Município de CascavelA Portaria regulamenta as quatro fases do processo e fixa o calendário. Os anexos integram a Portaria, e os ofícios circulares a encaminharam às Instituições de Ensino.
Regulamenta o Processo de Escolha de Diretores das Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Cascavel para a Gestão 2027/2029: formação, avaliação escrita, inscrições, comissões, campanha, votação, apuração e recursos.
Anexo I da Portaria — Normas para a Propaganda do Processo de Escolha
Período de campanha, materiais, campanha digital, vedações e sanções.
Anexo II da Portaria — Declaração de Inexistência de Impedimento ou Suspeição
Assinada pelos(as) integrantes da Comissão Central e das Comissões Escolares Locais.
Ofício Circular nº 408/2026 — Encaminhamento da Portaria nº 218/2026
Pede ao(à) diretor(a) que dê ciência da Portaria a todos(as) os(as) servidores(as), com registro por assinatura.
Ofício Circular nº 409/2026 — Orientações para a composição da Comissão Escolar Local
Assembleia Geral, registro em ata, declarações e envio das informações à Comissão Central.
O Manual orienta a Comissão em todas as etapas, e o checklist resume os prazos para acompanhar o andamento.
O passo a passo da constituição da Comissão até a entrega da documentação final, com quem vota e as dúvidas frequentes.
Os prazos e as ações de cada etapa, para marcar conforme forem concluídos, e os itens essenciais do dia da votação.
Os 22 modelos do Manual — editais, atas, listas, cédulas, planilhas e ofícios —, organizados pelos seis passos do processo. Baixe o arquivo para preencher com os dados da sua Instituição de Ensino.
Passo 1
Assembleia Geral para escolher a Comissão: 1 professor(a) ou professor(a) de Educação Infantil, 1 servidor(a) e 2 pais, mães ou responsáveis legais. Até 25/09/2026, o ofício com os integrantes e as declarações de titulares e suplentes seguem para a Comissão Central.
Anexo I
Edital de convocação da Comissão Escolar Local
Comunicações, denúncias, recursos e impugnações são recebidos somente pelo cascavel.app, pelo e-mail da Comissão Central — comissaocentral@educacao.cascavel.pr.gov.br — e pela Ouvidoria do Município. Aplicativos de mensagens, redes sociais e e-mails pessoais não são canais válidos (art. 42 da Portaria nº 218/2026).
Documentos em via original ou com firma reconhecida são entregues no Setor de Gestão Escolar da SEMED: Rua Dom Pedro II, 1781, 2º andar, Centro, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Anexo IV
Declaração de inexistência de impedimento ou suspeição
Uma por titular e por suplente.
Anexo VII
Ata de registro de insuficiência de servidores(as) para o Processo de Escolha
Somente se a Instituição de Ensino tiver menos de 8 servidores(as) lotados(as).
Anexo VIII
Ofício de comunicação de insuficiência de servidores(as)
Somente se a Instituição de Ensino tiver menos de 8 servidores(as) lotados(as).
Passo 2
A Comissão divulga o período de inscrição e colhe a ciência dos(as) professores(as). As inscrições são on-line, de 01 a 07/10/2026, com os certificados das Fases I e II e o Plano de Gestão assinado. O resultado final sai até 15/10/2026.
Anexo V
Edital de abertura das inscrições
Passo 3
Com as candidaturas homologadas, a Comissão lê com os(as) candidatos(as) as Normas para a Propaganda e registra em ata as condições da campanha, que vai de 09/11/2026 até as 22h de 15/11/2026.
Anexo IX
Ata de reunião da Comissão Escolar Local — orientações sobre a campanha
Passo 4
Assembleia presencial, em data única, convocada com 3 dias úteis de antecedência. Os(as) candidatos(as) se apresentam em ordem alfabética, com até 30 minutos e tempo idêntico para cada um(a).
Anexo X
Edital de convocação para a Assembleia Geral de apresentação dos(as) candidatos(as)
Passo 5
Votação das 7h às 15h (até as 19h onde há EJA), em duas urnas com peso de 50% cada: a Urna A para servidores(as), professores(as) e estagiários(as); a Urna B para pais, mães, responsáveis legais e alunos(as) com 16 anos ou mais.
Anexo XIV
Edital de convocação para o dia do Processo de Escolha
Afixar até 13/11/2026 e enviar bilhetes com 3 dias úteis de antecedência.
Passo 6
A Comissão entrega a documentação original e em cópia à Comissão Central, na Divisão de Gestão Escolar da SEMED. Impugnações vão até as 17h de 18/11/2026, e o resultado final é divulgado em 25/11/2026.
Anexo XX
Ofício de comunicação do resultado do Processo de Escolha
Anexo VI
Plano de Gestão Escolar — modelo
Para os(as) candidatos(as): obrigatório na inscrição.
Anexo XIII
Ata das Instituições de Ensino sem candidatos(as)
Somente sem candidatura homologada, a partir de 15/10/2026.
