FUNDEB em Cascavel
Município de Cascavel

FUNDEB em Cascavel

O principal fundo que financia a educação básica da rede municipal: quanto entra, de onde vem, quanto sai dos impostos da cidade e quanto volta, e o que a União acrescenta — em vinte anos de série.

FUNDEB previsto para 2026 · 3ª publicação do exercício

R$ 304,1 mi8,5% da União

R$ 278,3 mi da parcela do fundo e R$ 25,8 mi de complementação VAAR — o maior VAAR entre as 233 redes municipais do Paraná que o recebem. O valor segue o tamanho da rede; não é ranking de qualidade. É estimativa da portaria de 28/08/2026, não o que entrou.

já transferidos pelo Tesouro em 2026, nos 7 de 12 meses pagos até julho
R$ 176,2 mi
do fundo aplicados na remuneração dos profissionais da educação em 2025, pelo SIOPE — o mínimo legal é 70%
97,03%
por matrícula, dividindo o previsto de 2026 pelas 34.740 matrículas da rede consideradas no fundo
R$ 8.754

O FUNDEB é um fundo estadual: 20% de uma cesta definida de impostos e transferências (ICMS, FPM, IPVA, IPI-Exportação, ITR e outras; IPTU, ISS e ITBI ficam de fora) de todos os municípios e do Estado formam um caixa único, que volta a cada rede na proporção das matrículas ponderadas. A União complementa os estados abaixo do mínimo (VAAF), as redes abaixo do mínimo (VAAT) e as redes que melhoram resultados (VAAR) — esta última criada com o fundo permanente, mas distribuída só a partir de 2023. Esta página é sobre a rede municipal de Cascavel: só ela, e tudo dela que é público.

O FUNDEB de Cascavel em 2026

o maior VAAR entre 233 redes
A portaria vigente prevê R$ 304,1 mi para o ano: R$ 278,3 mi da parcela do fundo e R$ 25,8 mi de complementação VAAR da União. Até julho, o Tesouro já transferiu R$ 176,2 mi. Os dois números não se somam: um é previsão, o outro é o que entrou.
Previsto pela portaria vigente, e de onde vem
Parcela do fundo — R$ 278,3 mi Complementação VAAR — R$ 25,8 miVAAT: não recebe

As publicações do exercício, na ordem — a estimativa se mexendo

PortariaDataParcela do fundoVAARTotal
nº 14, de 29 de dezembro de 202529/12/2025R$ 292,2 miR$ 25,4 miR$ 317,6 mi
nº 6, de 29 de abril de 202629/04/2026R$ 282,7 miR$ 25,6 miR$ 308,4 mi
nº 11, de 28 de agosto de 2026vigente28/08/2026R$ 278,3 miR$ 25,8 miR$ 304,1 mi
O que o Tesouro transferiu em 2026, mês a mês — R$ 176,2 mi em 7 meses
janfevmarabrmaijunjulagosetoutnovdez

Dado oficialFNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026 · anexos I, VI e VII; publicação vigente de 2026, a 3ª do exercício · extraído em 4 set 2026

Dado oficialSTN · Tesouro Transparente · FUNDEB transferido a Cascavel, mês a mês; base atualizada na origem em 07/08/2026 · extraído em 4 set 2026

Cálculo cascavel.appFNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026; Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 29 de abril de 2026 · 34.740 matrículas consideradas no fundo · extraído em 4 set 2026total previsto ÷ matrículas brutas

Vinte anos, mês a mês, em reais de hoje

De 2007 a 2026, corrigidos mês a mês pelo IPCA. O maior ano da série é 2025, com R$ 280,3 mi; nos dois primeiros anos do fundo permanente, a transferência subiu +50,7% em valores da época.
101520212526
Exercício fechado, doze meses pagosExercício em curso, ainda incompleto

De 2020 para 2021, o primeiro ano do fundo permanente, a transferência subiu +22,3% em valores da época (+13,0% em reais de hoje); em dois anos, de 2020 a 2022, +50,7%. O degrau é a lei — complementação maior e ponderadores novos —, não a rede.

Cálculo cascavel.appSTN · Tesouro Transparente · corrigido para reais de julho de 2026, pela competência de cada mês · extraído em 4 set 2026valor × (IPCA da base ÷ IPCA do mês)

O que sai dos impostos e o que volta do fundo

Em 2025, Cascavel reteve R$ 117,7 mi dos seus impostos e transferências para o fundo e recebeu R$ 267,0 mi — 2,27 vezes o que contribuiu. A portaria chama a parcela de "receita da contribuição", mas o que volta depende das matrículas, não do que saiu.
Saiu dos impostos de 2025 para o fundoR$ 117,7 mi
Voltou do fundo em 2025R$ 267,0 mi

R$ 255,3 mi da parcela do fundo e R$ 11,7 mi de complementação da União

Para cada real retido, voltaram R$ 2,27. O fundo é estadual: os 20% da cesta de impostos e transferências de todos os municípios e do Estado formam um só caixa, dividido por matrícula ponderada — e o peso da rede municipal de Cascavel nas matrículas do estado é maior do que o peso da cidade na cesta de receitas.
A contribuição de 2025, imposto a imposto
  1. ICMS47,7%
  2. FPM26,8%
  3. IPVA24,2%
  4. IPI-Exportação0,7%
  5. ITR0,6%

Ano a ano, desde 2014 — o DCA de 2013 não abre as deduções

ExercícioContribuiuRecebeuVezesA mais
2014R$ 41,4 miR$ 80,3 mi1,94×R$ 38,8 mi
2015R$ 47,1 miR$ 92,7 mi1,97×R$ 45,5 mi
2016R$ 51,6 miR$ 102,0 mi1,98×R$ 50,4 mi
2017R$ 55,0 miR$ 113,2 mi2,06×R$ 58,2 mi
2018R$ 57,9 miR$ 119,7 mi2,07×R$ 61,8 mi
2019R$ 60,1 miR$ 128,7 mi2,14×R$ 68,6 mi
2020R$ 59,7 miR$ 132,1 mi2,21×R$ 72,4 mi
2021R$ 74,8 miR$ 161,5 mi2,16×R$ 86,7 mi
2022R$ 90,3 miR$ 199,5 mi2,21×R$ 109,2 mi
2023R$ 98,8 miR$ 208,1 mi2,11×R$ 109,3 mi
2024R$ 110,6 miR$ 247,4 mi2,24×R$ 136,8 mi
2025R$ 117,7 miR$ 267,0 mi2,27×R$ 149,3 mi

Dado oficialSTN · SICONFI · DCA Anexo I-C, 2025: coluna "Deduções – FUNDEB" (a contribuição, por imposto) e as rubricas de FUNDEB recebido e complementação da União · extraído em 4 set 2026

A parte da União: VAAF, VAAT, VAAR e ETI

A União entrou no FUNDEB de Cascavel em 2019 e, pelo VAAR, em todo ano desde 2023. Em 2025, o DCA contabilizou R$ 11,7 mi de complementação; a CGU registrou R$ 8,9 mi pagos no ano. O ETI é a porta que se fechou: foi repasse de 2025 apenas, e desde 2026 o tempo integral virou regra de aplicação, não de repasse.

A complementação da União a Cascavel, por ano e por fonte

Arraste a tabela para o lado para ver as colunas do SIOPE e da CGU.

ExercícioPrevista (portaria)Por qual portaContabilizada (DCA)Declarada (SIOPE)Paga (CGU)
2019—FUNDEB de 2007, sem aberturaR$ 8.827.678——
2021R$ 609.487VAAFR$ 518.064R$ 518.064—
2022nenhumaVAAF—R$ 362.267R$ 700.910
2023R$ 4.300.804VAAF + VAARR$ 3.601.984R$ 3.601.984R$ 3.601.984
2024R$ 7.128.533VAARR$ 6.746.661R$ 6.746.661R$ 6.157.075
2025R$ 8.799.978VAAR + ETIR$ 11.723.811R$ 11.723.811R$ 8.854.103
2026R$ 25.839.224VAAR + ETI——R$ 12.246.623

A porta vem da portaria, do SIOPE ou do vínculo orçamentário dos empenhos do município — que pode gastar num ano o que a União pagou no anterior, como o VAAF de 2021 aplicado em 2022 e 2023. Onde nenhuma das três fontes abre a complementação, a coluna diz.

VAAF Cascavel: R$ 609.487 em 2021
Valor Anual por Aluno do fundo estadual: a União completa os estados cujo fundo fica abaixo do mínimo nacional. O Paraná só ficou uma vez, em 2021.
VAAT Cascavel: não recebe
Valor Anual Total por Aluno: vai às redes que, somadas todas as receitas vinculadas à educação, ficam abaixo do mínimo. Cascavel fica acima em todos os anos.
VAAR Cascavel: R$ 25,8 mi previstos em 2026
Por resultado: para as redes que cumprem as cinco condicionalidades e evoluem nos indicadores de atendimento e aprendizagem. Criado com o fundo permanente, só passou a ser distribuído em 2023, o terceiro ano da transição — e Cascavel recebe desde então.
ETI Cascavel: R$ 2.965.826 em 2025
Fomento ao tempo integral: no exercício de 2025, e só nele, a União pôde repassar até 10% de cada uma das outras parcelas para a criação de matrículas em tempo integral. Não há repasse novo por esta porta.

O que muda em 2026: o fomento ETI foi transferência de um exercício só, e o que aparece depois é o resto dela. Em 2026, o SIOPE registra R$ 523.381 de ETI já no 1º bimestre, e o acumulado não se mexeu até o 2º: nada mais entrou por essa porta. No lugar do repasse entra uma regra de aplicação: a partir de 2026, cada rede destina no mínimo 4% dos recursos do fundo à criação de matrículas em tempo integral. É outro tipo de exigência — não entra nesta tabela, e sim em "Os limites legais".

Dado oficialFNDE · Portarias Interministeriais MEC/MF do FUNDEB · a complementação prevista em cada publicação, 2021–2026 · extraído em 4 set 2026

Dado oficialFNDE · SIOPE (Plataforma Antonieta de Barros) · receita realizada de complementação da União, VAAR e ETI, 6º bimestre · extraído em 4 set 2026

Dado oficialCGU · Portal da Transparência · ação 00SB, soma dos meses de cada ano; última competência julho de 2026 · extraído em 4 set 2026

As cinco portas do VAAR

Para receber a complementação por resultado, a rede cumpre cinco condicionalidades e evolui nos indicadores de atendimento e aprendizagem. Cascavel cumpre as cinco; 166 das 399 redes do Paraná não — 147 delas pela redução das desigualdades. O valor de quem passa segue o tamanho da rede: repasse por resultado não é ranking de qualidade.
  1. Cond. I

    Escolha do diretor

    Provimento do cargo de diretor escolar por critérios técnicos de mérito e desempenho, ou por consulta pública à comunidade escolar.

    Cascavel: cumpre34 redes reprovadas

  2. Cond. II

    Participação nas avaliações

    Participação de ao menos 80% dos estudantes de cada ano escolar avaliado nos exames nacionais do sistema de avaliação da educação básica.

    Cascavel: cumprenenhuma rede reprovada

  3. Cond. III

    Redução das desigualdades

    Redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais medidas nos exames nacionais, respeitadas as especificidades de cada rede.

    Cascavel: cumpre147 redes reprovadas

  4. Cond. IV

    Regime de colaboração

    Regime de colaboração entre Estado e Municípios formalizado na legislação estadual, com instrumentos de cooperação.

    Cascavel: cumprenenhuma rede reprovada

  5. Cond. V

    Referenciais curriculares

    Referenciais curriculares alinhados à Base Nacional Comum Curricular, aprovados nos termos do regime de colaboração.

    Cascavel: cumprenenhuma rede reprovada

redes municipais do Paraná recebem VAAR em 2026; 166 ficaram de fora
233
ficaram de fora só pela condicionalidade III (desigualdades), só pela I (escolha do diretor) e pelas duas — nenhuma reprovou nas demais
132 + 19 + 15
correlação entre o VAAR e a matrícula bruta nas 233 redes beneficiárias — o repasse segue o tamanho da rede
r = 0,959

O VAAR de Cascavel, pela estimativa que o abre em duas parcelas

Por evolução do atendimento — R$ 12,4 mi (48%) Por evolução da aprendizagem com redução de desigualdades — R$ 13,3 mi (52%)

Indicador de atendimento 0,9986 e de aprendizagem 3,23, os dois com evolução reconhecida pelo Inep. Das 399 redes, 397 evoluíram no atendimento e 202 na aprendizagem. A parcela do fundo, por sua vez, é matrícula ponderada por definição: correlação de 0,999 com a matrícula bruta.

Dado oficialFNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026 · lista de entes beneficiários e não beneficiários do VAAR 2026; indicadores de atendimento e aprendizagem (Inep); estimativa por indicador da Portaria nº 14/2025 · extraído em 4 set 2026

Cálculo cascavel.appFNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026 · correlação de Pearson entre o VAAR e a matrícula bruta das redes beneficiárias · extraído em 4 set 2026r = cov(VAAR, matrículas) ÷ (σ VAAR × σ matrículas)

O cronograma e o caixa

O VAAR de 2026 vem em treze parcelas, de janeiro a janeiro do ano seguinte. Até julho de 2026, 7 venciam, somando R$ 11,5 mi; a União pagou R$ 12,2 mi na ação da complementação no mesmo período.
janfevmarabrmaijunjulagosetoutnovdezjan/27
Parcela prevista no cronograma Pago pela União no mês (complementação inteira: VAAR e ETI)

Até julho de 2026, 7 parcelas venciam, somando R$ 11,5 mi; a CGU registra R$ 12,2 mi pagos na ação da complementação. As treze parcelas somam R$ 25.839.224 contra R$ 25.839.224 publicados — diferença de zero, o arredondamento do FNDE. A última parcela cai em janeiro do ano seguinte.

Dado oficialFNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026 · Anexo VII, cronograma de desembolso da complementação VAAR · extraído em 4 set 2026

Dado oficialCGU · Portal da Transparência · ação 00SB, mês a mês; última competência julho de 2026 · extraído em 4 set 2026

Para onde vai cada real

Em 2025, o último exercício fechado, o fundo empenhou R$ 268,1 mi em 1.162 empenhos — 97,3% no grupo "pessoal e encargos", pela classificação orçamentária do município. Não é o indicador dos 70%, que exclui o VAAR da base e está em "Os limites legais". O vínculo "5% sobre transferências constitucionais FUNDEB" aparece separado: tem FUNDEB no nome e é MDE.
Por vínculo orçamentário, 2025 — empenhado
  1. 00101 · FUNDEB 70% (80% até 2022)94,1%
  2. 00102 · FUNDEB 30% (20% até 2022)2,1%
  3. 00103 · 5% sobre transferências constitucionais (MDE, não FUNDEB)MDE
  4. 10400 · Complementação VAAR2,9%
  5. 10800 · Complementação — Ensino em Tempo Integral (ETI)0,9%

O fundo empenhou R$ 268,1 mi em 1.162 empenhos em 2025; 97,3% no grupo "pessoal e encargos" da classificação orçamentária — que inclui, por decisão do município, as subvenções a entidades conveniadas lançadas nesse grupo. O indicador legal dos 70%, que mede só a remuneração dos profissionais e deixa o VAAR fora da base, é o do SIOPE, na seção "Os limites legais". O vínculo 103, tracejado, é a parte dos impostos vinculada à educação que não vai ao fundo — tem FUNDEB no nome e é MDE.

Por elemento de despesa
  1. Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civilpessoalR$ 205,2 mi76,5%
  2. Contribuições patronaispessoalR$ 30,9 mi11,5%
  3. Contratação por tempo determinadopessoalR$ 12,2 mi4,6%
  4. Outras despesas variáveis - pessoal civilpessoalR$ 6,1 mi2,3%
  5. Indenizações e restituições trabalhistaspessoalR$ 3,8 mi1,4%
  6. Subvenções sociaispessoalR$ 2,6 mi1,0%
  7. Auxílio-alimentaçãoR$ 2,4 mi0,9%
  8. Passagens e despesas com locomoçãoR$ 2,2 mi0,8%
  9. Outros 7 elementosR$ 2,7 mi1,0%
Por ação do orçamento
  1. 2133 · Remunerar os profissionais do magistério da Educação Fundamental, no exercício da docência (Grupo FDB) - FUNDEB.R$ 160,9 mi60,0%
  2. 2142 · Remunerar os profissionais do magistério da Educação Infantil, no exercício da docência.R$ 93,3 mi34,8%
  3. 2462 · Remunerar os profissionais da Educação Especial, no exercício da docência (grupo CLE).R$ 5,6 mi2,1%
  4. 2136 · Manutenção do transporte escolar.R$ 2,2 mi0,8%
  5. 2227 · Firmar parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos, visando o aumento na oferta de vagas para a Educação Infantil.R$ 1,6 mi0,6%
  6. 2222 · Adquirir equipamentos, mobiliários e materiais permanentes para as escolas e demais unidades administrativas da Educação - demais fontes de recursos.R$ 1,3 mi0,5%
A quem o fundo pagou em 2025 — 53 pessoas jurídicas; nenhum empenho do fundo a pessoa física — a folha vai ao próprio município
O próprio município (folha de pagamento)
83,9%R$ 225,1 mi
Previdência (IPMC e INSS)
12,3%R$ 33,1 mi
Demais pessoas jurídicas
3,7%R$ 9,9 mi

Quem são as demais pessoas jurídicas, ano a ano, está na subpágina dos favorecidos.

Dotação e execução do fundo, ano a ano — só os vínculos do FUNDEB

ExercícioDotação atualizadaEmpenhadoPagoEmpenhado ÷ dotação
2013R$ 73,4 miR$ 71,9 miR$ 66,4 mi98,0%
2014R$ 89,8 miR$ 85,3 miR$ 84,1 mi95,0%
2015R$ 108,3 miR$ 92,9 miR$ 92,1 mi85,8%
2016R$ 118,0 miR$ 101,0 miR$ 100,4 mi85,6%
2017R$ 128,1 miR$ 115,1 miR$ 114,0 mi89,9%
2018R$ 135,8 miR$ 120,2 miR$ 119,5 mi88,5%
2019R$ 143,0 miR$ 129,3 miR$ 128,9 mi90,4%
2020R$ 150,0 miR$ 132,2 miR$ 132,0 mi88,1%
2021R$ 164,0 miR$ 158,3 miR$ 151,3 mi96,5%
2022R$ 216,5 miR$ 208,1 miR$ 204,9 mi96,1%
2023R$ 246,0 miR$ 209,7 miR$ 205,0 mi85,3%
2024R$ 256,4 miR$ 248,7 miR$ 248,0 mi97,0%
2025R$ 281,9 miR$ 268,1 miR$ 266,5 mi95,1%
2026até 01/09R$ 307,7 miR$ 191,5 miR$ 190,7 mi62,2%

Dado oficialPrefeitura de Cascavel · Portal da Transparência · "Empenho Emitido", 2025, entidade Município de Cascavel; exportado em 28/08/2026 · extraído em 4 set 2026

Dado oficialPrefeitura de Cascavel · Portal da Transparência · "Execução do Orçamento da Despesa", posição de dezembro de cada exercício (2026 parcial) · extraído em 4 set 2026

Os limites legais

No mínimo 70% do fundo em profissionais da educação; no máximo 10% sem aplicação no exercício. Em 2025, Cascavel aplicou 97,03% em profissionais e deixou 0,25% sem aplicar — dentro dos dois limites, como em todos os anos do fundo permanente. Desde 2026 há uma terceira regra, que ainda não tem exercício fechado: no mínimo 4% do fundo na criação de matrículas em tempo integral.

Pelo SIOPE, 6º bimestre de cada exercício

ExercícioEm profissionais (mín. 70%)Em outras despesas de MDE (máx. 30%)Sem aplicação no ano (máx. 10%)
202192,01% ✓6,63%1,37% ✓
202295,13% ✓4,62%0,25% ✓
202392,22% ✓7,78%0,00% ✓
202497,21% ✓2,63%0,17% ✓
202597,03% ✓5,88%0,25% ✓
2026 até o 2º bimestre85,73%3,23%16,77%

No ano em curso os percentuais são parciais: o que não foi aplicado até o bimestre ainda tem o resto do ano.

A regra que estreia em 2026: no mínimo 4% em matrículas novas de tempo integral

aplicados até o 2º bimestre de 2026, pelo indicador 1.9 do SIOPE
1,03%de 4% no ano

Desde 2026, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município destinam ao menos 4% dos recursos do fundo à criação de matrículas em tempo integral, até que as metas de tempo integral do Plano Nacional de Educação sejam atingidas — art. 212-A, XV, da Constituição, com as diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026. O indicador que mede isso nasceu com a regra: o SIOPE só o publica a partir de 2026, e por isso ele não tem série na tabela acima. O exercício não fechou — o percentual é parcial, como os da última linha da tabela, e ainda tem o resto do ano pela frente.

saldo do fundo em 31/12/2024
R$ 5,1 mi
transferidos ao fundo em 2025
R$ 267,0 mi
pagos com o fundo em 2025
R$ 266,5 mi
recebidos em 2024 e não utilizados — o que a lei deixa para o 1º quadrimestre seguinte
R$ 413.571

O quadro que o município assina — RREO Anexo 8 de 2025, com a conferência de cada célula

  • 15Mínimo de 70% do FUNDEB na remuneração dos profissionais da educação97,80%lido
  • 17Mínimo de 15% da complementação VAAT em despesas de capital0,00%lido
  • 18Receita recebida e não aplicada no exercício (máximo de 10%)0,66%lido
  • 29Aplicação em MDE sobre a receita resultante de impostos (mínimo de 25%)25,98%lido

Percentuais como o município os imprimiu; "lido" marca célula sem aritmética própria no anexo para conferir. O número da linha muda de formulário para formulário. A régua do TCE-PR para o mínimo constitucional está na seção "O FUNDEB dentro da educação".

Dado oficialFNDE · SIOPE (Plataforma Antonieta de Barros) · indicadores 1.2, 1.3 e 1.4 e informações complementares, 6º bimestre de cada exercício · extraído em 4 set 2026

Dado oficialPrefeitura de Cascavel · Portal da Transparência · RREO Anexo 8 — Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), 2025; leitura de PDF com OCR refeito e conferência aritmética · extraído em 4 set 2026

Por etapa e por aluno

Em 2025, 35,30% do fundo foi à Educação Infantil e 61,68% ao Ensino Fundamental. Os valores "por aluno" abaixo têm denominadores diferentes e não se comparam entre si.
O fundo por etapa em 2025 — SIOPE (indicadores 2.1 e 2.2)
Educação Infantil35,3%
Ensino Fundamental61,7%

Na educação inteira (não só o fundo): 31,86% na Educação Infantil, 58,64% no Fundamental, 1,09% em alimentação escolar.

O fundo por subfunção em 2025 — portal do município
365 · Educação Infantil35,4%
361 · Ensino Fundamental61,8%
367 · Educação Especial2,5%
366 · Educação de Jovens e Adultos0,3%
investimento por aluno da Educação Infantil em 2025 (SIOPE 4.1) — toda a despesa da educação, não só o fundo
R$ 11.913
por aluno do Ensino Fundamental em 2025 (SIOPE 4.2)
R$ 17.027
despesa com professores por aluno da educação básica em 2025 (SIOPE 4.10)
R$ 7.560

Os três "por aluno" da portaria de 2026 — e por que não se comparam

total previsto ÷ 34.740 matrículas brutas da rede — conta nossa, para dar escala
R$ 8.754
parcela do fundo ÷ matrícula ponderada: o VAAF, igual para todas as redes do Paraná por definição
R$ 6.452
VAAT: todas as receitas vinculadas à educação por matrícula ponderada — acima do mínimo nacional, por isso sem complementação
R$ 11.053

A matrícula considerada no fundo no censo de 2026: 34.740 — 14.314 na Educação Infantil e 14.962 nos anos iniciais do Fundamental. A rede municipal não tem anos finais.

Dado oficialFNDE · SIOPE (Plataforma Antonieta de Barros) · indicadores 2.1, 2.2, 2.4, 2.5, 2.9, 4.1, 4.2 e 4.10 · extraído em 4 set 2026

Cálculo cascavel.appFNDE · Plataforma Antonieta de Barros; FNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026 · É a matrícula apurada para o FUNDEB, não a do Censo Escolar. Serve ao valor por aluno do fundo; não é o número de alunos da rede. · extraído em 4 set 2026total previsto ÷ matrículas brutas; parcela do fundo ÷ matrícula ponderada

O FUNDEB dentro da educação

Em 2025, o fundo foi 54,4% de tudo que a função Educação empenhou. E o mínimo constitucional tem duas contas oficiais: 25,98% pela régua do TCE-PR e 27,83% pela da STN, em 2025.
O fundo como fração do que a função 12 empenhou, ano a ano (DCA)
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O mínimo constitucional de 25% em MDE, pelas duas réguas

ExercícioTCE-PRRREO Anexo 8 publicado pelo municípioSTN / FNDESIOPE, indicador 1.1Diferença
202125,37%25,79%+0,42 pp
202226,27%26,07%-0,20 pp
202330,97%30,55%-0,42 pp
202426,38%27,69%+1,31 pp
202525,98%27,83%+1,85 pp

TCE-PR: Conta como MDE só as despesas das fontes vinculadas à educação (101, 102, 103 e 104). STN / FNDE: Conta também as despesas da fonte 00 (recursos ordinários) empenhadas em educação. As duas são oficiais. A diferença é a fonte 00 — recursos livres que o município empenha em educação e que só uma das réguas conta.

Dado oficialSTN · SICONFI · DCA Anexo I-E, função 12, despesa empenhada · extraído em 4 set 2026

Dado oficialPrefeitura de Cascavel · Portal da Transparência · percentual de aplicação em MDE, regra do TCE-PR · extraído em 4 set 2026

Dado oficialFNDE · SIOPE (Plataforma Antonieta de Barros) · indicador 1.1, regra da STN · extraído em 4 set 2026

Cálculo cascavel.appSTN · SICONFI · extraído em 4 set 2026(FUNDEB recebido + complementação da União) ÷ despesa empenhada na função 12

As 399 redes municipais do Paraná

Das 399 redes, 233 recebem VAAR em 2026 e 166 não. A maior transferência, a de Cascavel, vale 41 vezes a mediana das que recebem.
  1. 1CascavelR$ 25,8 mi
  2. 2Ponta GrossaR$ 24,1 mi
  3. 3Campo LargoR$ 11,0 mi
  4. 4Foz do IguaçuR$ 11,0 mi
  5. 5ArapongasR$ 9,0 mi
  6. 6Francisco BeltrãoR$ 8,4 mi
  7. 7Campo MourãoR$ 7,9 mi
  8. 8ParanavaíR$ 7,7 mi
  9. 9CastroR$ 6,8 mi
  10. 10IratiR$ 4,8 mi
  11. 11União da VitóriaR$ 4,5 mi
  12. 12Dois VizinhosR$ 4,4 mi
As 221 redes restantes dividem R$ 193,4 mi. Das 399 redes municipais do Paraná, 233 recebem VAAR e 166 não; a mediana entre as que recebem é R$ 628.097, e Cascavel recebe 41 vezes isso. O Governo do Estado, com a rede estadual, recebe R$ 627,5 mi — fora desta lista, que é só das redes municipais.

Cálculo cascavel.appFNDE · Portaria Interministerial MEC/MF nº 11, de 28 de agosto de 2026 · anexos I e VI, redes municipais do Paraná · extraído em 4 set 2026posição, mediana e totais calculados sobre os 399 municípios

O que o FNDE previu e o que entrou

A última portaria de cada exercício contra o que o Tesouro distribuiu. É a única seção que põe previsão e realizado no mesmo eixo — para o leitor ver o tamanho do desvio e nunca mais somar os dois.
08111417202325
Acima da linha, entrou mais do que a última portaria previu; abaixo, menos. Em 19 exercícios fechados, 11 ficaram a menos de 5% da previsão; o maior desvio foi em 2014, +13,7%. A escala é de ±20%.

Cálculo cascavel.appFNDE · Portarias Interministeriais MEC/MF do FUNDEB; STN · Tesouro Transparente · receita anual prevista pela última portaria de cada exercício (anexo por UF até 2024; anexos do Novo Fundeb depois) e a soma dos doze meses do Tesouro · extraído em 4 set 2026realizado ÷ previsto − 1

De onde vem a regra, e para onde ir a partir daqui

A lei, as portarias e os manuais — sempre no órgão que os publicou — e as outras páginas do site que olham a mesma rede por outra régua.

De onde vem a regra

Os marcos da série

  • 2007 · Começa o FUNDEB

    O FUNDEB substitui o FUNDEF (Lei 11.494/2007) e passa a cobrir toda a educação básica; a retenção sobe de 15% para 20% até 2009.

  • 2021 · FUNDEB permanente

    A EC 108/2020 e a Lei 14.113/2020 tornam o fundo permanente, elevam a complementação da União de 10% para 23% até 2026 e criam o VAAT e o VAAR.

  • 2023 · Primeiro VAAR

    A parcela por resultado, criada em 2020, só começa a ser distribuída no terceiro ano do fundo permanente (art. 60, § 2º, do ADCT): 0,75 ponto percentual em 2023, crescendo até os 2,5 pontos de 2026. É o ano em que a União passa a entrar no FUNDEB de Cascavel todo ano.

  • 2026 · O tempo integral entra na regra

    A EC 135/2024 acrescentou dois dispositivos ao art. 212-A. Em 2025, e só nesse exercício, a União pôde repassar até 10% de cada modalidade da complementação como fomento à criação de matrículas em tempo integral. A partir de 2026 não há repasse novo: cada ente destina no mínimo 4% dos recursos do fundo a essas matrículas, com as diretrizes da Resolução CIF nº 23/2026 e as metas do PNE como horizonte.

As duas contas do mínimo constitucional

  • TCE-PR

    RREO Anexo 8 publicado pelo município

    Conta como MDE só as despesas das fontes vinculadas à educação (101, 102, 103 e 104).

  • STN / FNDE

    SIOPE, indicador 1.1

    Conta também as despesas da fonte 00 (recursos ordinários) empenhadas em educação.

Como ler esta página

O que os números não dizem sozinhos.
  • Contribuir não é receber

    Todo município destina ao fundo do seu estado 20% das receitas que integram a cesta legal do FUNDEB (ICMS, FPM, IPVA, IPI-Exportação, ITR e outras; IPTU, ISS e ITBI ficam de fora), e recebe de volta na proporção das matrículas ponderadas da sua rede. A portaria chama a parte de Cascavel de "receita da contribuição", mas ela não tem relação com o que a cidade reteve: a rede municipal é grande, e recebe mais do que o dobro do que contribui.

  • Os 70% são da remuneração, não de todo o gasto com pessoal

    O mínimo de 70% do fundo é para a remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício, e a complementação VAAR fica fora dessa conta. É o indicador 1.2 do SIOPE, e é ele que a abertura e a seção dos limites mostram. A fração dos empenhos classificados no grupo "pessoal e encargos" é outra medida, orçamentária, que inclui o VAAR e o ETI na base; ela aparece só em "Para onde vai cada real", com esse nome.

  • Há dois "ETI", e um não é dinheiro

    Em 2025, e só naquele ano, a União pôde repassar até 10% de cada parcela da complementação como fomento à criação de matrículas em tempo integral: é a linha "ETI" das tabelas desta página, e foi dinheiro que entrou. A partir de 2026 não existe mais esse repasse; no lugar dele entrou uma regra de aplicação — cada rede destina no mínimo 4% dos recursos do fundo à criação de matrículas em tempo integral, até que as metas do Plano Nacional de Educação sejam atingidas. Um é receita, o outro é destino da receita, e eles não se somam.

  • Previsão não é o que entrou

    A portaria interministerial estima a receita do ano e é revista duas ou três vezes; o Tesouro publica o que foi de fato distribuído, mês a mês. Os dois números nunca se somam. Onde a página compara os dois, diz que está comparando.

  • O mínimo constitucional tem duas contas

    O demonstrativo que o município publica segue a regra do Tribunal de Contas do Paraná, que considera só as fontes vinculadas à educação. O SIOPE, do FNDE, segue a regra da Secretaria do Tesouro Nacional, que inclui também os recursos livres empenhados em educação. Os dois percentuais são oficiais, e a página mostra os dois.

  • Os 5% sobre as transferências não são FUNDEB

    No orçamento do município existe um vínculo chamado "5% sobre transferências constitucionais FUNDEB". São os cinco pontos que sobram, sobre as receitas da cesta do fundo, entre os 25% que a Constituição vincula ao ensino e os 20% que vão ao FUNDEB; aplicam-se como MDE. Ele tem FUNDEB no nome e não entra em nenhuma soma do fundo nesta página.

  • Só a rede municipal

    Tudo aqui é do Município de Cascavel — a rede que vai da creche ao 5º ano. A rede estadual na cidade recebe FUNDEB pelo Governo do Estado e não aparece.

  • O FUNDEB mudou em 2021

    Até 2020 valia a Lei 11.494/2007; desde 2021, a Lei 14.113/2020: fundo permanente, complementação da União subindo de 10% para 23% em 2026, e dois mecanismos novos, VAAT e VAAR. O degrau de 2021 na série é a lei, não a rede. Os gráficos marcam a divisória.

  • Centavos que não fecham

    O FNDE arredonda cada parcela do cronograma e cada componente do VAAR por conta própria; a soma erra por até dois centavos. A página mostra os valores como publicados e não recalcula nenhum.

  • Valores corrigidos pela inflação

    Onde a série aparece "corrigida", cada mês foi trazido ao poder de compra do último mês com IPCA publicado. O índice é nacional; não existe inflação medida para Cascavel.

De quando é cada retrato

  • Tesouro (recebido)04/09/2026
  • SICONFI (contas)04/09/2026
  • SIOPE04/09/2026
  • Portaria de 202604/09/2026
  • Portarias 2007–202604/09/2026
  • Empenhos do município04/09/2026
  • Execução do município04/09/2026
  • RREO Anexo 804/09/2026
  • CGU (pagamentos)04/09/2026
  • Matrículas do FUNDEB04/09/2026

FUNDEB transferido do Tesouro Transparente (STN), extraído em 4 de setembro de 2026. Contas do SICONFI (STN), extraídas em 4 de setembro de 2026. Portarias interministeriais e SIOPE do FNDE, empenhos e demonstrativos do Portal da Transparência de Cascavel, pagamentos da CGU. Correção pelo IPCA do IBGE, para reais de julho de 2026.

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