ICMS Educação em Cascavel

Divididos pelas 28.930 matrículas que entram na conta do índice, os valores acima dão R$ 946 por aluno no que veio pelo critério educacional e R$ 6.964 por aluno na cota-parte inteira do ICMS. ⚠️ Não é custo-aluno nem dinheiro que chega à escola: é uma divisão feita para dar escala a um total de dezenas de milhões.

Microrregião é recorte geográfico, e vizinhança não é o mesmo que semelhança: para definir a meta de cada rede, a própria SEED precisou agrupar os 399 municípios por nível socioeconômico, recursos e matrícula — e não pelo mapa.

1. O critério de rateio

   Diz quanto do bolo estadual cabe a Cascavel. Depende do IQEP da rede municipal, e é disso que esta página trata.

2. A retenção do Fundeb

   Um quinto de toda a cota-parte do ICMS — R$ 40,3 mi em 2026 — sai antes de o dinheiro entrar no caixa e passa a seguir as regras do fundo.

3. O mínimo constitucional

   O município tem de aplicar ao menos 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino. A regra vale para a receita inteira, não para esta parcela.

4. O que não existe

   Nenhuma norma destina a parcela do critério educacional à Secretaria de Educação. Ela entra na cota-parte como qualquer outra receita, e a decisão de gasto é a orçamentária de sempre.

• É uma participação, não uma nota

  O IQEP não diz quanto a rede aprendeu: diz que fatia do estado ela detém. A soma dos 399 municípios é exatamente 1, então o ganho de um é a perda de outros. Cascavel pode subir porque melhorou, porque as outras redes pioraram, ou porque a matrícula de todas mudou — e o índice publicado não separa as três coisas.

• Cada apuração envolve três anos diferentes

  O ano-base é o dos dados que entraram na conta; o ano de cálculo é quando a conta foi feita e dá nome à apuração; e o ano de repercussão é o exercício em que aquele resultado vira dinheiro. Entre o desempenho da escola e o depósito na conta do município passam dois anos.

• A regra mudou mais de uma vez ao longo da série

  Até 2025, cada componente media o quanto a rede chegou perto da meta; a partir de 2026, mede o quanto ela avançou em relação ao avanço que a meta exigia. Antes disso, entre as apurações de 2024 e 2025, o componente de Alfabetização — 30% do índice — trocou de prova, do SAEB federal para o SAEP estadual. E as tabelas de meta foram substituídas às vésperas de duas apurações diferentes. Cada quebra está marcada na série, porque comparar os dois lados de qualquer uma delas mistura mudança de desempenho com mudança de regra.

• Nem toda rede tinha nota para entrar na conta

  Na primeira apuração, o município sem nota padronizada do SAEB divulgada recebeu, por regra, o menor valor verificado no estado. E parte das redes paranaenses não tem IDEB de 2023: as provas do SAEB daquele ano se perderam num sinistro de transporte, e a Secretaria criou um resultado alternativo, estimado a partir do IDEB de 2021 mais o avanço do estado. Nos dois casos o índice foi calculado com um número que não é medição daquela rede.

• Esse dinheiro não é carimbado para a educação

  O critério educacional decide quanto o município recebe, não onde ele gasta. A parcela entra na cota-parte do ICMS como qualquer outra receita, sujeita ao mínimo constitucional de 25% em educação e à retenção de 20% para o Fundeb — mas nenhuma norma a destina à Secretaria de Educação.

• O SAEP e o IDEPR medem outra coisa

  Diferentemente do IQEP, essas duas notas são absolutas: dão para comparar entre municípios e entre anos sem que o resultado de um dependa do desempenho dos outros. O SAEP alimenta o componente de Alfabetização, que pesa 30%; o componente de Ensino, de 50%, usa o IDEB — ou o IDEPR, quando o IDEB não sai até 31 de maio. Nenhum dos dois é o índice.

• O índice não mede só aprendizagem

  Metade do IQEP vem de avanço em avaliação; o resto se divide entre a ampliação do tempo integral e um fator que compensa as redes com nível socioeconômico abaixo da média do estado. Ler o índice como se fosse uma nota de escola ignora 40% do que entra na conta.

• O exercício em curso ainda não fechou

  Os valores do ano corrente somam apenas os meses já pagos. Comparar um ano incompleto com anos fechados subestima o corrente — por isso a página diz sempre quantos dos doze meses entraram na conta.

• Valores de anos diferentes só se somam corrigidos

  Um real de 1999 e um de 2026 não são a mesma coisa. Sempre que a página mostra a série ao longo do tempo, os valores estão em reais de hoje, corrigidos pelo IPCA mês a mês; o valor nominal, quando aparece, vem identificado.