidade, entendendo que é por meio do acesso ao conhecimento sistematizado que os indivíduos podem alcançar sua plena humanização. A escola, portanto, é vista como o espaço privilegiado para a transmissão e assimilação desses saberes, possibilitando que os estudantes se apropriem da cultura em seu sentido mais amplo.
Defende-se que o processo educativo deve ser intencional e sistemático, com o objetivo de promover o desenvolvimento das capacidades intelectuais e críticas dos estudantes. A educação, nesse sentido, não se limita à transmissão de conteúdos, mas busca formar sujeitos conscientes de seu papel histórico e social, capazes de questionar e intervir na realidade. Para tanto, este currículo privilegia o acesso ao conhecimento científico, artístico e filosófico, entendendo que esses elementos são essenciais para a formação de cidadãos críticos e autônomos.
Ao articular essas concepções teóricas, o Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel — Volume IV propõe-se a ser um instrumento de transformação social, que reconhece e valoriza as especificidades dos sujeitos da EJA, ao mesmo tempo em que os desafia a superarem as condições que historicamente os excluíram da escola. Este currículo não se limita a reparar as lacunas educacionais do passado, mas também busca proporcionar uma formação que prepare os estudantes para enfrentarem os desafios do presente e do futuro, com autonomia, criticidade e responsabilidade social.
Como o documento se organiza
O Currículo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel é composto por cinco volumes. A Educação de Jovens e Adultos corresponde ao Volume IV:
- Volume IEducação Infantil
- Volume IIEnsino Fundamental — Anos Iniciais
- Volume IIIFundamentos da Educação Especial
- Volume IVEducação de Jovens e AdultosEste documento
- Volume VDiretrizes da Educação em Tempo Integral
No Volume IV — Educação de Jovens e Adultos, a primeira parte contempla os Fundamentos Teóricos: os Aspectos Históricos e Legais da Educação de Jovens e Adultos; os Pressupostos Filosóficos; os Pressupostos Psicológicos — aprendizagem e desenvolvimento humano; os Pressupostos Pedagógicos — os processos de transmissão e apropriação do conhecimento, a organização das ações entre os sujeitos e o objeto de conhecimento: o planejamento de ensino; e a Concepção de Avaliação.
A segunda parte destina-se à organização dos Componentes Curriculares. Cada texto específico dispõe sobre as características das diferentes áreas de conhecimento, redigidas na perspectiva da Pedagogia Histórico-Crítica e da Teoria Histórico-Cultural, contemplando: Concepção, Objeto de Estudo, Objetivo Geral, Encaminhamentos Teórico-Metodológicos, Conteúdos, Objetivos de Aprendizagem, Avaliação e Referências Bibliográficas.
Neste sentido, o currículo aqui apresentado não é apenas um conjunto de diretrizes pedagógicas, mas uma declaração de compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e emancipadora. Ele reafirma o papel da escola como um espaço de socialização dos conhecimentos e valores que são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Assim, ao implementar este currículo, a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel assume a responsabilidade de contribuir para a formação de sujeitos capazes de transformar suas vidas e a sociedade em que vivem.
A revisar. A data do Plano Municipal de Educação aparece no original como «24 de junho de 2015»; nos demais currículos municipais a mesma Lei nº 6.496 consta como «24 de julho de 2015». Preservada como no documento original, a conferir.