Plano de Contingência para Eventos Climáticos Adversos

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, o Plano de Contingência para Eventos Climáticos Adversos – El Niño, com a finalidade de estabelecer medidas de prevenção, preparação, resposta e recuperação destinadas à proteção da comunidade escolar e à redução dos impactos sobre as atividades educacionais.

Art. 2º As disposições desta Instrução Normativa aplicam-se a:

• I –Escolas Municipais;
• II –Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs;
• III –CETEA;
• IV –Centro Paulo Freire;
• V –profissionais da educação;
• VI –equipes gestoras;
• V –alunos (as);
• VI –equipes terceirizadas e demais profissionais que atuem nas instituições de ensino;
• VII –demais setores da Secretaria Municipal de Educação envolvidos na prevenção e resposta a situações de emergência.

Art. 3º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se:

• I –evento climático adverso: ocorrência meteorológica capaz de provocar riscos ou danos à população, às edificações, aos equipamentos públicos ou à continuidade dos serviços;
• II –situação de risco: circunstância que possa comprometer a segurança e a integridade física das pessoas ou o funcionamento da unidade educacional;
• III –emergência: situação decorrente de evento adverso que demande resposta imediata para proteção da comunidade escolar;
• IV –contingência: conjunto de procedimentos previamente estabelecidos para atuação diante de situações de risco ou emergência;
• V –prevenção: conjunto de ações destinadas a evitar ou reduzir a ocorrência de danos;
• VI –preparação: organização antecipada de recursos, pessoas, procedimentos e informações para resposta a situações adversas;
• VII –resposta: conjunto de ações realizadas durante ou imediatamente após a ocorrência de evento adverso;
• VIII –recuperação: conjunto de ações destinadas ao restabelecimento seguro das atividades e à recomposição dos danos causados.

Art. 4º São objetivos desta Instrução Normativa:

• I –proteger a vida e a integridade física dos alunos, profissionais da educação e demais integrantes da comunidade escolar;
• II –reduzir os riscos e os impactos decorrentes de eventos climáticos adversos;
• III –estabelecer procedimentos uniformes para as unidades educacionais;
• IV –fortalecer a cultura de prevenção e autoproteção;
• V –assegurar comunicação rápida e eficiente entre SEMED, instituições de ensino, famílias e órgãos de emergência;
• VI –estabelecer critérios para adoção de medidas excepcionais de funcionamento;
• VII –preservar, sempre que possível, o patrimônio público, equipamentos, documentos, materiais pedagógicos e alimentos;
• VIII –assegurar condições para retomada segura das atividades educacionais após situações de emergência;
• IX –promover articulação permanente com os órgãos municipais de Proteção e Defesa Civil.

Art. 5º Compete à Secretaria Municipal de Educação:

• I –coordenar a execução do Plano de Contingência;
• II –acompanhar informações e alertas emitidos pelos órgãos oficiais;
• III –manter articulação permanente com a Defesa Civil e demais órgãos municipais;
• IV –orientar as instituições de ensino quanto aos procedimentos preventivos e emergenciais;
• V –avaliar, em conjunto com os setores competentes, a necessidade de alteração, suspensão ou retomada das atividades;
• VI –coordenar o levantamento dos danos ocorridos nas unidades;
• VII –promover ações de formação e orientação das equipes escolares;
• VIII –acompanhar a execução das medidas preventivas;
• IX –promover a revisão periódica do Plano de Contingência;
• X –adotar outras medidas necessárias à proteção da comunidade escolar.

Art. 6º Compete ao diretor da instituição de ensino:

• I –implementar as medidas previstas nesta Instrução Normativa;
• II –manter atualizado o diagnóstico dos riscos existentes na unidade;
• III –acompanhar os alertas oficiais;
• IV –orientar os profissionais da unidade;
• V –assegurar a proteção dos estudantes;
• VI –comunicar imediatamente à SEMED as ocorrências relevantes;
• VII –acionar os órgãos de emergência sempre que necessário;
• VIII –manter atualizados os contatos das famílias;
• IX –identificar estudantes que necessitem de apoio específico em situações de emergência;
• X –organizar rotas de saída e pontos seguros;
• XI –manter os registros das ocorrências;
• XII –realizar o levantamento dos danos após eventos adversos;
• XIII –cumprir as orientações emitidas pela SEMED e pelos órgãos de Proteção e Defesa Civil.

Art. 7º Cada unidade educacional deverá manter um Plano Interno de Contingência, compatível com as características físicas, geográficas e populacionais da unidade.

Art. 8º A SEMED e as instituições de ensino deverão acompanhar prioritariamente os alertas e informações divulgados pelos órgãos oficiais de monitoramento meteorológico e de Proteção e Defesa Civil.

Art. 9º Para fins de organização interna, poderão ser considerados os seguintes níveis operacionais:

• I –Nível 1 – Normalidade: ausência de situação de risco relevante;
• II –Nível 2 – Atenção: existência de previsão ou alerta meteorológico com potencial de impacto;
• III –Nível 3 – Alerta: previsão de evento severo ou identificação de risco significativo;
• IV –Nível 4 – Emergência: ocorrência de evento que comprometa ou possa comprometer a segurança da comunidade escolar ou o funcionamento da unidade.

Art. 10 As instituições de ensino deverão adotar medidas preventivas, especialmente:

• I –verificar periodicamente:
  • a –telhados e coberturas;
  • b –calhas e condutores;
  • c –rufos;
  • d –portas e janelas;
  • e –vidros;
  • f –instalações elétricas;
  • g –muros e cercamentos;
  • h –sistemas de drenagem;
  • i –árvores e estruturas externas;
  • j –demais elementos que possam oferecer risco.
• II –manter livres e desobstruídas as rotas de saída;
• III –identificar áreas seguras para abrigo dos alunos;
• IV –proteger documentos, equipamentos e materiais localizados em áreas vulneráveis;
• V –manter atualizados os contatos de emergência;
• VI –orientar os profissionais sobre os procedimentos desta Instrução Normativa.

Art. 11 As instituições de ensino deverão comunicar à SEMED, com a maior brevidade possível, a existência de:

• I –infiltrações relevantes;
• II –danos em telhados;
• III –rachaduras ou comprometimento de estruturas;
• IV –árvores em situação de risco;
• V –alagamentos recorrentes;
• VI –problemas em sistemas elétricos;
• VII –problemas em sistemas de drenagem;
• VIII –qualquer outra situação que possa comprometer a segurança.

Art. 12 Durante tempestades, vendavais ou ocorrência de granizo, deverão ser adotadas as seguintes medidas:

• I –suspender atividades externas;
• II –conduzir estudantes para ambientes internos seguros;
• III –manter estudantes afastados de janelas e portas de vidro;
• IV –evitar circulação desnecessária;
• V –manter supervisão permanente dos estudantes;
• VI –assegurar apoio aos alunos que necessitem de atendimento específico;
• VII –aguardar orientação da equipe gestora e dos órgãos competentes.

Art. 13 Em caso de alagamento ou inundação, fica vedado:

• I –permitir que estudantes atravessem áreas alagadas;
• II –permitir circulação em áreas com água corrente;
• III –permitir acesso a áreas interditadas;
• IV –permitir deslocamentos que representem risco à integridade física.

Art. 14 Em caso de comprometimento estrutural da unidade, deverão ser adotadas, imediatamente, as seguintes medidas:

• I –interromper o acesso à área afetada;
• II –afastar estudantes e profissionais do local;
• III –comunicar a direção;
• IV –comunicar a SEMED;
• V –acionar os órgãos competentes;
• VI –providenciar avaliação técnica antes da retomada da utilização do espaço.

Art. 15 Em situação de emergência, deverão ser utilizados os seguintes canais:

• I –Defesa Civil de Cascavel: 199 – atendimento 24 horas;
• II –Corpo de Bombeiros: 193;
• III –Guarda Municipal: 153.

Os canais acima são os divulgados atualmente pelos órgãos oficiais do Município de Cascavel.

Art. 16 O acionamento dos órgãos de emergência não dispensa a comunicação imediata à SEMED.

Art. 17 A evacuação da unidade educacional será realizada sempre que houver risco que justifique a retirada dos alunos e profissionais do local.

Art. 18 As instituições de Educação Infantil deverão adotar medidas específicas de proteção em razão da faixa etária das crianças.

Art. 19 As instituições deverão identificar previamente os alunos que necessitem de apoio específico durante situações de emergência.

Art. 20 Em situações de risco climático, o transporte escolar deverá observar as condições de segurança das rotas.

Art. 21 As instituições de ensino deverão adotar medidas para proteção dos gêneros alimentícios, equipamentos e materiais pedagógicos em situações de risco.

Art. 22 Sempre que houver risco de inundação ou infiltração, deverão ser priorizados, quando houver condições seguras:

• I –documentos;
• II –equipamentos eletrônicos;
• III –materiais pedagógicos;
• IV –mobiliários;
• V –gêneros alimentícios;
• VI –demais bens localizados em áreas vulneráveis.

Art. 23 A suspensão, alteração ou reorganização das atividades educacionais poderá ser determinada quando houver:

• I –risco à integridade física dos estudantes e profissionais;
• II –comprometimento estrutural da unidade;
• III –impossibilidade segura de acesso;
• IV –alagamento ou inundação;
• V –interrupção de serviço essencial que inviabilize o funcionamento;
• VI –comprometimento das condições sanitárias;
• VII –risco no transporte escolar;
• VIII –determinação ou recomendação dos órgãos competentes;
• IX –outras situações excepcionais que comprometam a segurança.

Art. 24 A retomada das atividades presenciais somente ocorrerá após avaliação das condições de segurança da unidade.

Art. 25 A comunicação com as instituições de ensino e as famílias deverá ocorrer por meio dos canais institucionais oficiais.

Art. 26 A SEMED promoverá ações de orientação e formação para as comunidades escolares e profissionais das instituições de ensino.

Art. 27 As instituições de ensino poderão realizar exercícios simulados de acordo com orientação da SEMED.

Art. 28 Toda ocorrência relevante deverá ser registrada pela instituição de ensino e comunicada à SEMED.

Art. 29 Após a ocorrência de evento adverso, a SEMED deverá coordenar, em conjunto com os setores competentes, as ações necessárias à recuperação da instituição de ensino.

Art. 30 O Plano de Contingência deverá permanecer disponível para consulta das equipes gestoras das unidades educacionais.

Art. 31 As unidades educacionais deverão manter atualizadas as informações necessárias à execução desta Instrução Normativa.

Art. 32 O Plano de Contingência poderá ser atualizado sempre que:

• I –houver alteração relevante no cenário climático;
• II –forem identificadas novas situações de risco;
• III –ocorrer evento que demande revisão dos procedimentos;
• IV –houver alteração nas orientações dos órgãos de Proteção e Defesa Civil;
• V –houver alteração na estrutura da Rede Municipal de Ensino.

Art. 33 Os casos omissos serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com os órgãos municipais competentes e, quando necessário, com a Defesa Civil.

Art. 34 Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.