A elaboração, sistematização e implementação das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação do Campo da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel — Paraná constitui-se em um marco na história da educação do município. Almeja-se que este documento seja um valioso instrumento para as Instituições de Ensino do Campo, no sentido de assegurar que a modalidade da Educação do Campo tenha um documento orientador que direcione o desenvolvimento do trabalho pedagógico que valorize a realidade dos sujeitos do campo, com apropriações teóricas e práticas.
Atende-se também ao disposto no Plano Municipal de Educação (PME, Lei nº 6.496/2015) 2015-2025, que, na estratégia de número IX da Meta II, trata sobre a elaboração de diretrizes para a educação do campo em consonância com a concepção teórica e metodológica do Currículo para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel. O presente documento abrange desde a Educação Infantil até o Ensino Fundamental — Anos Iniciais.
É relevante registrar que o percurso de elaboração do documento contou com construção coletiva, na qual participaram diretores, coordenadores pedagógicos, professores, professores de educação infantil e profissionais da educação das Escolas Municipais do Campo, por meio de Grupos de Trabalho organizados para a elaboração e a sistematização do documento. Esta construção expressou o compromisso da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) junto às 10 (dez) Escolas e 1 (um) Centro Municipal de Educação Infantil, com distintas realidades, em consonância com a legislação nacional, estadual e municipal, a fim de subsidiar e direcionar o trabalho educativo no âmbito desta modalidade de ensino.
Um percurso de construção coletiva
- 20212021
III Seminário da Educação do Campo
Início do processo: os Grupos de Trabalho realizaram leituras dos documentos e da legislação vigente que regulamentam a Educação do Campo. O Seminário buscou instrumentalizar e possibilitar reflexões teóricas e práticas sobre o trabalho e a organização pedagógica das escolas municipais do campo.
- 20222022
IV Seminário — “Educação do Campo: construindo as Diretrizes Curriculares Municipais”
Os encontros resultaram na escrita da versão preliminar das Diretrizes, apresentada no Seminário. Num processo de construção democrática, os participantes analisaram o documento e contribuíram com sugestões de supressão, acréscimo ou substituição ao texto preliminar, entregues por escrito à equipe de sistematização.
- 20232023
V Seminário — “O campo como local de possibilidades”
Na fase final de sistematização, o Seminário refletiu sobre o campo como local de possibilidades, com a apresentação de ações de ensino que valorizam a realidade do campo — momento de aprimoramento e socialização das práticas exitosas desenvolvidas nas Instituições de Ensino do Campo.
- 20242024
Consulta Pública e Audiência Pública
Após a revisão gramatical e a normatização, o documento foi submetido à Consulta Pública em janeiro e, em abril, à Audiência Pública, ocasião em que foi aprovado oficialmente.
Ainda no sentido de complementar os estudos da versão preliminar das Diretrizes, foram elaborados, pelas Instituições de Ensino do Campo, planejamentos de ensino com encaminhamentos teórico-metodológicos específicos para a Educação do Campo, os quais seriam incorporados ao documento. Porém, no percurso de sistematização dos planejamentos, houve um redimensionamento da orientação acerca do planejamento de ensino, conforme estabelecido na Instrução Normativa nº 02/2023 da Secretaria Municipal de Educação. Seguindo essa orientação, a equipe de organização do documento definiu por substituir os planejamentos de ensino por um Caderno Pedagógico com Possibilidades de Ações de Ensino para a Educação do Campo, sendo este um suporte pedagógico aos professores no processo de elaboração das aulas, com encaminhamentos metodológicos intencionais, vinculados à cultura e ao trabalho no campo, a serem implementados no desenvolvimento do trabalho pedagógico com os alunos.
Destaca-se que somente de forma coletiva é possível construir um documento capaz de assegurar e direcionar ações que atendam às especificidades da educação do campo.
Como o documento se organiza
O documento apresenta, primeiramente, os Fundamentos Teóricos que orientam a Educação do Campo — dos aspectos históricos e legais às concepções filosóficas, ao desenvolvimento humano, à concepção de campo e de escola do campo, aos eixos temáticos e aos pressupostos pedagógicos — e, ao final, a Concepção de Avaliação para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel:
Introdução
O percurso de construção coletiva do documento, seu objetivo central e como as Diretrizes estão organizadas.
Aspectos Históricos e Legais
A trajetória da Educação do Campo e os principais marcos legais que a organizam no Brasil, no Paraná e em Cascavel.
Pressupostos Filosóficos
As concepções de ser humano, de sociedade e de educação que fundamentam a Rede Pública Municipal de Ensino.
Desenvolvimento Humano
O desenvolvimento humano à luz da Teoria Histórico-Cultural e a periodização por atividades principais.
Concepção de Educação do Campo
As especificidades desta modalidade: as concepções de campo e de escola do campo que orientam o trabalho pedagógico.
Eixos Temáticos
Os quatro eixos que problematizam a realidade do campo na relação com os conteúdos escolares.
Pressupostos Pedagógicos
Os processos de transmissão e apropriação do conhecimento e a organização do trabalho pedagógico na Educação do Campo.
Avaliação
A concepção de avaliação para a Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel.
Referências Bibliográficas
Fontes que fundamentam as Diretrizes para a Educação do Campo.
Posteriormente, apresenta os Encaminhamentos Teórico-Metodológicos articulados aos eixos temáticos, por componente curricular, para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental — Anos Iniciais, objetivando uma educação verdadeiramente vinculada à cultura e ao trabalho dos sujeitos do campo, por meio de ações intencionais:
Objetivo das Diretrizes
A construção das Diretrizes Curriculares Municipais para a Educação do Campo tem por objetivo instrumentalizar os profissionais que atuam nesta modalidade da educação quanto ao reconhecimento de que a realidade do campo possibilita a ampliação dos conhecimentos escolares, e de que esta realidade é distinta do espaço urbano — porém não isolada, mas em interrelação — para a construção de uma educação pública e gratuita de qualidade, que respeite e valorize a diversidade humana, contribuindo com a construção de saberes significativos.
Pensar a efetivação e a implementação do referido documento exige clareza quanto à definição de escola do campo, que deve ser pensada a partir da realidade dos sujeitos do campo, considerando que a
[...] identidade da escola do campo é definida pela sua vinculação às questões inerentes à sua realidade, ancorando-se na sua temporalidade e saberes próprios dos estudantes.