Para a efetivação de uma Educação do Campo de qualidade, precisamos ter clareza sobre a Concepção de Campo e a Concepção de Escola do Campo, considerando que o termo Campo não pode ser apenas conceitual de território, lugar ou espaço de vida das pessoas que vivem da agricultura, pois vai muito além, envolvendo particularidades dos sujeitos que ali vivem e sobrevivem. É preciso reconhecer as especificidades do campo, bem como a sua diversidade.
O campo, nesse sentido, mais do que um perímetro não urbano, é um espaço de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana. Ao tratarmos sobre os “sujeitos do campo”, precisamos ter clareza que [...] não é somente o espaço geográfico ou a produção da existência que determinam tais sujeitos, mas também o sentimento de pertença, que é subjetivo, entre outros fatores de vinculação necessários para a construção de identidades coletivas (Martins, 2020).
Os povos do campo têm como base de sua existência o território, o lugar onde moram, suas relações sociais e seu modo de vida, que fortalecem e constituem suas identidades e que possibilitam a permanência na terra. É necessário pensar uma educação para os sujeitos do campo, direcionada a seus interesses, suas necessidades e sua identidade, e de preferência que seja no próprio local, sem a necessidade de grandes deslocamentos, e que não seja desvalorizada em detrimento da educação das zonas urbanas.
Do campo e no campo — não para o campo
O trabalho desenvolvido na escola do campo precisa ser do campo e no campo, e não para o campo. “No campo”, pois o povo tem o direito de ser educado no lugar onde vive; e “do campo”, pois o povo tem o direito a uma educação pensada desde o lugar e com a sua participação, vinculada à sua cultura e às suas necessidades humanas e sociais (Caldart, 2002, p. 26).
Deste modo, a concepção de escola do campo nasce mediante o movimento de educação do campo, visando ao acesso ao conhecimento e à garantia do direito à escolarização para os sujeitos do campo. A escola rural ganha dimensões sociais no campo do direito — isto é, na legalidade via Estado —, orientada pelas Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo, que reconhecem os sujeitos do campo em sua diversidade, pluralidade cultural e modos específicos de produção da vida material a partir do trabalho com a terra.
De acordo com Fernandes (2004, p. 141), “a Educação do Campo é um conceito cunhado com a preocupação de se delimitar um território teórico” — ou seja, do direito de uma população pensar o mundo a partir de onde vive e da terra em que pisa. Também, de acordo com Caldart (2002), a educação do campo possui traços que lhe são específicos, a saber:
- 1identifica uma luta por políticas públicas que garantam o direito universal à educação, pensando-se o jeito de educar o sujeito, ou seja, educação no e do campo;
- 2os sujeitos são do campo, no sentido de que é preciso educar este povo que vive, que trabalha, que se organiza no e do campo;
- 3a educação não se separa da luta por melhores condições de vida no campo, logo é “vinculada às lutas sociais do campo”;
- 4essa educação é fruto do diálogo do povo do campo;
- 5é um projeto educativo diferente, pois nasce das práticas pedagógicas dos sujeitos do campo, os quais dialogam com a “pedagogia dos oprimidos”, com a pedagogia do movimento, com a pedagogia da terra;
- 6inclui a construção de escolas do campo;
- 7os educadores e as educadoras são parte deste processo.
Portanto, a educação do campo não pode ser compreendida fora do seu contexto originário, isto é, da luta pela educação e pela terra, dentro de uma sociedade específica, a capitalista brasileira, pois “ela é um movimento real de combate ao atual estado de coisas, produzido pelos trabalhadores pobres do campo” (Caldart, 2011, p. 147, grifos nossos). Neste sentido, a LDB (1996) estabelece que:
Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente: I — conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural; II — organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas; III — adequação à natureza do trabalho na zona rural.
Ainda, a Resolução CEB/CNE nº 1, de 03 de abril de 2002, ao instituir as Diretrizes Operacionais da Educação Básica do Campo, traz em seu Artigo 2º que:
A identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na temporalidade e saberes próprios dos estudantes, na memória coletiva que sinaliza futuros, na rede de ciência e tecnologia disponível na sociedade e nos movimentos sociais em defesa de projetos que associem as soluções exigidas por essas questões à qualidade social da vida coletiva no país.
Um avanço para a educação do campo foi também o Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010, da Presidência da República, que definiu a população do campo e a escola do campo:
I — populações do campo: os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e II — escola do campo: aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, ou aquela situada em área urbana, desde que atenda predominantemente a populações do campo.
A Educação do Campo ainda tem muito a trilhar junto às políticas públicas, para encontrar seu espaço de direito, o espaço das pessoas que ali moram — uma educação que expresse a ideologia e a força dos movimentos sociais do campo, que valorize os saberes, a cultura e a dinâmica dos povos do campo, numa perspectiva de formação e desenvolvimento humano. É importante destacar que a Educação do Campo é uma modalidade da educação construída coletivamente pelos sujeitos e movimentos sociais do campo, após um processo intenso de demandas e lutas sociais.
Concepção de Campo
A concepção de campo deve ser compreendida em uma perspectiva político-pedagógica que busca estabelecer a ligação dos seres humanos com a produção das condições de existência social, na relação com a terra e o meio ambiente. Ela incorpora os povos e o espaço da floresta, da pecuária, das minas, da agricultura, os pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos, quilombolas, indígenas e extrativistas (CNE/MEC, 2002).
Esta compreensão considera as particularidades dos sujeitos, e não apenas a localização espacial e geográfica, articulando-se um projeto político e econômico de desenvolvimento a partir da perspectiva dos interesses dos povos que nele vivem. Para que esta concepção se efetive, é necessário reconhecer que o campo é um espaço de cultura singular; assim, a educação do campo é responsável por promover o desenvolvimento de forma crítica e consciente, favorecendo a permanência do sujeito no campo e contribuindo para a transformação da realidade campesina. Considerando que:
A educação do campo, tratada como educação rural na legislação brasileira, tem um significado que incorpora os espaços da floresta, da pecuária, das minas e da agricultura, mas os ultrapassa ao acolher em si os espaços pesqueiros, caiçaras, ribeirinhos e extrativistas. O campo, nesse sentido, mais do que um perímetro não urbano, é um campo de possibilidades que dinamizam a ligação dos seres humanos com a própria produção das condições da existência social e com as realizações da sociedade humana.
Caldart (2005) traz uma concepção de campo ampliada, que vai além do espaço geográfico rural: campo é entendido como um espaço social, político e cultural, onde se desenvolvem relações sociais específicas e se produzem diferentes formas de vida e de trabalho. O campo não é apenas uma área geográfica, mas um conjunto de relações sociais que envolvem as pessoas que vivem e trabalham nesse contexto. De acordo com as Diretrizes Curriculares para a Educação do Campo do Estado do Paraná, é necessário considerar as particularidades dos sujeitos, considerando que:
A identidade dos povos do campo comporta categorias sociais como posseiros, boias-frias, ribeirinhos, ilhéus, atingidos por barragens, assentados, acampados, arrendatários, pequenos proprietários ou colonos ou sitiantes — dependendo da região do Brasil em que estejam — caboclos dos faxinais, comunidades negras rurais, quilombolas e, também, as etnias indígenas.
Concepção de Escola do Campo
A concepção de Educação do Campo não se limita à discussão pedagógica de uma escola localizada no meio rural. Este conceito diz respeito à construção de uma nova configuração da educação escolar do campo, que esteja adequada às necessidades da vida no campo e que seja formulada pelos sujeitos do campo.
Caldart (2010) destaca que a escola do campo deve ser um espaço de construção coletiva do conhecimento, que valorize a experiência e o saber dos trabalhadores rurais e que esteja comprometida com a transformação social. Nesta perspectiva, ela deve ser pensada a partir das necessidades e demandas dos trabalhadores rurais, e não a partir de modelos educacionais urbanos, valorizando a cultura e a identidade dos sujeitos do campo, bem como suas formas de vida e trabalho.
Considerando esta especificidade, abre-se a possibilidade de ressignificar os conhecimentos científicos produzidos ao longo da história da humanidade, como instrumentos que permitem compreender os fenômenos da realidade em seu movimento e contradição. Assim:
Este é um dos maiores desafios e, ao mesmo tempo, uma das maiores possibilidades da escola do campo: articular os conhecimentos que os educandos têm o direito de acessar, a partir do trabalho com a realidade, da religação entre educação, cultura e os conhecimentos científicos a serem apreendidos em cada ciclo da vida e de diferentes áreas do conhecimento.
Para garantir que as escolas tradicionais do meio rural possam vir a se transformar em escolas do campo, as mudanças nas relações sociais vividas na escola devem ser dirigidas a:
- 1cultivar formas e estratégias de trabalho que sejam capazes de reunir a comunidade em torno da escola para o seu interior, enxergando nela uma aliada para enfrentar seus problemas e construir soluções;
- 2promover a superação da prioridade dada aos indivíduos isoladamente, tanto no percurso formativo relacionado à construção de conhecimentos quanto nos valores e estratégias de trabalho, cultivando, no lugar do individualismo, a experiência e a vivência da realização de práticas e estudos coletivos, bem como instituindo a experiência da gestão coletiva da escola;
- 3superar a separação entre trabalho intelectual e manual, entre teoria e prática, buscando construir estratégias de inserir o trabalho concretamente nos processos formativos vivenciados na escola.
- (Caldart, 2010.)
Para que esta concepção de Escola do Campo seja efetivada, é imprescindível promover a articulação entre a escola e a comunidade, resultando na construção de espaços coletivos de decisão. Nesse contexto, a escola do campo torna-se um espaço singular para a relação entre educação e comunidade. Martins (2020) afirma que “[...] os muros que, em outras localizações, podem separar os sujeitos do mundo real do espaço escolar, no campo, a escola tem o papel de congregar, de reunir tais sujeitos”.
Essa articulação de ações, conhecimentos e saberes sistematizados e construídos historicamente contribui para a efetivação de uma educação do campo de qualidade, firmando a existência de uma escola verdadeiramente do campo.