ICMS Educação em Cascavel
Município de Cascavel

ICMS Educação em Cascavel

Um décimo do índice que distribui a cota-parte municipal do ICMS no Paraná é definido pelo IQEP. Quanto dessa parcela cabe a Cascavel — e o que isso representa em reais.

Participação no IQEP · apuração de 2026

3,3132%+0,3364 pp

É a 2ª maior participação entre as 399 redes municipais do Paraná — atrás apenas de Curitiba. O resultado ainda é provisório e repercute no ICMS de 2027.

atribuídos ao critério educacional em 2026, nos 9 de 12 meses já pagos
R$ 27,4 mi
da cota-parte do ICMS que chegou a Cascavel em 2026 foi decidida pelo critério educacional do IPM
13,6%
de cota-parte do ICMS no total, antes da retenção de 20% para o Fundeb
R$ 201,5 mi

Um quarto do ICMS arrecadado no Paraná pertence aos municípios. Quanto cabe a cada um sai de um índice, o IPM, montado a partir de vários critérios — valor adicionado da economia local, área, população rural, meio ambiente. A Lei Complementar estadual 249, de 2022, reservou um décimo desse índice para a educação: é o IQEP, e ele mede a rede municipal contra as outras 398.

Que fatia do estado é de Cascavel

2º de 399
Na apuração de 2026, a rede municipal ficou com 3,3132% do componente educacional — a 2ª maior participação entre as 399 redes do Paraná.
  1. 1Curitiba11,48%
  2. 2Cascavel3,31%
  3. 3Londrina3,16%
  4. 4Maringá3,04%
  5. 5Foz do Iguaçu3,04%
  6. 6Ponta Grossa3,03%
  7. 7São José dos Pinhais2,96%
  8. 8Colombo2,51%
  9. 9Guarapuava1,59%
  10. 10Campo Largo1,53%
  11. 11Araucária1,48%
  12. 12Fazenda Rio Grande1,42%
As 387 redes restantes dividem entre si os 61,4% que sobram. A soma das 399 participações é exatamente 1 — é isso que faz do IQEP uma participação, e não uma nota. Os valores em reais do balão são o que cada participação renderia sobre um repasse como o de 2025, o último exercício fechado: esta apuração ainda não virou dinheiro.

Dado oficialSEED · Índice de Qualidade da Educação do Paraná · apuração de 2026, ano-base 2025 · extraído em 31 ago 2026

As quatro apurações, e os três anos de cada uma

Ano-base é quando os dados foram medidos; ano de cálculo é quando a conta foi feita e dá nome à apuração; ano de repercussão é quando ela vira dinheiro. Entre a sala de aula e o depósito passam dois anos.
ApuraçãoDados deVale paraParticipaçãoVariaçãoPosiçãoPublicado por
20232022o ICMS de 20243,0102%—4ºSEEDsem data no arquivo · resultado após recursos
20242023o ICMS de 20252,9319%−0,0783 ppmesmas regras dos dois lados4ºReceita EstadualIPM calculado em 18/10/2024 · resultado definitivo
2025nova fonte do ALFmetas trocadas2024o ICMS de 20262,9769%+0,0450 pp*3º(4º → 3º)Receita EstadualIPM calculado em 26/09/2025 · resultado definitivo
2026régua novametas trocadas2025o ICMS de 20273,3132%+0,3364 pp*2º(3º → 2º)SEEDIPM calculado em 27/07/2026 · resultado provisório, sujeito a recursos

* A variação atravessa uma mudança de regra: os dois lados não foram calculados do mesmo jeito. Das 3 variações da série, 1 compara duas apurações feitas sob as mesmas regras.

Duas das quatro apurações não vieram da SEED: os PDFs de 2024 e 2025 saíram do ar, e o índice delas foi lido no relatório de cálculo do IPM da Receita Estadual, que publica a mesma coluna com as mesmas catorze casas. A origem aparece linha a linha.

A regra mudou mais de uma vez, e uma delas na apuração do maior salto

Cascavel ganhou +0,3364 pp de participação na apuração de 2026 — o maior avanço da série, e a primeira apuração feita sob outra metodologia. Mas essa não é a única quebra: das 3 variações da série, 1 compara duas apurações calculadas do mesmo jeito.
  • Ensino50%

    IDEB do 5º ano do Ensino Fundamental da rede municipal

    Mede o avanço no IDEB do 5º ano — não o nível alcançado. Se o IDEB não tiver sido divulgado até 31 de maio, entra no lugar dele o IDEPR do 5º ano.

  • Alfabetização30%

    SAEP do 2º e do 5º ano, ponderado 70% e 30%

    Mede o avanço na média ponderada das notas padronizadas do SAEP entre duas avaliações, com o 2º ano pesando 70% e o 5º, 30%.

  • Educação Integral10%

    Censo Escolar do INEP

    Mede o avanço na proporção de matrículas em tempo integral: Educação Infantil e anos iniciais em tempo integral, sobre o total da rede municipal.

  • Fator Social10%

    INSE, dos questionários socioeconômicos do SAEB

    Compensação por vulnerabilidade. Só se aplica às redes cujo nível socioeconômico está abaixo da média do Paraná; nas demais vale 1 e não altera nada.

Até a apuração de 2025

Nível

Quanto a rede chegou perto da meta.

Uma meta tabelada por faixa, igual para todo o estado. Rede que já estava bem colocada tendia a se manter.

Resolução SEED 3.285/2023

A partir da apuração de 2026

Variação

Quanto a rede avançou sobre o avanço que a meta exigia.

Meta calculada município a município, a partir de um grupo de pares — nível socioeconômico, recursos e matrícula. Cada componente é limitado ao intervalo de 0 a 1.

Resolução SEED 5.595/2025

A troca de régua e o desempenho da rede não se separam com o que está publicado. A página desenha a série inteira, mas marca esse ponto — linha contínua atravessando um degrau desses conta uma história que o dado não sustenta.

O componente de Ensino usa o IDEB do 5º ano. Quando o IDEB não é divulgado até 31 de maio, a resolução manda usar o IDEPR do 5º ano no lugar dele.

Tudo que mudou de regra entre uma apuração e a seguinte

A troca de metodologia é a mais visível, e não é a única.

  1. O Indicador de Alfabetização trocou de provavale a partir de 202530% do índice

    Nas apurações de 2023 e 2024 ele vinha da nota padronizada do SAEB, prova federal, no 5º ano. A partir de 2025 passou a vir do SAEP, prova estadual, no 2º e no 5º ano. A troca já estava escrita na resolução de 2023 — mas é uma troca de instrumento, e o número dos dois lados não mede a mesma coisa.

    Resolução SEED 3.285/2023, art. 3º, §5º, II · publicada em 30/05/2023

  2. As metas do Ensino e da Alfabetização foram substituídasvale a partir de 202580% do índice

    Como o indicador é a razão entre o resultado e a meta, trocar a meta muda o indicador sem que nada tenha mudado na escola.

    Os anexos alterados são os das metas do Ensino e da Alfabetização, e a resolução saiu em agosto de 2025 — depois de encerrado o ano-base de 2024, a que aquelas metas se referiam.

    Resolução SEED 4.481/2025 · publicada em 13/08/2025

  3. A metodologia inteira foi substituídavale a partir de 2026o índice inteiro

    Cada componente deixou de medir o nível atingido e passou a medir o avanço observado sobre o avanço que a meta exigia, limitado ao intervalo de 0 a 1. E a meta deixou de ser tabelada por faixa para o estado inteiro: passou a ser calculada município a município, a partir de um grupo de pares.

    Resolução SEED 5.595/2025 · publicada em 08/10/2025

  4. As metas de tempo integral foram substituídasvale a partir de 202610% do índice

    É a segunda alteração de regra a alcançar o mesmo cálculo, no mesmo ciclo — depois de a metodologia inteira já ter sido substituída.

    O Anexo IV alterado é justamente o que traz as metas de tempo integral de 2025, e a alteração saiu em maio de 2026 — depois de encerrado o ano a que a meta se refere.

    Resolução SEED 2.062/2026 · publicada em 08/05/2026

São 3 variações na série, e 1 compara duas apurações calculadas do mesmo jeito — a de 2024. As outras atravessam mudança de regra, e nelas não dá para separar o que a rede fez do que a norma mudou.

A Resolução SEED 5.595, de 6 de outubro de 2025, revogou a 3.285/2023 dez dias depois de a apuração anterior ser publicada. Os quatro componentes e os pesos, fixados pelo Decreto 2.201/2023, não mudaram — mudou o que cada um mede, de que prova sai e contra que meta é comparado.

O tamanho da rede entra diretamente na fórmula

A pontuação de cada rede é multiplicada pelas matrículas dela antes de ser dividida pelo total do estado. Cascavel tem 2,9774% das matrículas municipais do Paraná e 3,3132% da participação.

Fatia das matrículas do estado

2,9774%

28.930 matrículas — a 3ª maior rede municipal do Paraná

Fatia da participação

3,3132%

apuração de 2026, com dados de 2025

Participação acima da fatia de matrículas

+11,3%

a razão entre as duas fatias, e não uma medida de desempenho: o que sobra depois do tamanho carrega os quatro componentes juntos

  1. Curitiba1,22×
  2. Londrina0,71×
  3. Cascavel1,11×
  4. São José dos Pinhais1,06×
  5. Foz do Iguaçu1,14×
  6. Colombo1,05×
  7. Maringá1,29×
  8. Guarapuava0,82×
  9. Ponta Grossa1,66×
  10. Araucária0,88×
Fatia das matrículas do estadoFatia da participação no IQEPA coluna à direita é a razão entre as duas.

Cascavel é a 3ª maior rede municipal do Paraná em matrículas e a 2ª maior participação no componente educacional. A participação da cidade equivale a 1,11 vezes a fatia de matrícula dela. A mediana estadual dessa razão é 1,03, e Cascavel está em 97º entre 399 redes.

Que a matrícula entra na conta não é leitura nossa: o PDF da apuração declara, no rodapé, que o denominador do índice é a soma de indicadores × matrículas de todos os municípios do estado — 918.594,57 na apuração de 2026.

As matrículas são as do FUNDEB no censo de 2025, e contam a Educação Infantil inteira mais os anos iniciais do Fundamental — a mesma base que a fórmula do IQEP multiplica. Não é exatamente a contagem do Censo Escolar que a SEED usa, e é por isso que a comparação aqui é entre fatias, e não entre números absolutos.

Cálculo cascavel.appFNDE · Plataforma Antonieta de Barros; SEED · matrículas do FUNDEB das redes municipais do Paraná, censo de 2025 — não é a contagem do Censo Escolar que a SEED usa · extraído em 31 ago 2026fatia de participação ÷ fatia de matrícula do estado

Segunda no índice, mediana na nota

São duas coisas diferentes, e as duas são verdade. A participação mede fatia do dinheiro e cresce com o tamanho da rede; a nota mede aprendizagem e não depende do tamanho de ninguém.

Participação · apuração de 2026

2ºentre 399 redes

Isso é uma fatia do dinheiro, e ela cresce com o tamanho da rede.

Aprendizagem · IDEPR de 2025

183ºentre 399 redes

Isso é uma nota, e ela não depende do tamanho de ninguém.

  • IDEPR — 5º anoo índice estadual do 5º ano; substitui o IDEB no componente de Ensino quando o IDEB não sai até 31 de maio6,90 — exatamente a mediana do estado, empatada com 28 outras redes
  • SAEP — 5º anoavaliação estadual ao fim dos anos iniciais; entra com peso 30% no componente de Alfabetização6,97 — exatamente a mediana do estado, empatada com 2 outras redes
  • SAEP — 2º anoavaliação estadual ao fim da alfabetização; entra com peso 70% no componente de Alfabetização5,98 — acima da mediana estadual, que é 5,68

A conta do IQEP multiplica o desempenho da rede pelo número de matrículas antes de dividir pelo total do estado. Uma rede grande com nota mediana fica com uma participação grande; uma rede pequena com nota alta, com uma participação pequena. A maior nota do Paraná em 2025 é a de Atalaia — 9,0 de IDEPR, contra 6,9 de Cascavel —, e ela fica com 0,0492% do componente educacional, 67 vezes menos que Cascavel.

Dado oficialSEED · SAEP e IDEPR · resultados de 2025, provisórios; posição calculada entre as 399 redes municipais · extraído em 31 ago 2026

O caminho do dinheiro, degrau a degrau

R$ 946 por matrícula da rede
No exercício de 2026, com 9 dos doze meses pagos até setembro. Cada degrau é um recorte do anterior — nenhum deles se soma ao outro.
  1. ICMS repassado aos 399 municípios do ParanáR$ 9.195.945.674

    a cota-parte municipal, antes de qualquer retenção

  2. Parcela decidida pelo critério educacional× 10%R$ 919.594.567

    pela Lei Complementar estadual 249/2022, o IQEP responde por um décimo do índice de participação

  3. A fatia de Cascavel dessa parcela× 2,9769%R$ 27.374.993

    a participação da apuração de 2025, que é a que rege este exercício

  4. O que sobra depois do Fundeb× 80%R$ 21.899.994

    R$ 5,5 mi — um quinto — integram o fundo e passam a seguir as regras dele

Barras em escala comprimida — o primeiro degrau é milhares de vezes maior que o último, e em escala linear os três de baixo desapareceriam. Os valores ao lado são os de verdade. O exercício de 2026 soma os 9 meses pagos até setembro; no último ano fechado, 2025, o critério educacional atribuiu R$ 38,7 mi ao longo dos doze meses.

Divididos pelas 28.930 matrículas que entram na conta do índice, os valores acima dão R$ 946 por aluno no que veio pelo critério educacional e R$ 6.964 por aluno na cota-parte inteira do ICMS. ⚠️ Não é custo-aluno nem dinheiro que chega à escola: é uma divisão feita para dar escala a um total de dezenas de milhões.

Cálculo cascavel.appGoverno do Paraná · Portal da Transparência do Paraná · repasse observado no exercício de 2026, cruzado com a apuração de 2025 · extraído em 8 set 2026repasse estadual × 10% × IQEP do município

Quanto vale um centésimo de ponto

A pergunta que um índice nunca responde sozinho. Aqui os dois lados da conta usam o mesmo repasse estadual observado: só a participação muda.

Um centésimo de ponto de participação, em 2026

R$ 91.959

É quanto 0,01 pp de IQEP valeu sobre o que o estado repassou nos 9 meses pagos de 2026. A parcela educacional inteira — a que as 399 redes dividem entre si — foi de R$ 919,6 mi no mesmo período.

O que a apuração de 2025 valeu, comparada à anterior

Mesmo repasse estadual, duas participações. A diferença é o efeito puro do índice.

Com a participação de 2025 · 2,9769%
R$ 27,4 mi
Se tivesse ficado na de 2024 · o mesmo repasse, outra fatia
R$ 27,0 mi
Diferença · sobre 9 meses de repasse
+ R$ 413.510

E quanto deve valer, em 2027, a apuração de 2026

A participação de Cascavel subiu para 3,3132% (+0,3364 pp). Aplicada ao repasse de 2025, o último exercício fechado, essa participação renderia R$ 43,7 mi pelo critério educacional — R$ 4,4 mi a mais do que a participação anterior renderia sobre o mesmo repasse.

É projeção, e depende de duas coisas que ainda não aconteceram: a apuração de 2026 é provisória e ainda cabe recurso, e o ICMS de 2027 será o que for arrecadado.

Cálculo cascavel.appGoverno do Paraná · Portal da Transparência do Paraná; SEED · contrafactual sobre repasse observado; a projeção usa o último exercício fechado como régua · extraído em 8 set 2026(IQEP novo − IQEP anterior) × repasse estadual × 10%

Vinte e oito anos de ICMS, em reais de hoje

De 1999 a 2026, corrigidos mês a mês pelo IPCA. O maior repasse da série foi o de 2024, com R$ 294,2 mi. O critério educacional só existe nos três últimos anos desta série.
00051015202526
Exercício fechado, doze meses pagosExercício em curso, ainda incompleto

Cálculo cascavel.appGoverno do Paraná · Portal da Transparência do Paraná · corrigido para reais de julho de 2026, pela competência de cada mês · extraído em 8 set 2026valor × (IPCA da base ÷ IPCA do mês)

O índice aparece no extrato, mês a mês

Os doze meses de 2025, o último exercício fechado. De fevereiro em diante, a fatia mensal de Cascavel no repasse estadual é constante até a sexta casa decimal — é o IPM sendo aplicado.
janfevmarabrmaijunjulagosetoutnovdez
De fevereiro a dezembro de 2025, a fatia mensal de Cascavel ficou colada em 2,1240% do repasse estadual — é o IPM sendo aplicado, mês após mês, e daria para recuperá-lo a partir de um extrato só. Janeiro ficou em 2,1236%, 0,02% abaixo dessa régua, porque o primeiro repasse do ano ainda carrega arrecadação do exercício anterior.

Cálculo cascavel.appGoverno do Paraná · Portal da Transparência do Paraná · repasses mensais do exercício de 2025, do município e do estado · extraído em 8 set 2026ICMS do município ÷ ICMS do estado, no mesmo mês

Cascavel entre as vizinhas

As 18 redes da microrregião de Cascavel, pelo recorte do IBGE. O ranking estadual é dominado pelas capitais regionais; aqui a comparação é com os municípios do entorno regional.
Participação da apuração de 2025, que rege o ICMS de 2026, e a da apuração seguinte, que ainda vai repercutir.
Rede municipalParticipação 2025Pelo critério educacionalIDEPRPróxima apuraçãoPosição no estado
Cascavel2,9769%R$ 27,4 mi6,93,3132%+0,336 pp3º de 399
Cafelândia0,2409%R$ 2,2 mi7,20,2691%+0,028 pp80º de 399
Corbélia0,2135%R$ 2,0 mi6,60,2115%−0,002 pp90º de 399
Santa Tereza do Oeste0,1767%R$ 1,6 mi6,60,1777%+0,001 pp110º de 399
Capitão Leônidas Marques0,1662%R$ 1,5 mi7,10,1795%+0,013 pp116º de 399
Guaraniaçu0,1498%R$ 1,4 mi6,80,0842%−0,066 pp127º de 399
Nova Aurora0,1321%R$ 1,2 mi7,50,1340%+0,002 pp149º de 399
Três Barras do Paraná0,1227%R$ 1,1 mi6,90,1379%+0,015 pp152º de 399
Catanduvas0,1015%R$ 933.2726,60,0499%−0,052 pp190º de 399
Boa Vista da Aparecida0,0998%R$ 917.7226,50,0713%−0,028 pp194º de 399
Lindoeste0,0729%R$ 670.2827,00,0329%−0,040 pp241º de 399
Ibema0,0671%R$ 616.9896,60,0711%+0,004 pp258º de 399
Braganey0,0569%R$ 522.8047,10,0447%−0,012 pp288º de 399
Campo Bonito0,0473%R$ 434.7106,80,0520%+0,005 pp326º de 399
Santa Lúcia0,0330%R$ 303.2426,70,0413%+0,008 pp363º de 399
Diamante do Sul0,0326%R$ 299.5336,90,0364%+0,004 pp364º de 399
Anahy0,0304%R$ 279.8945,50,0165%−0,014 pp373º de 399
Iguatu0,0194%R$ 178.2906,50,0223%+0,003 pp396º de 399

Microrregião é recorte geográfico, e vizinhança não é o mesmo que semelhança: para definir a meta de cada rede, a própria SEED precisou agrupar os 399 municípios por nível socioeconômico, recursos e matrícula — e não pelo mapa.

Cálculo cascavel.appSEED; Governo do Paraná · Portal da Transparência do Paraná · recorte da microrregião de Cascavel, do IBGE; o dinheiro de cada rede sai da mesma parcela estadual · extraído em 31 ago 2026repasse estadual × 10% × IQEP de cada município

A soma das participações é sempre 100%

É a propriedade que define o índice: as 399 participações somam 1, então elas se movem umas em relação às outras. Não há como todas as redes subirem de posição ao mesmo tempo — e uma rede pode melhorar de resultado e ainda assim cair de participação.

Ganharam participação256 das 399 redes

  1. Curitiba+1,0808 pp
  2. Foz do Iguaçu+0,7099 pp
  3. Cascavel+0,3364 pp
  4. São José dos Pinhais+0,2986 pp
  5. Campo Largo+0,2223 pp
  6. Cambé+0,2167 pp

Perderam participação143 das 399 redes

  1. Pinhais−0,6680 pp
  2. Londrina−0,3963 pp
  3. Apucarana−0,3679 pp
  4. Toledo−0,3187 pp
  5. Marechal Cândido Rondon−0,2822 pp
  6. Guarapuava−0,2705 pp

Somadas, as 399 variações dão 0,000000 pp — zero, como tem de ser: o índice é uma divisão de cem por cento. Cascavel teve o 3º maior ganho do estado nesta apuração. Perder participação, porém, não é o mesmo que perder dinheiro: a parcela cresce com a arrecadação, e uma rede pode cair no índice e ainda receber mais reais que no ano anterior.

Cálculo cascavel.appSEED · Índice de Qualidade da Educação do Paraná · variação entre as apurações de 2025 e 2026 · extraído em 31 ago 2026IQEP da apuração recente − IQEP da anterior, por município

Esse dinheiro não é carimbado para a educação

O critério decide quanto o município recebe, não onde ele gasta. A confusão entre as duas coisas é o mal-entendido mais provável desta página, e por isso ela tem seção própria.
  1. O critério de rateio

    Diz quanto do bolo estadual cabe a Cascavel. Depende do IQEP da rede municipal, e é disso que esta página trata.

  2. A retenção do Fundeb

    Um quinto de toda a cota-parte do ICMS — R$ 40,3 mi em 2026 — sai antes de o dinheiro entrar no caixa e passa a seguir as regras do fundo.

  3. O mínimo constitucional

    O município tem de aplicar ao menos 25% da receita de impostos e transferências em manutenção e desenvolvimento do ensino. A regra vale para a receita inteira, não para esta parcela.

  4. O que não existe

    Nenhuma norma destina a parcela do critério educacional à Secretaria de Educação. Ela entra na cota-parte como qualquer outra receita, e a decisão de gasto é a orçamentária de sempre.

Para onde ir a partir daqui

O IQEP é uma medida relativa e estadual. Quem chegou perguntando como vai a educação em Cascavel precisa também das absolutas.

De onde vem a regra

  • Lei Complementar estadual 249/2022

    Criou o critério educacional no rateio do ICMS paranaense e fixou o peso dele em 10% do IPM.

  • Lei estadual 21.359/2023

    Fixou, no Anexo Único, os indicadores e critérios que a Lei Complementar tinha apenas anunciado. É a norma que nomeia os quatro componentes do IQEP.

  • Decreto estadual 2.201/2023

    Definiu os quatro componentes do IQEP — Ensino, Alfabetização, Educação Integral e Fator Social — e o peso de cada um.

  • Resolução SEED 3.285/2023

    A primeira metodologia de cálculo, que valeu das apurações de 2023 a 2025. Cada componente media o nível atingido em relação à meta.

  • Resolução SEED 4.821/2024

    Criou uma metodologia alternativa de IDEB para as redes cujas provas do Saeb 2023 se perderam no transporte — um acidente material virando norma, e entrando na conta do índice.

  • Resolução SEED 4.481/2025

    Trocou as tabelas de metas da regra antiga, semanas antes da apuração de 2025 — a última feita sob aquela régua.

  • Resolução SEED 5.595/2025

    Revogou a anterior e trocou a régua: cada componente passou a medir o avanço observado sobre o avanço exigido pela meta, limitado ao intervalo de 0 a 1. É dela que saem as definições de cada componente — IDEB do 5º ano no Ensino, SAEP ponderado 70/30 na Alfabetização, Censo Escolar no tempo integral e INSE no Fator Social. Vale a partir da apuração de 2026.

  • Resolução SEED 2.062/2026

    Alterou os anexos IV e VIII da resolução anterior — as metas de tempo integral — poucas semanas antes de a apuração de 2026 ser publicada.

  • Emenda Constitucional 108/2020 e Lei federal 14.113/2020

    Fixam em 20% a parcela da cota-parte municipal do ICMS que é retida para o Fundeb.

Em menos de quatro anos a regra foi criada, detalhada, remendada por um sinistro nas provas do Saeb, teve as metas trocadas duas vezes e a metodologia substituída. Duas dessas mudanças saíram a poucas semanas da apuração que regiam.

Os documentos que fecham a conta

A conta termo a termo está no Anexo IX; de onde sai a meta de cada rede, na nota técnica. São os documentos originais, sem intermediário.

Como ler esta página

Quanto do ICMS que chega a Cascavel é decidido pelo IQEP — e o que aconteceu com esse número desde que a regra existe.
  • É uma participação, não uma nota

    O IQEP não diz quanto a rede aprendeu: diz que fatia do estado ela detém. A soma dos 399 municípios é exatamente 1, então o ganho de um é a perda de outros. Cascavel pode subir porque melhorou, porque as outras redes pioraram, ou porque a matrícula de todas mudou — e o índice publicado não separa as três coisas.

  • Cada apuração envolve três anos diferentes

    O ano-base é o dos dados que entraram na conta; o ano de cálculo é quando a conta foi feita e dá nome à apuração; e o ano de repercussão é o exercício em que aquele resultado vira dinheiro. Entre o desempenho da escola e o depósito na conta do município passam dois anos.

  • A regra mudou mais de uma vez ao longo da série

    Até 2025, cada componente media o quanto a rede chegou perto da meta; a partir de 2026, mede o quanto ela avançou em relação ao avanço que a meta exigia. Antes disso, entre as apurações de 2024 e 2025, o componente de Alfabetização — 30% do índice — trocou de prova, do SAEB federal para o SAEP estadual. E as tabelas de meta foram substituídas às vésperas de duas apurações diferentes. Cada quebra está marcada na série, porque comparar os dois lados de qualquer uma delas mistura mudança de desempenho com mudança de regra.

  • Nem toda rede tinha nota para entrar na conta

    Na primeira apuração, o município sem nota padronizada do SAEB divulgada recebeu, por regra, o menor valor verificado no estado. E parte das redes paranaenses não tem IDEB de 2023: as provas do SAEB daquele ano se perderam num sinistro de transporte, e a Secretaria criou um resultado alternativo, estimado a partir do IDEB de 2021 mais o avanço do estado. Nos dois casos o índice foi calculado com um número que não é medição daquela rede.

  • Esse dinheiro não é carimbado para a educação

    O critério educacional decide quanto o município recebe, não onde ele gasta. A parcela entra na cota-parte do ICMS como qualquer outra receita, sujeita ao mínimo constitucional de 25% em educação e à retenção de 20% para o Fundeb — mas nenhuma norma a destina à Secretaria de Educação.

  • O SAEP e o IDEPR medem outra coisa

    Diferentemente do IQEP, essas duas notas são absolutas: dão para comparar entre municípios e entre anos sem que o resultado de um dependa do desempenho dos outros. O SAEP alimenta o componente de Alfabetização, que pesa 30%; o componente de Ensino, de 50%, usa o IDEB — ou o IDEPR, quando o IDEB não sai até 31 de maio. Nenhum dos dois é o índice.

  • O índice não mede só aprendizagem

    Metade do IQEP vem de avanço em avaliação; o resto se divide entre a ampliação do tempo integral e um fator que compensa as redes com nível socioeconômico abaixo da média do estado. Ler o índice como se fosse uma nota de escola ignora 40% do que entra na conta.

  • O exercício em curso ainda não fechou

    Os valores do ano corrente somam apenas os meses já pagos. Comparar um ano incompleto com anos fechados subestima o corrente — por isso a página diz sempre quantos dos doze meses entraram na conta.

  • Valores de anos diferentes só se somam corrigidos

    Um real de 1999 e um de 2026 não são a mesma coisa. Sempre que a página mostra a série ao longo do tempo, os valores estão em reais de hoje, corrigidos pelo IPCA mês a mês; o valor nominal, quando aparece, vem identificado.

IQEP, SAEP e IDEPR da Secretaria de Estado da Educação do Paraná e do relatório de cálculo do IPM da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, extraídos em 31 de agosto de 2026. Repasses de ICMS do Portal da Transparência do Paraná, extraídos em 8 de setembro de 2026. Correção pelo IPCA do IBGE, para reais de julho de 2026.

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